30/09/2020
Implantação da LGPD na JMU
Comitê Executivo de Privacidade e Dados Orgânicos Abertos - CESDA (Ato Normativo nº 715, de 1º/2/2024). Cartilha da LGPD na JMU
30/09/2020
A LGPD e o Poder Judiciário
A Recomendação nº 73/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta a adequação dos órgãos do Poder Judiciário à Lei Geral de Proteção de…
30/09/2020
Legislação Vigente
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) Lei n. 13.853, de 8 de julho…
30/09/2020
Lei Geral de Proteção de Dados
O que é a LGPD? A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, dispõe…