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ALINE DIAS PAZ ROGERS
Judiciário reafirma engajamento à agenda socioambiental em evento no STJ
Presidentes dos tribunais superiores reafirmaram em seminário nesta quarta-feira (26), em Brasília, o engajamento do Poder Judiciário à agenda socioambiental. A Justiça brasileira poderá incorporar em 2020, de forma inédita, a chamada Agenda 2030, conjunto de 17 metas globais estabelecidas pelas Nações Unidas (ONU) de preservação do meio ambiente e de desenvolvimento sustentável.
O respeito ao meio ambiente, no entanto, está previsto na Constituição Federal desde sua promulgação, em 1988, lembrou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na solenidade de abertura do VI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro considerou o momento atual como de amadurecimento da sustentabilidade como política pública do Judiciário, principalmente desde a aprovação da Resolução CNJ n. 201, em março de 2015. O normativo determinou aos tribunais brasileiros o monitoramento constante da economia de recursos materiais nas suas unidades administrativas, sob a coordenação do Conselho. “Mensalmente chegam ao CNJ dados detalhados sobre o consumo de papel, gastos com água e energia elétrica, consumo de combustível, material destinado à reciclagem, entre outros. Esse conjunto de informações é importante para que o Poder Judiciário faça uma gestão eficiente e assertiva, que estimule condutas de trabalho que contribuam para um Brasil mais sustentável para as futuras gerações”, disse o ministro.
Compromisso ético
O vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Barroso Filho, representou a corte e lembrou que o engajamento à causa socioambiental é de natureza ética. “Estamos a construir uma sinergia. Somos a Corte mais antiga do país, mas moderna por tradição, e nos sentimos instigados por nos engajar no pacto que o STJ está a capitanear”, afirmou o magistrado.
As informações consolidadas da economia realizada pelos magistrados e servidores do Poder Judiciário será conhecida ainda nesta quarta-feira, na programação do VI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário. A terceira edição do balanço socioambiental do Poder Judiciário trará os números do consumo realizado pelos tribunais brasileiros, em termos de uso de bens de consumo e serviços.
A representante da ONU Meio Ambiente no Brasil, Denise Hamú, disse que a escala dos problemas ambientais tem mudado ao longo dos anos, com a pressão demográfica, as emissões de CO2, as mudanças climáticas e o uso insustentável dos recursos naturais. De acordo com a responsável pela principal autoridade global sobre meio ambiente no país, é oportuna a parceria estabelecida com a Justiça do Brasil. “Falar para os ‘convertidos’ não é mais suficiente. É preciso alcançar outras instâncias, outros parceiros, como o Poder Judiciário, no contexto de urgência em que operamos”, afirmou. Na abertura do seminário, a ONU Meio Ambiente no Brasil e o STJ firmaram um memorando de entendimento em torno da implantação de uma agenda sustentável no tribunal.
Fonte: CNJ
Justiça Militar ouve nesta semana testemunhas de defesa dos 12 militares do Exército acusados pela morte de duas pessoas em Guadalupe, no Rio
A Justiça Militar da União realiza nesta quinta (27) e sexta-feira (28), a partir das 10h, novas audiências da Ação Penal Militar 7000600-15.2019.7.01.0001, contra os 12 militares do Exército acusados pela morte do músico Evaldo Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo, em Guadalupe, na cidade do Rio de janeiro. Desta vez, a juíza federal da Justiça Militar da União Mariana Aquino vai ouvir as testemunhas de defesa.
Em 25 de maio, a 1ª Auditoria da 1ª CJM, localizada no Rio de Janeiro, realizou audiência e ouviu em juízo sete testemunhas de acusação e uma vítima, o sogro de Evaldo Santos.
Agora serão inquiridas testemunhas indicadas pelos réus, que serão ouvidas nestes dois dias, em audiências que podem durar o dia inteiro. Os 12 militares envolvidos no caso também estarão presentes.
