Competência

Assessorar o Ministro-Presidente do STM em assuntos de interesse da Justiça Militar da União, e do STM em particular, submetidos à deliberação do Congresso Nacional.

Endereço

Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar (STM)
SAS, Quadra 01, Praça dos Tribunais Superiores, Bloco B, 3º andar, Sala S/N
CEP: 70098-900 – Brasília-DF

Horário de atendimento ao público

Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Telefone

(61) 3303-2011