PROGRAMAÇÃO
9 DE FEVEREIRO – SEGUNDA-FEIRA
| 8h às 10h |
Credenciamento |
| 10h |
Cerimônia de Abertura |
| 10h20 |
Palestra de Abertura: HUMBERTO ANTONIO SIERRA PORTO
Juiz-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Tema: “Controle de Convencionalidade, Direitos Humanos e Justiça Militar”.
|
| 10h50 |
Palestra: TRACY SUSANNE ROBINSON
Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Tema: “O abuso e a violência sexual nas Forças Armadas e seus julgamentos pelas Justiças Militares”.
Presidente de Mesa – Ministra-Presidente do STM Drª Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
|
| 11h20 |
Intervalo |
| 11h25 |
Palestra: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
Juiz Vice-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Tema: “A Justiça Militar e suas perspectivas futuras segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos”.
|
| 11h55 |
Palestra: ROSE-MARIE BELLE ANTOINE
Primeira Vice-Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Tema: “O aumento da vulnerabilidade dos grupos marginalizados - O Direito Internacional dos Direitos Humanos pode fazer a diferença?”.
Presidente de Mesa – Ministro do STM Alte Esq Alvaro Luiz Pinto
|
| 12h25 |
Almoço
|
| 15h |
Palestra: FELIPE GONZÁLEZ
Segundo Vice-Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Tema: “O impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.
|
| 15h30 |
Palestra: DIEGO GARCÍA-SAYÁN
Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Tema: “A Jurisdição Militar na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”.
Presidente de Mesa – Profª Carolina Machado Cyrillo da Silva -
Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
|
| 16h |
Coffee Break
|
| 16h30 |
Palestra: JOSÉ LUIS GUZMÁN DALBORA
Prof. Dr. da Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidad de Valparaíso - Chile
Tema: “A prova dos atos de terrorismo à luz dos princípios do processo penal liberal”.
|
| 17h |
Palestra: WALDO MARTÍNEZ CÁCERES
Gen Brig - Auditor General del Ejército - Chile
Tema:“O civil na Justiça Militar chilena”.
Presidente da Mesa – Profª Drª Patrícia Rosset
Advogada e Assessora Técnico-Jurídica da Assembléia Legislativa de São Paulo
|
| 17h30 |
Fim dos trabalhos do dia
|
| 17h45 |
Coquetel de confraternização
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10 DE FEVEREIRO – TERÇA-FEIRA
| 10h |
Palestra: JOSÉ FÉLIX PALOMINO MANCHEGO
Prof. Dr. da Universidad de San Marco – Lima/Peru
Tema: “A influência das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Jurisdição Militar do Peru”.
|
| 10h30 |
Palestra: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Ministro do Superior Tribunal Militar
Tema: “A Justiça Militar da União e suas perspectivas”.
Presidente de Mesa – Dr. Marcelo Weitzel Rabello de Souza
Procurador-Geral da Justiça Militar
|
| 11h |
Intervalo |
| 11h05 |
Palestra: ROSA MARÍA CAROLINA ORTIZ CARRON
Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Tema: “Os direitos dos meninos, das meninas e dos adolescentes no contexto da violência armada”.
|
| 11h35 |
Palestra: ALBERTO PÉREZ PÉREZ
Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Tema: “Jurisdição Civil e Militar: Onde se estabelece a fronteira à luz da jurisprudência da Corte Interamericana”.
Presidente da Mesa – Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira
Subprocurador-Geral de Justiça Militar
|
| 12h05 |
Almoço
|
| 14h30 |
Palestra: JOSÉ DE JESÚS OROZCO HENRÍQUEZ
Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Tema: "Os mecanismos de proteção a defensores e defensoras a serviço da Comissão Interamericana de Direitos Humanos".
|
| 15h |
Palestra: GERARDO ETO CRUZ
Prof. Dr. da Universidad Nacional de Trujillo - Peru
Tema: "Jurisdição Constitucional vs. Jurisdição Militar: Os processos constitucionais de habeas corpus
e amparo contra resoluções judiciais dos tribunais militares".