Eles foram denunciados na Justiça Militar da União no dia 11 de maio pelos crimes de homicídio qualificado (artigo 205, parágrafo 2º, do Código Penal Militar) e por não terem prestado assistência às vítimas (Art. 135 do Código Penal).
Após a realização de audiência de custódia, no dia 10 de abril, nove dos militares que participaram da operação e que já haviam sido presos em flagrante tiveram a prisão preventiva decretada pela juíza Mariana Aquino. Atualmente, todos os réus respondem ao processo em liberdade, após a concessão de habeas corpus pelo Superior Tribunal Militar.
As mortes ocorreram durante uma ação de patrulhamento do Exército na área da Vila Militar em Guadalupe, na Zona Norte do Rio de Janeiro, em 7 de abril.
Ação Penal Militar
A Ação Penal Militar na Justiça Militar da União é muito semelhante ao processo criminal da justiça comum.
Após o recebimento da denúncia do Ministério Público Militar pelo juiz federal da Justiça Militar (civil, concursado), é aberta a Ação Penal Militar e são apresentadas as provas, peças, laudos, relatórios de especialistas e ouvidas testemunhas. Tudo contando com as participações da defesa (advogados) e da acusação (Ministério Público Militar), sob os fundamentos constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art 5º, inciso LV) e do devido processo legal (art 5º, inciso LIV).
Durante o processo, as partes poderão impetrar diversos recursos, como habeas corpus, mandado de segurança, recurso em sentido estrito. Após a sentença de primeira instância, pela absolvição ou condenação de um ou mais réus, as defesas ou a acusação poderão recorrer da decisão ao Superior Tribunal Militar e, em questões constitucionais, ao Supremo Tribunal Federal.
Justiça Militar ouve nesta semana testemunhas de defesa dos 12 militares do Exército acusados pela morte de duas pessoas em Guadalupe, no Rio
A Justiça Militar da União realiza nesta quinta (27) e sexta-feira (28), a partir das 10h, novas audiências da Ação Penal Militar 7000600-15.2019.7.01.0001, contra os 12 militares do Exército acusados pela morte do músico Evaldo Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo, em Guadalupe, na cidade do Rio de janeiro. Desta vez, a juíza federal da Justiça Militar da União Mariana Aquino vai ouvir as testemunhas de defesa.
Em 25 de maio, a 1ª Auditoria da 1ª CJM, localizada no Rio de Janeiro, realizou audiência e ouviu em juízo sete testemunhas de acusação e uma vítima, o sogro de Evaldo Santos.
Agora serão inquiridas testemunhas indicadas pelos réus, que serão ouvidas nestes dois dias, em audiências que podem durar o dia inteiro. Os 12 militares envolvidos no caso também estarão presentes.
Eles foram denunciados na Justiça Militar da União no dia 11 de maio pelos crimes de homicídio qualificado (artigo 205, parágrafo 2º, do Código Penal Militar) e por não terem prestado assistência às vítimas (Art. 135 do Código Penal).
Após a realização de audiência de custódia, no dia 10 de abril, nove dos militares que participaram da operação e que já haviam sido presos em flagrante tiveram a prisão preventiva decretada pela juíza Mariana Aquino. Atualmente, todos os réus respondem ao processo em liberdade, após a concessão de habeas corpus pelo Superior Tribunal Militar.
As mortes ocorreram durante uma ação de patrulhamento do Exército na área da Vila Militar em Guadalupe, na Zona Norte do Rio de Janeiro, em 7 de abril.
Ação Penal Militar
A Ação Penal Militar na Justiça Militar da União é muito semelhante ao processo criminal da justiça comum.
Após o recebimento da denúncia do Ministério Público Militar pelo juiz federal da Justiça Militar (civil, concursado), é aberta a Ação Penal Militar e são apresentadas as provas, peças, laudos, relatórios de especialistas e ouvidas testemunhas. Tudo contando com as participações da defesa (advogados) e da acusação (Ministério Público Militar), sob os fundamentos constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art 5º, inciso LV) e do devido processo legal (art 5º, inciso LIV).
