O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coêlho Ferreira, participou, nesta segunda-feira (20), da mesa de abertura do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário. No Encontro, que ocorre no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e vai até esta terça-feira (21), será aprovado um conjunto de metas para todo o Poder Judiciário em 2018.
Em sua fala o presidente do STM ressaltou o papel da Justiça Militar da União como “pedra angular” da preservação da hierarquia e da disciplina nas Forças Armadas. “Tal responsabilidade exige uma Justiça Especializada, mas não só isso, há de ser essencialmente uma Justiça que atue com a velocidade necessária para evitar dano irreparável à hierarquia e à disciplina, que lhe cabe tutelar”, declarou o ministro.
Nesse sentido, José Coêlho ressaltou que a instituição cumpriu integralmente a Meta 1 – julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente –, tendo alcançado, em 31 de outubro, o índice de 114%. Destacou também a Meta 2 (julgar processos mais antigos), que já foi cumprida nas Auditorias Militares e no STM alcançou, em 31 de outubro, o índice de 97%.
Quanto à Meta 4 – priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa –, o índice apresentado também foi bastante expressivo: nas Auditorias Militares foi alcançado o índice de 82% e no STM de 96%, até o momento.
O presidente do STM reforçou o envolvimento de toda a Justiça Militar em buscar o cumprimento integral das metas e citou também a cooperação e o diálogo com outros órgãos do Poder Judiciário. Como resultado prático desse trabalho, ministro Coêlho lembrou que nesta terça-feira (21) entrará em funcionamento, no Tribunal, o sistema judicial eletrônico e-Proc/JMU, projeto desenvolvido em parceria com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
“O STM estará realizando a primeira sessão de julgamento totalmente digital e até junho de 2018 todas as Auditorias da Justiça Militar da União de todo o Brasil estarão fazendo uso deste sistema”, afirmou. “Após quase 210 anos, podemos dizer que não mais haverá papel nas atividades judicantes, hoje do STM, até meados de 2018 de toda a Justiça Militar da União.”
Outras realizações de 2017 destacadas pelo dirigente foram a transmissão ao vivo das sessões de julgamento da Corte e as primeiras sustentações orais em julgamentos por parte dos defensores, por videoconferência.
Metas Nacionais
As Metas Nacionais do Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. O Encontro Nacional está previsto na resolução CNJ 198/2014, art. 12, § 3º. Este ano o processo de preparação do Encontro Nacional contou com a participação ativa dos tribunais regionais.
A pedido da presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, foi aberto no portal do CNJ, por cinco meses, um espaço virtual inédito para discussão pública sobre das metas.
A consulta pública é uma das etapas previstas no processo de formulação das Metas Nacionais do Judiciário. Esta etapa passou a fazer parte da elaboração das metas a partir da publicação da Portaria CNJ n. 114/2016, que estabelece as diretrizes sobre o processo participativo na formulação das metas nacionais.
As propostas com objetivos de cada segmento da justiça foram precedidas de consulta pública feitas pelos próprios tribunais, na qual magistrados, servidores e o público em geral puderam propor a alteração, exclusão e até mesmo a inclusão de novas metas. O material foi levado para a primeira reunião preparatória, que ocorreu em setembro de 2017.
No XI Encontro Nacional, o texto final das metas para todas as áreas do Judiciário será votado pelos presidentes dos tribunais do País.
Premiação
Os tribunais que se destacaram por sua excelência em gestão da informação e da qualidade da prestação jurisdicional receberão como prêmio o Selo Justiça em Números, instituída pela Portaria n. 46/2017. A eficiência alcançada no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), calculado anualmente pelo CNJ e publicado no Relatório Justiça em Números, passou a contar como novo requisito de pontuação.
O Selo foi criado em 2004 e possui as categorias de diamante, ouro, prata e bronze. Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017 está ainda a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.
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Com informações do CNJ