Presidente de Mesa - Profª Drª Zilah Maria Callado Fadul Petersen
Juíza-Auditora da Justiça Militar da União
|
| 15h30 |
Coffee Break
|
| 16h |
Palestra: JAMES LOUIS CAVALLARO
Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Tema: "Desafios frente à gestão do Estado no tocante a pessoas privadas de liberdade nas Américas".
|
| 16h30 |
Palestra: ROSALINA CORRÊA DE ARAÚJO
Profª Drª da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Tema: "O Estado e a Proteção dos Direitos Humanos no Brasil".
Presidente de Mesa - Paulo Adib Casseb
Juiz-Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
|
| 17h |
Fim dos trabalhos do dia
|
11 DE FEVEREIRO – QUARTA-FEIRA
| 10h |
Palestra: SAMANTHA RIBEIRO MEYER-PFLUG
Advogada. Profª Drª da Universidade Nove de Julho - São Paulo
Tema: “A proteção internacional dos Direitos Humanos e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.
|
| 10h30 |
Palestra: EMILIO CAMACHO
Prof. Dr. da Universidad Católica de Asunción - Paraguai
Tema: “Defesa da Constituição, integração democrática e tempo de crise. Uma questão regional”.
Presidente de Mesa – Susana Ynés Castañeda Otsu
Vocal Titular de la Corte Superior de Justicia de Lima - Peru
|
| 11h |
Intervalo
|
| 11h05 |
Palestra: JAVIER GUSTAVO RINCÓN SALCEDO
Prof. Dr. da Universidad Javeriana de Bogotá - Colômbia
Tema: “Justiça Militar, garantia dos direitos e utilização seletiva do Direito”.
|
| 11h35 |
Palestra: BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA
Ministro do MRE, representante do Brasil junto à OEA
Tema: “O Brasil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.
Presidente de Mesa – Telma Angélica Figueiredo
Juíza-Auditora Corregedora da Justiça Militar da União
|
12h10
|
Almoço
|
14h30
|
Palestra: RAÚL GUSTAVO FERREYRA
Conjuez de la Corte Suprema de Justicia de la Nación Argentina
Tema: “Sobre o Estado Constitucional na América do Sul”.
|
| 15h |
Palestra: GISSELL RUBIN MORALES
Tema: “A Jurisdição no Peru, a partir do Caso La Cantuta. A influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”.
Presidente de Mesa – Sócrates Edgard dos Anjos
Juiz-Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
|
| 15h30 |
Coffee Break
|
| 16h |
Palestra: ALEXANDER PORETSCHKIN
Professor de Direito Militar da Universidade de Speyer - Alemanha
Tema: “Direito Militar alemão e a Convenção Europeia de Direitos Humanos (com ênfase nas Cortes envolvidas).
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| 16h30 |
Palestra: DIMITRIOS ZAFEIROPOULOS
Brigadier General. Vice Prosecutor, Athens Military Appellate Court - Grécia
Tema: “Tendências atuais da jurisdição militar internacional. Para onde o futuro nos conduziria?”
Presidente de Mesa – Haman Tabosa de Moraes e Córdova
Defensor Público-Geral Federal
|
| 17h |
Fim dos trabalhos do dia
|
12 DE FEVEREIRO – QUINTA-FEIRA
| 10h |
Palestra: JULIO ENRIQUE PACHECO GAIGE
Vocal Supremo Director del Centro de Altos Estudios de Justicia Militar - Peru
Tema: “A jurisdição militar no Peru e o cumprimento dos padrões internacionais na administração da justiça”.
|
| 10h30 |
Palestra: DIEGO A. DOLABJIAN
Prof. da Universidad de Buenos Aires - Argentina
Tema: “Constituição, Direitos Humanos e Justiça Militar: o caso argentino”.
