Corregedora nacional de Justiça destaca o papel decisivo do CNJ na melhoria do Poder Judiciário

O IX Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União, realizado em Fortaleza, foi encerrado com uma palestra proferida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Ela discorreu sobre as mudanças trazidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Poder Judiciário. “O cidadão pode não conhecer o que significam as três letrinhas, mas CNJ hoje virou sinônimo de direito, transparência e democracia em nosso país”, afirmou.

A ministra indicou a criação do CNJ como órgão de controle do Judiciário como um momento decisivo de mudanças, visto que os outros poderes já tinham instâncias de controle. “O Judiciário era um poder incontrolável, sem comando. Não se tinha registros sobre números de processos, de servidores. E qualquer idéia de comando precisa passar pela idéia de controle antes. Precisamos conhecer para nos planejar”.

A ministra falou das resistências iniciais encontradas para a criação do órgão. Ela disse que o modelo escolhido privilegiava uma formação mista, formado por diversos segmentos da sociedade. Calmon ressaltou que a magistratura resistiu até o último instante, pois acreditava que o CNJ seria um órgão espúrio ao Judiciário. “Várias ações foram ajuizadas pelos corporativistas, mas o Supremo Tribunal Federal chancelou a plena constitucionalidade do CNJ”, declarou.

Eliana Calmon citou uma série de irregularidades encontradas pelo órgão, como o nepotismo. “Muitos viam o Judiciário como uma extensão da casa, com parentes e aderentes. Houve o caso de um desembargador que empregava 17 pessoas da família. Foi para corrigir esses males que foi criado o Conselho Nacional de Justiça”.

Além disso, o novo órgão do Judiciário iniciou um planejamento estratégico estabelecendo prazos “para colocar o bonde nos trilhos”. Ela ressaltou que os tribunais que aceitaram as recomendações do CNJ obtiveram melhorias imediatas na prestação do serviço jurisdicional. “A administração correta tem uma influência direta no serviço jurisdicional e essa é a luta da atividade correcional”.

A ministra explicou que cabe à corregedoria fiscalizar o cumprimento das resoluções do CNJ, além das incursões disciplinares contra magistrados. “Essa foi outra vitória espetacular que obtivemos no Supremo. O STF manteve a nossa competência concorrente. Todas as vezes que estamos fazendo uma incursão disciplinar contra um juiz ou desembargador politicamente fortalecido, nós tiramos o processo da corregedoria local e colocamos na nacional”.

Para a ministra, as corregedorias locais nunca funcionaram de verdade porque falta estrutura econômica e administrativa. Ela disse que há um trabalho de fortalecimento desses órgãos, um incentivo para que tenham verba própria, por exemplo.

Dádiva e perigo

A ministra disse ser uma “dádiva” ter sido escolhida para fazer parte do CNJ e, ainda mais, chegar ao cargo de corregedora. “O corregedor é aquele que ilumina, orienta, descortina, faz as coisas acontecerem. Num segundo plano, tem uma função disciplinar, mas isso não é o mais importante para ele”.

Eliana Calmon classificou como magnífico o período passado na corregedoria nacional do CNJ e se emocionou ao falar da experiência. “Só como corregedora, eu pude conhecer as entranhas do Judiciário. Encontrei juizes e desembargadores maravilhosos. Se eu parasse para contar histórias de juízes que salvam famílias com suas atividades, os senhores iriam se emocionar”. Ela também fez um alerta: “Mas o perigo nos ronda, e é por isso que temos que nos fortalecer nessa luta democrática e republicana. Digo aos senhores: orai e vigiai”, concluiu.

Após a palestra, a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, concedeu uma coletiva aos jornalistas presentes em que falou sobre ética, transparência e o julgamento da ação penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal. Assista no vídeo abaixo.

Encerramento

O IX Encontro de Magistrados foi encerrado com palavras do ministro José Coêlho Ferreira, organizador do Encontro, e do presidente do STM, ministro Alvaro Luiz Pinto. Ambos agradeceram a participação dos magistrados nos quatro dias de evento e disseram acreditar que o encontro fortalece a JMU para os anos futuros