Ministro do STJ falou sobre aproximação entre magistrado e sociedade

Para abrir as discussões do último dia do IX Encontro de Magistrados da JMU, o ministro do STJ Francisco Cesar Asfor Rocha falou sobre o cenário vivido após a Reforma do Judiciário. No início de sua fala, o magistrado elogiou a atuação do STM “em todos os momentos difíceis por que o Brasil passou”. O ministro falou um pouco mais sobre a importância da Justiça Militar da União em entrevista concedida logo após sua palestra, acompanhe no vídeo abaixo.

Como marco para a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ligada ao STJ, o ministro referiu a Emenda Constitucional nº 45, que também criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O “Consenso de Washington” foi citado como pano de fundo para essa nova tendência, que está relacionada com um mundo globalizado e uma nova realidade jurídica.

De acordo com o palestrante, a criação de conselhos para o Judiciário visava atender inicialmente a uma demanda do mercado, que desejava um ambiente de segurança jurídica. “As empresas queriam ter previsibilidade quando tivessem que resolver suas contendas”, esclareceu.

Asfor Rocha falou sobre as dificuldades e desafios para a implantação de um conselho desse gênero no Brasil. Mas lembrou que as forças contrárias foram pouco a pouco sendo “minadas”. “Nos países da Europa, os conselhos foram uma avanço, pois lá o Judiciário passou a ter competências que não tinha antes e ampliaram sua autonomia”, declarou. No caso do Brasil ocorreu o inverso, afirmou o ministro, pois passou a haver um controle que antes não existia.

O ministro recordou que, durante esse processo, o Judiciário brasileiro teve de trazer à luz problemas como o nepotismo, os gastos excessivos e a postura “soberba” de magistrados. Por essa razão, as primeiras decisões do CNJ foram no sentido de acabar com privilégios e eliminar “faustos desnecessários”. Em seguida o Conselho concentrou-se no problema da gestão, na geração de dados estatísticos antes desconhecidos pelo próprio Judiciário e atualmente volta sua preocupação para a correição.

Escola de Magistrados

O magistrado, que é diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), relembrou que anteriormente já havia escolas de magistrados. Porém a proposta da Enfam é promover a capacitação ligada a temas como gestão, matérias administrativas e a relação do juiz com a imprensa. Além disso, o centro de capacitação oferece as diretrizes e mesmo o credenciamento para outras escolas.

Para Cesar Asfor, a Enfam nasceu das mesmas demandas que geraram o CNJ e comparou esse novo momento com a necessidade de o juiz “descer de sua torre de marfim” e se aproximar da sociedade.

O grande desafio para a magistratura hoje, segundo o ministro, é a desenvolver experiência na área da gestão. “Se não tiver capacidade de gestão, o juiz não vai dar conta de seu trabalho e a grande questão hoje é a da morosidade. O juiz precisa ter uma visão de contabilidade ou depois pode responder por improbidade administrativa.”

O ministro enfatizou que o juiz continua julgando “com base nos autos”, mas passou a ouvir “outras vozes” provenientes da sociedade. O exemplo citado para ilustrar essa nova realidade foi a transmissão das sessões do STF “ao vivo e sem cortes”. O palestrante afirmou que essa atitude diverge da prática das cortes norte-americanas, onde não é permitido o amplo acesso público às discussões.