Presidente de Mesa – Prof. Dr. João Eduardo Lopes Queiroz
Reitor do Centro de Ensino Superior de São Gotardo - MG
|
| 11h |
Intervalo
|
| 11h05 |
Palestra: MIGUEL REVENGA SÁNCHEZ
Prof. Dr. da Universidad de Cádiz e da Universidad Carlo III de Madri - Espanha
Tema: “O problema da independência do juiz militar na Espanha”.
|
| 11h35 |
Palestra de encerramento: FRANCISCO REZEK
Ministro do Supremo Tribunal Federal e Juiz da Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas - Haia.
Tema: “Constituição, ordem jurídica internacional, universalidade e ambiguidade dos Direitos Humanos”.
Presidente de Mesa – Ministro Vice-Presidente do STM Gen Ex Fernando Sérgio Galvão
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| 12h10 |
Almoço
|
| 14h30 |
Grupo de Trabalho da JMU e Delegações Estrangeiras integradas pelos representantes
do Foro Interamericano de Justiça Militar.
Reunião Preparatória do III Foro Interamericano
|
| 16h30 |
Intervalo
|
| 17h |
Assinatura de Protocolos
|
| 17h15 |
Encerramento
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PROGRAMME
MONDAY 9 FEBRUARY
| 8:00 - 10:00 |
REGISTRATION |
| 10:00 |
OPENING CERIMONY |
| 10:20 |
OPENING CONFERENCE: HUMBERTO ANTONIO SIERRA PORTO
Judge President of the Inter-American Court of Human Rights
Theme: “Conventionality Control, Human Rights and Military Justice”.
|
| 10:50 |
Conference: TRACY SUSANNE ROBINSON
Commissioner – Chair of the Inter-American Commission on Human Rights
Theme: “Harassment and sexual violence in the Armed Forces and their trial by the Military Justices”.
Chairperson – STM's Chief Justice Drª Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
|
| 11:20 |
Break |
| 11:25 |
Conference: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
Judge Vice-President of the Inter-American Court of Human Rights
Theme: “The military justice and its future perspectives in the Inter-American Court of Human Rights view”.
|
| 11:55 |
Conference: ROSE-MARIE BELLE ANTOINE
First Vice-President of the Inter-American Commission on Human Rights
Theme: “The increasing Vulnerabilities of Marginalized Groups - Can International Human Rights make the difference?”.
Chairperson – STM's Justice Admiral of Fleet Alvaro Luiz Pinto
|
| 12:25 |
Lunch
|
| 15:00 |
Conference: FELIPE GONZÁLEZ
Second Vice-President of the Inter-American Commission on Human Rights
Theme: “The impact of the Inter-American human rights system”.
|
| 15:30 |
Conference: DIEGO GARCÍA-SAYÁN
Judge member of the Inter-American Court of Human Rights
Theme: “The military jurisdiction in the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights”.
Chairperson – Adjunct Professor Carolina Machado Cyrillo da Silva
Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
|
| 16:00 |
Coffee Break
|
| 16:30 |
Conference: JOSÉ LUIS GUZMÁN DALBORA
Professor of School of Law and Social Sciences at Universidad de Valparaíso - Chile
Theme: “The proof of the acts of terrorism in the light of the principles of liberal criminal proceedings”.
|
| 17:00 |
Conference: WALDO MARTÍNEZ CÁCERES
Gen Brig - Federal General of the Army - Chile
Theme: “The civil in Chilean Military Justice”.
Chairperson – Profª Drª Patrícia Rosset
Attorney and Legal-Technical Advisor of the Legislative Assembly of São Paulo
|
| 17:30 |
The end of the work day
|
| 17h45 |
Fraternization Cocktail
|
TUESDAY 10 FEBRUARY
| 10:00 |
Conference: JOSÉ FÉLIX PALOMINO MANCHEGO
Professor at Universidad de San Marco – Lima/Peru
Theme: “The influence of the judgments of the Court of the Inter-American of Human Rights in the Peru Military Jurisdiction”.
|
| 10:30 |
Conference: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
STM´s Justice
Theme: “The Union Militar Justice and its prospects”.
