STM - Deserção

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Civil que ingressou ilegalmente nas Forças Armadas não pode ser considerado desertor, decide STM
Em audiência de custódia, juíza-auditora do Rio de Janeiro concede liberdade provisória a cabos presos por deserção
Ex-sargento do Exército é condenado por prevaricação e falsidade ideológica ao dar informações privilegiadas a desertor
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Inquérito que investiga sargento que abandonou missão na Amazônia deve prosseguir
Juiz federal da 9ª CJM realiza palestra em Organização Militar de Campo Grande
Justiça Militar condena sargento Laci por calúnia e desacato
Plenário reconhece estado de necessidade para manter absolvição de desertor
Plenário revisa absolvição e condena sargento desertor
Prisão cautelar não pode ser aplicada em caso de infração disciplinar
Soldado da Aeronáutica é condenado por deserção pela segunda vez
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STM condena desertor que ameaçou atirar em militares para evitar prisão
STM decide condenar desertor que não provou condição de arrimo de família
STM mantém condenação do sargento Laci por desacato
STM nega habeas corpus e decide manter prisão de capitão de corveta por deserção
Superior Tribunal Militar reduz pena de sargento Laci pelo crime de deserção
Tribunal absolve fuzileiro naval por considerar pena desproporcional e por não configurar prejuízo à União

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