O juiz federal da Justiça Militar Vitor de Luca, da 2ª Auditoria de São Paulo (SP), ministrou palestra para militares do 13º Regimento de Cavalaria Mecanizado, sediado em Pirassununga (SP).

O evento ocorreu no fim abril e teve o objetivo de difundir conhecimentos inerentes à Justiça Militar da União (JMU).

Na oportunidade, o magistrado ministrou uma  noção geral sobre a Justiça Militar da União, de sua criação, composição da primeira instância e do Superior Tribunal Militar, dos procedimentos de escolha de ministros, das competências jurisdicionais, sobre os Conselhos de Justiça, da atuação do Ministério Público Militar e dos advogados, dos tipos de crimes e de penas e da distinção entre crime e infração militar.

O evento também cumpriu parte da  Meta Específica do CNJ para a Justiça Militar, aprovada no 15° Encontro Nacional do Poder Judiciário​​.

As Portarias de todas as Auditorias da Justiça Militar da União, a partir do ano de 2013, podem agora ser acessadas por meio do Sistema de Legislação (Sisleg). O trabalho é coordenado pela Seção de Informação Legislativa (Legis), da Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (Didoc).

O Sisleg é o sistema que gerencia os normativos produzidos pela Justiça Militar da União. As Portarias, assim como as demais normas constantes no Sisleg, apresentam em seu cadastro os dados de origem, de publicação, o inteiro teor, o status de vigência, as atualizações e os normativos relacionados.

Tal iniciativa atende às demandas, expectativas e interesses dos usuários, especialmente magistrados e servidores da primeira instância, pois são atos referentes à gestão da Auditoria, tais como alteração do horário de expediente, suspensão de prazos processuais, designação de fiscais de contrato, apresentação de escalas de plantão, entre outros.

Para ter acesso às Portarias da Primeira Instância, é necessário que o usuário esteja logado no Portal JMU (Intranet) antes de acessar o Sisleg, que está disponível no menu Informação, no topo da página.

Ao abrir o Sistema, o usuário tem a opção de selecionar a Auditoria que publicou a Portaria a ser pesquisada, por meio do campo “Origem”, e preencher os demais campos de acordo com as informações que possui, ou ainda por meio do assunto da norma (pesquisa textual). Permite, também, a combinação da pesquisa por campo e por assunto, para uma recuperação mais precisa da norma.

Para mais esclarecimentos, a Seção de Informação Legislativa (Legis) sugere o contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou pelo telefone: (61) 3313-9199 (ligação e WhatsApp).

As duas Auditorias de São Paulo comemoraram, em cerimônia restrita, o centenário de criação das Circunscrições Judiciárias Militares (CJM). A solenidade aconteceu na sede da 2ª CJM na sexta-feira (19) e foi transmitida pelo canal do Youtube do Superior Tribunal Militar.

Compuseram a mesa da solenidade o ministro Mário Lúcio de Barros Góes, representando o STM, a diretora do Foro da 2ª CJM, juíza federal da Justiça Militar, Vera Lúcia da Silva Conceição, e os juízes federais da JMU Ricardo Vergueiro Figueiredo e Vitor de Luca. Ministros do STM, magistrados da JMU e outras autoridades participaram da cerimônia por meio da plataforma Zoom.

Na abertura de seu discurso, a diretora do Foro afirmou que “nesses 100 anos de existência da 2ª CJM, foram muitos processos julgados – alguns históricos, muitas histórias de vida, trajetória marcada pelo sucesso obtido pelo esforço de juízes, servidores, militares, estagiários, terceirizados, colaboradores da JMU”.

Vera Lúcia fez um histórico da legislação que criou a hoje 2ª CJM e atribuiu suas funções e organização ao longo do tempo. Ela também relembrou as antigas sedes ocupadas pelas Auditorias Militares. A sede atual fica no histórico Palácio de Imprensa, onde funcionou o Jornal A Gazeta, do jornalista Cásper Líbero, que dá nome à avenida onde o prédio se situa.

A magistrada citou nominalmente todos os magistrados que escreveram a história dos 100 anos da 2ªCJM e agradeceu a todos os servidores e colaboradores que a construíram. “São muitos os relatos de fatos e histórias de vida deixados por todos. Recebemos do passado lições aprendidas e o orgulho de integrar esta CJM”, asseverou.

Em seguida, o ministro Lúcio e o juiz titular da 1ª Auditoria de São Paulo, Ricardo Vergueiro, descerraram a placa alusiva à data.

Logo após, o ministro Lúcio e alguns servidores da 2ª CJM receberam o medalhão comemorativo do primeiro centenário, representando os demais agraciados, que receberão a comenda posteriormente.

O ministro Lúcio encerrou a cerimônia. Ele citou o Decreto 14.450, de 30 de outubro de 1920, que criou as circunscrições judiciárias militares. “Com o código de1920, a JMU passou a ser constituída na primeira instância por doze CJMs e suas respectivas Auditorias, substitutas dos conselhos de guerra, com a atribuição específica de julgar os crimes militares definidos em lei”.

O ministro homenageou a 2ªCJM na figura dos magistrados e servidores que lá atuaram e atuam, por sua “inelutável autonomia”:  “Sempre vigilante, jamais perdeu o seu espírito original de garantir ao jurisdicionado uma Justiça efetiva, independente, célere, imparcial e justa para a salvaguarda dos preceitos constitucionais e fundamentais do estamento militar”. O magistrado também parabenizou o trabalho da Comissão Organizadora do Centenário, formada por juízes e servidores da JMU.

As cerimônias comemorativas foram adiadas devido às medidas de combate à Covid-19 e acontecerão de forma restrita, com transmissão ao vivo pelo canal do STM no Youtube. 

Assista à cerimônia aqui.

O juiz federal substituto da 2ª Auditoria de São Paulo, Eduardo Martins Neiva Monteiro, proferiu palestra no Curso de Formação de Oficiais Policiais e Bombeiros Militares, promovido pela Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa da Polícia Militar de Pernambuco.                                         

A palestra teve como tema “Justiça Militar: Abrangência e Desafios”, com ênfase na apresentação das estruturas das Justiças Militares, estaduais e da União. Também foram abordadas pelo magistrado as alterações promovidas no Código Penal Militar pela Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, com a apresentação de recentes casos que tramitam na JMU após a vigência dessa lei.

Na ocasião, o magistrado ressaltou a importância da legislação penal militar para os futuros oficiais, que, no decorrer da carreira, poderão ser encarregados de Inquéritos Policiais Militares, além de exercerem a função de juiz militar nos Conselhos de Justiça.

O evento, que contou com a participação de 80 alunos, teve o objetivo de incrementar a formação dos futuros oficiais das forças estaduais de Pernambuco e estreitar os laços entre a Academia de Polícia Militar de Paudalho e a Justiça Militar da União. Também estiveram presentes à palestra oficiais da Polícia Militar e da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e instrutores de Direito Penal e Processual Penal Militar.

O juiz Eduardo Monteiro foi convidado pelo comandante da Academia de Polícia Militar do Paudalho, tenente coronel Antonio Raul Pereira Cavalcante, pelo coordenador do Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar tenente coronel Cristiano Correia, e pelo instrutor de Direito Penal Militar, major Marcelo Barros Leite, instrutor de Direito Penal Militar.