Chairperson – Dr. Marcelo Weitzel Rabello de Souza
Attorney general of the Military Justice
|
| 11:30 |
Break |
| 11:05 |
Conference: ROSA MARÍA CAROLINA ORTIZ CARRON
Member of the Inter-American Commission on Human Rights
Theme: “The rights of boys, girls and adolescents in the context of armed violence”.
|
| 11:35 |
Palestra: ALBERTO PÉREZ PÉREZ
Judge of the Inter-American Court of Human Rights
Theme: “Civil and Military Jurisdiction: Where the boundary is mapped in the light of the jurisprudence of the Inter-American Court”.
Chairperson – Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira
Assistant Attorney General of the Military Justice
|
| 12:05 |
Lunch
|
| 14:30 |
Conference: JOSÉ DE JESÚS OROZCO HENRÍQUEZ
Member of the Inter-American Commission on Human Rights
Theme: "Protection mechanisms for human rights defenders by giving Inter-American Commission on Human Rights".
|
| 15:00 |
Conference: GERARDO ETO CRUZ
Professor at Universidad Nacional de Trujillo - Peru
Theme: "Constitutional Jurisdiction vs. Military Jurisdiction: The constitutional process of habeas corpus and amparo against judicial decisions of military courts".
Chairperson - Professor Zilah Maria Callado Fadul Petersen
Federal Military Judge
|
| 15:30 |
Coffee Break
|
| 16:00 |
Conference: JAMES LOUIS CAVALLARO
Member of the Inter-American Commission on Human Rights
Theme: "Challenging facing state management of persons deprived of liberty in the Americas".
|
| 16:30 |
Conference: ROSALINA CORRÊA DE ARAÚJO
Professor at Universidade Federal do Rio de Janeiro
Theme: "The State and the Protection of Human Rights in Brazil".
Chairperson - Paulo Adib Casseb
Chief Judge of the São Paulo Military Justice Court
|
| 17:00 |
The end of the work day
|
WEDNESDAY 11 FEBRUARY
| 10:00 |
Conference: SAMANTHA RIBEIRO MEYER-PFLUG
Attorney. Professor at Universidade Nove de Julho - São Paulo
Theme: “International Protection of Human Rights and the jurisprudence of the Supreme Court”.
|
| 10:30 |
Conference: EMILIO CAMACHO
Attorney. Professor at Universidad Católica de Asunción - Paraguay
Theme: “Defense of the Constitution, democratic integration and time of crisis. A regional issue.”
Chairperson – Susana Ynés Castañeda Otsu
Member Regular of the Superior Court of Justice of Lima - Peru
|
| 11:00 |
Break
|
| 11:05 |
Conference: JAVIER GUSTAVO RINCÓN SALCEDO
Professor of the Universidad Javeriana de Bogotá - Columbia
Theme: “Military Justice, guaranteeing the rights and selective use of the law”.
|
| 11:35 |
Conference: BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA
Minister of the MRE, the Brazil representative to the OEA
Theme: “The Brazil and the Inter-American Human Rights System”.
Chairperson – Telma Angélica Figueiredo
Federal Inspector Military Judge
|
12:10
|
Lunch
|
14:30
|
Conference: RAÚL GUSTAVO FERREYRA
Associate Judge of the Supreme Court of Justice of La Nación – Argentine
Theme: “About the constitutional State in the South America”.
|
| 15:00 |
Conference: GISSELL RUBIN MORALES
Attorney and Advisor of the Commission of International Affairs of the Congress of the Republic of Peru
Theme: “The Military Court in Peru, regarding the Case of La Cantuta. The influence of the Inter-American Court of Human Rights”.
Chairperson – Sócrates Edgard dos Anjos
Chief Judge of the Minas Gerais Military Justice Court
|
| 15:30 |
Coffee Break
|
| 16:00 |
Conference: ALEXANDER PORETSCHKIN
Professor of Military Law at German University of Administrative Sciences Speyer - German
Theme: “German Military Law and the European Convention of Human Rights" (with emphasis on the Courts involved).
|
| 16:30 |
Conference: DIMITRIOS ZAFEIROPOULOS
Brigadier General, Vice Prosecutor, Athens Military Appellate Court, Senior Vice President of the
International Society for Military Law and the Law of War - Greece
Theme: “Current Trends of International Military Jurisdiction. For where the future would bring us?”
