O Superior Tribunal Militar (STM) zela pela segurança e pela privacidade das informações dos usuários que acessam o portal do Tribunal ao investir de forma contínua na segurança da informação para manter invioláveis e protegidos os dados pessoais sob sua guarda.

A Política de Privacidade do STM, formulada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), fixa regras e esclarece sobre a coleta, o uso e o armazenamento de dados e informações provenientes dos usuários. Essa política é aplicável ao portal e aos apps mobile do Tribunal.

Em relação às informações recebidas de forma automática, o portal do STM pode coletar dados de caráter pessoal, ao utilizar a ferramenta Google Analytics para levantamento estatístico de acesso, tais como:

• data, hora do acesso e endereço IP;
• página de origem de tráfego e páginas visitadas;
• informações sobre o sistema operacional e navegadores utilizados pelos usuários;
• download de documentos;
• modelo de hardware do dispositivo que utiliza para acesso (celular, computador, tablet ou outro);
• informações sobre a rede e o idioma utilizados no dispositivo ou navegador;
• localização geográfica;
• provedor de serviços de internet; e
• ações executadas nos sistemas e serviços do STM.

As informações obtidas mediante fornecimento, que são aquelas enviadas por e-mail ou pelo preenchimento de formulários on-line, são armazenadas em conformidade legal e com finalidade específica para a prestação de serviço público. Todos os dados pessoais fornecidos poderão ser armazenados. Dessa forma, a utilização de cookies pelo portal do STM tem como objetivo aprimorar a navegação, além de coletar dados com a finalidade estatística de acesso e uso.

Uso das informações

As informações coletadas automaticamente pelo portal ou fornecidas pelo usuário podem ser classificadas e guardadas em banco de dados do STM, observados os padrões de segurança necessários para garantir a confidencialidade e a integridade dos dados. Tais informações podem ser armazenadas com os seguintes objetivos:

• aprimorar a prestação de serviço público, ao monitorar e analisar o uso do portal, bem como realizar melhorias e corrigir problemas;
• comunicar-se com o usuário, aprimorando o conteúdo a ser produzido e divulgado; e
• verificar a audiência nas páginas do portal.

O STM não faz uso comercial das informações coletadas nem compartilha ou fornecedados para nenhuma instituição pública ou particular. Além disso, os dados pessoais são tratados com sigilo,em conformidade com a legislação vigente e com finalidade específica inerente às atribuições do Tribunal. Os servidores ou demais colaboradores do órgão que usarem essas informações de forma indevida estarão submetidos às penalidades legais cabíveis.

O compartilhamento ou a transferência de dados pessoais a terceiros deverão ser precedidos de autorização judicial ou de expressa previsão legal.

Proteção das informações

As informações do usuário, inclusive as recebidas por apps mobile, são protegidas contra acesso indevido dentro dos sistemas informatizados do STM. O tratamento desses dados por servidores do Tribunal está em conformidade com as atribuições profissionais para o cumprimento estrito da prestação jurisdicional.

Termos de uso

A reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos ou comerciais, do conteúdo do portal do STM é permitida desde que a fonte seja citada e sejam mantidos o contexto e a integridade das informações.

Não é permitido a nenhum domínio utilizar, como página supostamente original,o acesso direto a qualquer página do portal do STM. É permitido fazer referência às páginas do Tribunal por meio de links ou mesmo reproduzir conteúdo, sendo vedado o uso de tecnologias que incluam páginas inteiras ou parte delas.

É proibida a utilização de robôs ou qualquer programa automatizado no portal do STM sem expressa autorização, sendo permitido o uso de programas RSS (Really Simple Syndication) para distribuição simplificada de informações do portal.

Disposições gerais

Esta política pode ser alterada ou atualizada a qualquer momento, cabendo aos usuários ficar atentos às mudanças oportunas.