A presença da ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), foi um dos destaques do segundo e último dia da reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), realizado nesta sexta-feira (4), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

A ministra, reconhecida nacionalmente por sua atuação em defesa dos direitos humanos e da equidade de gênero, participou do seminário “Mulheres no Poder: Liderar, Inspirar e Transformar”, evento que integrou a programação oficial do encontro.

Na ocasião, a presidente do STM ministrou palestra sobre o princípio da isonomia entre os gêneros, ressaltando os desafios da presença feminina nas esferas de decisão do Judiciário brasileiro.

Segundo ela, embora a Constituição de 1988 reforce a igualdade entre homens e mulheres, ainda existem obstáculos institucionais e culturais que dificultam a ascensão das magistradas às cortes superiores.

“No Brasil, a isonomia entre os sexos encontra abrigo na generosa Constituição de 1988, que é pródiga em enaltecer a equidade e que, em seu artigo terceiro, indica os rumos éticos da nação”, afirmou a Ministra, criticando o patriarcalismo ainda presente nas estruturas do Judiciário.

A participação da ministra Maria Elizabeth simbolizou o apoio das altas instâncias do Poder Judiciário à agenda de enfrentamento à violência de gênero e à promoção da equidade institucional.

Cocevid ganha nova liderança: Nágila Brito assume presidência do colegiado nacional

O evento também foi marcado por outro momento simbólico: a posse da Desembargadora Nágila Brito, do TJBA, como nova Presidente do Cocevid, instância responsável por articular e fortalecer, em nível nacional, as Coordenadorias da Mulher nos tribunais estaduais e federais. A cerimônia ocorreu na quinta-feira (3), reunindo autoridades dos três Poderes, magistrados de todo o país, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes da sociedade civil e da segurança pública.

Na manhã de sexta-feira, já como Presidente empossada, Nágila Brito conduziu sua primeira reunião executiva à frente do Cocevid, reafirmando o compromisso de sua gestão com a articulação interinstitucional, a ampliação de políticas públicas e o fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

“A Justiça não é apenas um ideal, mas também um compromisso diário que se concretiza em ações efetivas e políticas eficazes. Essa luta é coletiva”, declarou a magistrada.

A nova composição do colegiado conta ainda com a Juíza Teresa Germana (TJCE) como Vice-Presidente; o Desembargador Carmo Antônio de Souza (TJAP) na 1ª Secretaria; a Juíza Juliana Nogueira Galvão Martins (TJSE) na 2ª Secretaria; a Juíza Olívia Maria Alves Ribeiro (TJAC) como suplente; e a Juíza Ana Graziela Vaz (TJMT) na Tesouraria.

Mulheres no poder: dados, desafios e inspiração

O seminário da tarde foi mediado por Mabel Freitas, pós-doutora em Educação e referência nacional em educação antirracista, e teve também a participação da Desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, do TRF4, que falou sobre sua experiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os avanços institucionais em favor da equidade.

Entre os dados apresentados, destacou-se que apenas 38% da magistratura brasileira é composta por mulheres, sendo que somente 6% são negras. No universo dos desembargadores, esse percentual cai para 25%.

A Desembargadora também relembrou marcos históricos, como a nomeação da primeira juíza brasileira, Auri Moura Costa, em 1939, e da primeira juíza negra, Mary de Aguiar Silva, que atuou no próprio TJBA.

Cultura, memória e articulação

O evento foi permeado por expressões culturais que celebraram a força e a luta das mulheres. O coral do TJBA interpretou canções como “Anunciação”, de Alceu Valença, e “Maria, Maria”, de Milton Nascimento. A abertura contou ainda com performance instrumental do grupo Neojiba e a interpretação do Hino Nacional e do Hino da Bahia pela cantora Marinez de Jesus.

Durante o encontro, também foi lançada a nova edição da Revista do Cocevid, que reúne artigos acadêmicos sobre acesso à Justiça, feminismo, interseccionalidade e julgamento com perspectiva de gênero.

Encerramento com foco na política nacional

A programação foi encerrada com palestra da juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Lopes, que abordou os avanços e os desafios na política judiciária de enfrentamento à violência contra as mulheres, com destaque para a necessidade de integração entre os poderes e a sociedade civil.

A presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Resende, ressaltou a importância do evento para o fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder:

“Cada evento como este, aqui e em todo o Brasil, incentiva a participação feminina em todas as esferas. É essencial que a mulher tenha consciência de que pode chegar aonde quiser.”