Chairperson – Haman Tabosa de Moraes e Córdova
Federal General Public Defender
|
| 17:00 |
The end of the work day
|
THURSDAY 12 FEBRUARY
| 10:00 |
Conference: JULIO ENRIQUE PACHECO GAIGE
Supreme Member Director of the Centro de Altos Estudios de Justicia Militar - Peru
Theme: “The Military Court in Peru and in compliance with international standards in the administration of justice”.
|
| 10:30 |
Conference: DIEGO A. DOLABJIAN
Adjunct Professor at Universidad de Buenos Aires - Argentine
Theme: “Constitution, Human Rights and Military Justice: the Argentine case”.
Chairperson – Professor João Eduardo Lopes Queiroz
Rector at Centro de Ensino Superior de São Gotardo – Minas Gerais
|
| 11:00 |
Break
|
| 11:05 |
Conference: MIGUEL REVENGA SÁNCHEZ
Professor at Universidad de Cádiz e Carlo III de Madri - Spain
Theme: “The problem of the independence of the military judge in Spain”.
|
| 11:35 |
Closing Conference: FRANCISCO REZEK
Minister of the Brazilian Supreme Federal Court and Judge of The International Justice Court
Theme: “Constitution, international Legal Order, universality and ambiguity of Human Rights”.
Chairperson – STM’s Vice Chief Justice General Fernando Sérgio Galvão
|
| 12:10 |
Lunch
|
| 14:30 |
Working Group of the Union Military Justice and Foreign Delegations integrated for the Inter-American Forum of the Military Justice
Preparatory Meeting of the Third Inter-American Forum
|
| 16:30 |
Break
|
| 17:00 |
Signature of Protocols
|
| 17:15 |
Closing Session
|
PROGRAMA
LUNES 9 DE FEBRERO
| 8:00 - 10:00 |
ENTREGA DE CREDENCIALES |
| 10:00 |
INAUGURACIÓN |
| 10:20 |
Panel de Inauguración: HUMBERTO ANTONIO SIERRA PORTO
Juez Presidente de la Corte Interamericana de Derechos Humanos
Tema: “Control de Convencionalidad, Derechos Humanos y Justicia Militar”.
|
| 10:50 |
Panel: TRACY SUSANNE ROBINSON
Comisionada – Presidenta de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos
Tema: “El acoso y la violencia sexual en las Fuerzas Armadas y su juzgamiento por las Justicias Militares”.
Presidenta de la mesa – Ministra Presidenta del STM Drª Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
|
| 11:20 |
Receso |
| 11:25 |
Panel: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
Juez Vice Presidente de la Corte Interamericana de Derechos Humanos
Tema: “La Justicia Militar y sus perspectivas a futuro en la visión de la Corte Interamericana de Derechos Humanos”.
|
| 11:55 |
Panel: ROSE-MARIE BELLE ANTOINE
Primera Vice Presidenta de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos
Tema: “Las crecientes Vulnerabilidades de Grupos Marginados - ¿Pueden los Derechos Humanos Internacionales marcar la diferencia?”.
Presidente de la mesa – Ministro del STM Almirante de la Flota Alvaro Luiz Pinto
|
| 12:25 |
Almuerzo
|
| 15:00 |
Panel: FELIPE GONZÁLEZ
Segundo Vice Presidente de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos
Tema: “El impacto del sistema interamericano de derechos humanos”.
|
| 15:30 |
Panel: DIEGO GARCÍA-SAYÁN
Juez miembro de la Corte Interamericana de Derechos Humanos
Tema: “La jurisdicción Militar en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos”.
