Integrantes da Comissão Itinerante de Prevenção ao Assédio e à Violência Doméstica (CIPAVD) da Força Aérea Brasileira (FAB) apresentaram, nesta segunda-feira (08), a ministros do Superior Tribunal Militar (STM) as iniciativas do grupo, com destaque para o trabalho realizado junto às primeiras incorporadas do Serviço Militar Inicial Feminino (SMIF) na Aeronáutica.
Durante o encontro, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, sugeriu uma parceria entre a Corte e a comissão para fortalecer as ações de enfrentamento ao assédio e à violência doméstica.
“Creio que esta é uma parceria importante e é para isso também que serve a Justiça Militar: prevenir crimes. A Justiça tem de ser muito mais preventiva do que repressiva”, afirmou a ministra, que assistiu à apresentação da CIPAVD ao lado dos ministros Francisco Joseli Camelo e Carlos Augusto Amaral Oliveira, ambos tenente-brigadeiros da Aeronáutica.
“Há um interesse grande nesse esforço conjunto, nesta troca de experiência entre o STM e a Força Aérea”, completou o ministro Joseli.
No mês de março, quando teve início o ingresso das recrutas na FAB, a CIPAVD visitou oito localidades, em seis estados brasileiros, que receberam as militares.
As atividades incluíram ciclos de palestras e ações de conscientização voltadas não apenas à informação sobre o tema, mas também à prevenção e ao efetivo enfrentamento a todo tipo de assédio e à violência doméstica – palestras destinadas a mulheres e homens da Força Aérea.
Instituída por portaria do Comando-Geral do Pessoal (COMGEP), a Comissão reúne integrantes de diferentes localidades da FAB. Com caráter preventivo e educativo, o grupo percorre organizações militares da Força e outros órgãos públicos promovendo palestras, rodas de conversa, atendimentos especializados e divulgação dos canais institucionais de apoio e denúncia.
Além das atividades de orientação, a comissão realiza a coleta de informações nas unidades visitadas, contribuindo para o aprimoramento das políticas de prevenção.
Coordenadora da CIPAVD, a capitão Tamires Batista, acompanhada de várias militares que trabalham no projeto, destacou que o objetivo principal com essa nova estruturação é garantir que os processos internos tenham maior fluidez e transparência, atingindo todas as organizações da Força Aérea.
Durante a apresentação, a oficial também compartilhou dados sobre a participação feminina na instituição.
Atualmente, as mulheres representam cerca de 22% do efetivo da FAB e correspondem a 52% dos controladores de tráfego aéreo. Segundo ela, as militares estão presentes em todos os círculos hierárquicos da Força, incluindo o Serviço Militar Inicial Feminino.
Ao defender a necessidade de ações preventivas contra assédio e violência doméstica em todas as unidades militares, a ministra Maria Elizabeth observou mudanças nos processos que chegam à apreciação da Justiça Militar:
“Há 20 anos eu não julgava determinados processos, principalmente de natureza sexual, que julgo hoje,como violação do recato, assédio, tentativa de estupro. Então, realmente a melhor política judiciária que existe é a prevenção. E fazer isso ao lado da Força é um subsídio e um ganho imenso, porque eles não estão a ouvir apenas o magistrado ou a magistrada, estão a ouvir também o comandante, o colega e o militar a quem eles respeitam e devem subordinação”.
A proposta da ministra é de convergência com iniciativas já desenvolvidas pela Justiça Militar da União, entre elas o projeto Justiça e Cidadania Feminina em Marcha, coordenado pelo Comitê de Relações Interinstitucionais da Presidência do STM em parceria com a Ouvidoria da Mulher da JMU.
O projeto promove encontros com integrantes das Forças Armadas em diversas regiões do país, com foco na disseminação de conhecimento, no fortalecimento do diálogo institucional e na promoção da cidadania feminina.
