“Os brasileiros precisam da Justiça todos os dias de suas vidas. Sem Judiciário forte e independente, não há direitos resguardados; não há verdadeiro Estado Democrático de Direito”. A afirmação é do ministro do STM José Barroso Filho, que tomou posse na tarde desta quinta-feira, no Plenário do Superior Tribunal Militar.
Diante de autoridades dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, o ministro reafirmou a importância da Justiça Militar da União, que tem como característica maior a de integrar o Judiciário brasileiro, não sendo um órgão administrativo ou uma Corte Marcial, como em outros países. Ele ressaltou que a Justiça Militar da União acata os princípios projetados pelas Nações Unidas para as jurisdições militares no mundo com estrita observância aos Direitos e Garantias Constitucionais.
O aperfeiçoamento constante desta Justiça, que conta com 206 anos de história, também foi tema do discurso do ministro Barroso. Ele ressaltou que o Conselho Nacional de Justiça tem atestado que o “Superior Tribunal Militar tem cumprido, e, muitas vezes, superado as metas estabelecidas por aquele Conselho, contando apenas com 0,01% do orçamento do Poder Judiciário”.
Aos 206 anos, a Justiça Militar tem desafios importantes para melhor atender às necessidades da sociedade brasileira. Dentre eles, o ministro José Barroso Filho defende a ampliação da competência da Justiça Militar da União para julgar as ações judiciais que tratem de infrações disciplinares e matéria administrativa, e a aplicação das leis penais extravagantes nos processos julgados pela JMU.
Com base na experiência vivida na Primeira Instância, como juiz-auditor, o ministro Barroso falou sobre a necessidade de modificação da lei para que os juízes-auditores exerçam a presidência dos Conselhos de Justiça, assim como devem “julgar, monocraticamente, os processos nos quais as vítimas e/ou autores sejam civis”. Ele também ressaltou que seria coerente, em face da especialização, que o STM passasse a conhecer e julgar recursos especiais e ordinários julgados nos tribunais de Justiça Militar e nos Tribunais de Justiça Estaduais, “nas causas de competência da Justiça Militar”.
Citando o poeta Thiago de Mello, o ministro José Barroso Filho encerrou o seu discurso: “O seu trabalho não é a pena que paga por ser homem, mas um modo de amar e ajudar o mundo a ser melhor”.
Em nome da Corte, o ministro Artur Vidigal saudou o novo ministro.
Leia a íntegra do discurso de posse do ministro José Barroso Filho.
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