Presidenta de la mesa – Profª Carolina Machado Cyrillo da Silva
Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
|
| 16:00 |
Coffee Break
|
| 16:30 |
Panel: JOSÉ LUIS GUZMÁN DALBORA
Prof. Dr. de la Facultad de Derecho y de Ciencias Sociales de la Universidad de Valparaíso
Tema: “La prueba de los hechos de terrorismo a la luz de los principios del proceso penal liberal”.
|
| 17:00 |
Panel: WALDO MARTÍNEZ CÁCERES
Gen Brig - Auditor General del Ejército - Chile
Tema:“El civil en la Justicia Militar chilena”.
Presidenta de la mesa – Profª Drª Patrícia Rosset
Abogada. Asesora Técnico Jurídica de la Asamblea Legislativa de São Paulo
|
| 17:30 |
Fines de los trabajos del día
|
| 17:45 |
Cóctel de Confraternización
|
MARTES 10 DE FEBRERO
| 10:00 |
Panel: JOSÉ FÉLIX PALOMINO MANCHEGO
Prof. Dr. de la Universidad de San Marco – Lima/Perú
Tema: “La influencia de las sentencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en la Jurisdicción Militar del Perú”.
|
| 10:30 |
Panel: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Ministro del Superior Tribunal Militar
Tema: “La Justicia Militar de la Unión y sus perspectivas”.
Presidente de la mesa – Dr. Marcelo Weitzel Rabello de Souza
Abogado General de la Justicia Militar
|
| 11:30 |
Receso |
| 11:05 |
Panel: ROSA MARÍA CAROLINA ORTIZ CARRON
Miembro de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos
Tema: “Los derechos de los niños, niñas y adolescentes en los contextos de violencia armada”.
|
| 11:35 |
Panel: ALBERTO PÉREZ PÉREZ
Juez miembro de la Corte Interamericana de Derechos Humanos
Tema: “Jurisdicción Civil y Militar. Donde se traza la frontera a la luz de la jurisprudencia de la Corte Interamericana".
Presidente de la mesa – Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira
Sub Fiscal General de la Justicia Militar
|
| 12:05 |
Almuerzo
|
| 14:30 |
Panel: JOSÉ DE JESÚS OROZCO HENRÍQUEZ
Miembro de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos
Tema: "Los mecanismos de protección a defensoras y defensores a cargo de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos".
|
| 15:00 |
Panel: GERARDO ETO CRUZ
Prof. Dr. de la Universidad Nacional de Trujillo - Perú
Tema: "Jurisdicción Constitucional vs. Jurisdicción Militar: El proceso constitucional de hábeas corpus y de amparo contra las resoluciones judiciales de los tribunales militares".
Presidenta de la Mesa - Profª Drª Zilah Maria Callado Fadul Petersen
Jueza Auditora de la Justicia Militar de la Unión
|
| 15:30 |
Coffee Break
|
| 16:00 |
Panel: JAMES LOUIS CAVALLARO
Miembro de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos
Tema: "Desafíos enfrentados por la administración estatal en cuanto a las personas privadas de la libertad en las Américas".
|
| 16:30 |
Panel: ROSALINA CORRÊA DE ARAÚJO
Profª Drª de la Universidade Federal do Rio de Janeiro
Tema: "El Estado y la protección de los Derechos Humanos en Brasil".
Presidente de la Mesa - Paulo Adib Casseb
Juez Presidente del Tribunal de Justicia Militar de São Paulo
|
| 17:00 |
Fines de los trabajos del día
|
MIÉRCOLES 11 DE FEBRERO
| 10:00 |
Panel: SAMANTHA RIBEIRO MEYER-PFLUG
Abogada. Profª Drª de la Universidade Nove de Julho - São Paulo
Tema: “La protección internacional de los Derechos Humanos y la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal”.
|
| 10:30 |
Panel: EMILIO CAMACHO
Abogado. Prof. Dr. de la Universidad Católica de Asunción - Paraguay
Tema: “Defensa de la Constitución, integración democrática y tiempo de crisis. Una cuestión regional”.
