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Brasília, 16 de abril de 2013 - Na abertura do Seminário de Direito Penal e Processual Penal, no Rio de…
15/04/2013
Geraldo Prado diz que direito processual brasileiro tem ficado para trás como campo do saber
Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013 - Desembargador e professor da UFRJ discorreu sobre a estrutura do processo…
Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013 - Corregedor-geral do MPF destacou que o país ainda não fez a…
15/04/2013
Tipos penais genéricos deixam espaço para o juízo de valor na definição da conduta criminal
Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013 - Edson Smaniotto considera que interpretação pode ferir o princípio da reserva…