O tema da palestra de abertura foi o “Controle Compartilhado da Administração de Justiça”, conduzida pelo professor Adilson Dallari. Ele falou, principalmente, sobre o papel do Conselho Nacional de Justiça no controle externo do Poder Judiciário.
Discussão sobre controle do Judiciário abre o primeiro dia do Curso de Direito e Processo Administrativo
Começou nesta segunda-feira (1), o Curso de Direito e Processo Administrativo, promovido pela Justiça Militar da União (JMU). O evento, que vai até o próximo dia 5, ocorre no edifício-sede do STM, em Brasília, e está sendo transmitido ao vivo, via Youtube.
A ministra-presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, fez a abertura do evento e presidiu a primeira mesa. O tema da palestra de abertura foi o “Controle Compartilhado da Administração de Justiça”, conduzida pelo professor Adilson Dallari. Ele falou, principalmente, sobre o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no controle externo do Poder Judiciário.
Dallari informou que compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Também lembrou que cabe ao CNJ receber e conhecer das reclamações contra os membros e órgãos do Poder Judiciário. Para ele, no entanto, isso não diminui o papel do juiz, apenas dá transparência aos atos praticados.
“Esse controle trouxe muito mais profissionalização à administração pública, mais legalidade nas políticas públicas, eficiência e economicidade, além de mais participação e responsabilidade por parte do magistrado”, disse.
Na segunda palestra do dia, o tema foi “Direito e Processo Administrativo Disciplinar sob o Enfoque Constitucional”, com o professor Valmir Pontes Filho. Quem presidiu a mesa foi o ministro do STM, Olympio Pereira da Silva Júnior.
Nesta terça-feira (2), a jornada do segundo dia de palestras começa às 9h20, com “As Demandas Militares na Justiça Federal”. Quem fala sobre o tema é o juiz Federal, Marcelo Honorato.
Assista ao vídeo sobre o primeiro dia do Curso.