Presidenta de la mesa – Susana Ynés Castañeda Otsu
Vocal Titular de la Corte Superior de Justicia de Lima - Perú
|
| 11:00 |
Receso
|
| 11:05 |
Panel: JAVIER GUSTAVO RINCÓN SALCEDO
Prof. Dr. de la Universidad Javeriana de Bogotá - Columbia
Tema: “Justicia Militar, garantía de los derechos e utilización selectiva del Derecho”.
|
| 11:35 |
Panel: BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA
Ministro del Ministerio de las Relaciones Exteriores (MRE), Representante del Brasil junto a la OEA
Tema: “El Brasil e El Sistema Interamericano de Derechos Humanos”.
Presidenta de la mesa – Telma Angélica Figueiredo
Jueza Auditora Corregidora de la Justicia Militar de la Unión
|
12:10
|
Almuerzo
|
14:30
|
Panel: RAÚL GUSTAVO FERREYRA
Conjuez de la Suprema Corte de Justicia de La Nación – Argentina
Tema: “Sobre el Estado constitucional en América del Sud”.
|
| 15:00 |
Panel: GISSELL RUBIN MORALES
Abogada. Asesora de la Comisión de Relaciones Exteriores del Congreso de la República del Perú
Tema: “La Jurisdicción Militar en Perú, a propósito del Caso La Cantuta. El influjo de la Corte Interamericana de Derechos Humanos”.
Presidente de la Mesa – Sócrates Edgard dos Anjos
Juez Presidente de la Corte de Justicia Militar de Minas Gerais
|
| 15:30 |
Coffee Break
|
| 16:00 |
Panel: ALEXANDER PORETSCHKIN
Prof. Dr. de Derecho Militar de la German University of Administrative Sciences Speyer - Alemania
Tema: “Derecho Militar alemán y el Convenio Europeo de Derechos Humanos " (con énfasis en los tribunales involucrados).
|
| 16:30 |
Panel: DIMITRIOS ZAFEIROPOULOS
Brigadero General, Vice Fiscal de la Corte de Apelación Militar de Atenas, Vice Presidente Senior de la Sociedad Internacional de Derecho Militar y de la Guerra
Tema: “Tendencias actuales de la Jurisdicción Militar Internacional. ¿Dónde el futuro nos llevaría?”
Presidente de la Mesa – Haman Tabosa de Moraes e Córdova
Defensor Público General Federal
|
| 17:00 |
Fines de los trabajos del día
|
JUEVES 12 DE FEBRERO
| 10:00 |
Panel: JULIO ENRIQUE PACHECO GAIGE
Vocal Supremo Director del Centro de Altos Estudios de Justicia Militar - Perú
Tema: “La Jurisdicción Militar en el Perú y el cumplimiento de los estándares internacionales en la administración de justicia”.
|
| 10:30 |
Panel: DIEGO A. DOLABJIAN
Profesor Adjunto de la Universidad de Buenos Aires - Argentina
Tema: “Constitución, Derechos Humanos y Justicia Militar: el caso argentino”.
Presidente de la Mesa – Prof. Dr. João Eduardo Lopes Queiroz
Rector del Centro de Ensino Superior de São Gotardo – Minas Gerais
|
| 11:00 |
Receso
|
| 11:05 |
Panel: MIGUEL REVENGA SÁNCHEZ
Prof. Dr. de la Universidad de Cádiz e Carlo III de Madri - España
Tema: “El problema de la independencia del juez militar en España”.
|
| 11:35 |
Panel de cierre: FRANCISCO REZEK
Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil y Juez de la Corte Internacional de Justicia (Haia)
Tema: “Constitución, Orden Jurídico internacional, la universalidad y la ambigüedad de los Derechos Humanos”.
Presidente de la mesa – Ministro Vice Presidente del STM General del Ejército Fernando Sérgio Galvão
|
| 12:10 |
Almuerzo
|
| 14:30 |
Grupo de Trabajo de la Justicia Militar de la Unión y Delegaciones Extranjeras integradas por los representantes del Foro Interamericano de Justicia Militar
|
| 16:30 |
Receso
|
| 17:00 |
La Firma de Acuerdos de Trabajo
|
| 17:15 |
Sesión de Cierre
|
