Começou nesta quinta-feira (24), na Escola Superior de Guerra (ESG), na cidade do Rio de Janeiro, a segunda edição do Simpósio "Vozes Delas - Justiça, Equidade e Paradigmas".
O evento está sendo organizado pela 1ª CJM (Circunscrição Judiciária Militar) – primeira instância da Justiça Militar da União (JMU) no estado – em parceria com a Ouvidoria da Mulher e com a Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual da JMU.
A abertura foi feita pela anfitriã, a juíza federal da Justiça Militar Mariana Aquino, que afirmou em seu discurso que o combate à violência de gênero não é uma pauta ideológica, mas sim uma questão de direitos humanos.
A magistrada acrescentou ainda que as pessoas que irão proferir as palestras foram escolhidas com muito carinho, devido à dedicação em abordar esse tema, à competência e ao comprometimento no combate à violência de gênero.
“O nome do simpósio já diz tudo: dar voz às mulheres, buscando a justiça, a equidade de gênero e a quebra de paradigmas em prol de uma sociedade mais justa. O simpósio é alusivo aos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Os temas que serão abordados seguem essa direção, buscando o empoderamento, a conscientização, a discussão de políticas públicas e o acolhimento e apoio à mulher em situação de violência”, disse.
Palestra magna
A palestra magna foi feita pela desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, ex-conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que abordou as políticas adotadas por aquele órgão do Poder Judiciário nos últimos anos.
Segundo a desembargadora, o CNJ abraçou a Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU), que estabeleceu diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sendo um deles a equidade de gênero, com foco na prestação jurisdicional, na gestão administrativa e na relação com a sociedade.
“Nosso olhar como julgadores precisa estar atento às questões de gênero, como, por exemplo, na flexibilização das provas documentais para a trabalhadora rural, que muitas vezes trabalhou décadas em fazendas, mas as provas sempre estiveram em nome de homens, como marido e filhos”, explicou.
A palestrante destacou outro desafio principal: a exigência de representatividade feminina na composição dos tribunais pelo país, especialmente nas bancas de concurso e nos cargos de direção. Ela apresentou números.
A população brasileira é composta por 51% de mulheres, mas apenas 38% dos magistrados no Poder Judiciário são do sexo feminino, e 25% alcançaram o cargo de desembargadoras. “O objetivo estabelecido é que, no mínimo, 40% dos magistrados nos tribunais sejam mulheres. Mas ainda estamos longe. Hoje, há apenas 25% na Justiça Estadual, 22% na Justiça Federal e 41% na Justiça do Trabalho.”
Painel
A segunda atividade do dia foi um painel sobre crimes de assédio sexual e importunação sexual: análise, conduta e prevenção, com a participação da procuradora Cláudia Luz, da professora doutora Edna Raquel Hogemann e da professora Rosane Teresinha Carvalho Porto.
Hogemann apresentou uma linha do tempo mostrando as conquistas das mulheres no Brasil, no âmbito das leis e das políticas públicas, destacando que o segredo está na mudança de paradigmas e da cultura machista, que impera na sociedade desde sempre.
Entre os marcos importantes dos direitos das mulheres ao longo da história do Brasil, ela citou a liberação de meninas para frequentar escolas – apenas as brancas – em 1827; o direito de as mulheres ingressarem no ensino superior, o que era proibido até 1879; a garantia do voto feminino no primeiro Código Eleitoral, em 1932; o Estatuto da Mulher Casada, de 1962, que finalmente lhes concedeu capacidade plena.
Até então, mesmo após o casamento, as mulheres permaneciam incapazes, pois o homem era considerado o chefe da família e detinha o poder de autorização. Ela também mencionou a Lei do Divórcio, de 1977, embora o estigma sobre as mulheres divorciadas como “mulheres de vida fácil” tenha persistido por muito tempo. Também citou o fato de a falta de virgindade ter deixado de ser motivo para a anulação de casamento no novo Código Civil de 2002.
Outras conquistas mencionadas foram a sanção da Lei Maria da Penha, em 2006; a aprovação da Lei do Feminicídio, em 2015; a criminalização da importunação sexual, em 2018; e a criação da lei para prevenir a violência política contra a mulher, em 2021.
Quais são os próximos passos? Indagou.
Ao final, a professora doutora Edna Raquel Hogemann disse ser inegável a importância deste tipo de evento, como o "Vozes Delas", pois promove o debate sobre temas urgentes relacionados à violência de gênero e à equidade, além de conscientizar a sociedade sobre os desafios enfrentados pelas mulheres.
"Ao dar espaço para vozes femininas e reunir especialistas dedicados ao tema, esses simpósios reforçam a necessidade de mudança cultural e de políticas públicas que garantam a igualdade de direitos. Mais do que uma troca de ideias, eventos como este impulsionam ações concretas em prol de uma justiça mais inclusiva e de uma sociedade mais equitativa".
O evento prossegue na tarde desta quinta-feira e na manhã desta sexta-feira (25).