Durante o processo, as partes poderão impetrar diversos recursos, como habeas corpus, mandado de segurança, recurso em sentido estrito. Após a sentença de primeira instância, pela absolvição ou condenação de um ou mais réus, as defesas ou a acusação poderão recorrer da decisão ao Superior Tribunal Militar e, em questões constitucionais, ao Supremo Tribunal Federal.
Inscrições abertas para VI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário
Políticas públicas ambientais, lixo eletrônico no Brasil e hábitos sustentáveis são algumas das temáticas a serem debatidas nos dias 26 e 27 de junho, no VI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário.
As inscrições para o evento, que acontece no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), podem ser feitas por aqui. Será fornecido certificado aos participantes.
O seminário vai abordar a sustentabilidade e a internalização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no planejamento estratégico das instituições de Justiça e dos demais poderes da União. Durante os dois dias, serão realizados painéis e palestras com o objetivo de divulgar as políticas públicas sustentáveis e suas práticas em prol da promoção da eficiência administrativa e da redução dos impactos ambientais negativos gerados pelas ações dos órgãos públicos.
Para isso, contará com a colaboração de especialistas sobre o tema, além da presença dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Marcus Vinícius Oliveira dos Santos; do STJ, ministro João Otávio de Noronha; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira; do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro Filho, e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Diálogo horizontal
No dia 26, o consultor Fábio Feldman – que trabalha com questões relacionadas ao meio ambiente e à sustentabilidade – vai abordar as dificuldades de um diálogo horizontal nas instituições, uma vez que “tanto a gestão pública quanto a privada são muito departamentalizadas”.
Feldman falará sobre o tema A transversalidade das políticas públicas ambientais como fator de eficiência na Administração Pública. “Sem uma visão holística da gestão, perde-se muita energia e eficiência”, afirma. Para ele, a gestão pública encontra barreiras, em especial, pela dificuldade de comunicação entre os poderes, com interesses e visões que nem sempre coincidem.
Retrato da gestão pública
O professor da Fundação Getulio Vargas Francisco Gaetani vai apresentar, na tarde do dia 27, Um retrato da gestão pública no Brasil sob o olhar da sustentabilidade. Em sua fala, explicará a importância dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) como uma plataforma para a discussão dos caminhos do desenvolvimento, aberta a governos de distintos países e de variadas instâncias (federal, estadual e municipal).
Segundo Gaetani, as políticas de gestão pública estão abrigadas no ODS 16, que foca no fortalecimento das instituições. Para o professor, o desempenho do Brasil para alcançar esses objetivos depende de políticas de gestão pública, as quais têm tido uma performance irregular nos últimos anos, com ressalvas aos avanços alcançados nas áreas de auditoria, controle e governo digital.
“Por outro lado, avançamos muito pouco no aperfeiçoamento das nossas práticas orçamentárias, nos modelos organizacionais necessários para o bom desempenho das nossas instituições. Os avanços nas reformas do serviço público foram parciais, assim como nas esferas de compras e contratos”, observa.
Fonte: STJ
Ministro Carlos Augusto realiza palestras sobre Justiça Militar em centros de instrução da Marinha
Com a finalidade de divulgar a Justiça Militar da União, o ministro Carlos Augusto de Sousa proferiu palestras sobre o tema “O Superior Tribunal Militar e a Justiça Militar da União” no Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC) e no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), nos dias 14 e 17 de junho de 2019, respectivamente.
A audiência do CIASC foi composta de 750 militares, dentre os quais, a tripulação do Centro e praças-alunos dos cursos de Aperfeiçoamento e Especialização, nas graduações de Terceiros-Sargentos e Soldados Fuzileiros Navais.
No CIAW, 350 oficiais-alunos do Curso de Formação de Oficiais de diversos corpos e quadros (Corpo de Saúde da Marinha, Corpo de Engenheiros da Marinha, Quadro Complementar do Corpo Intendentes da Marinha, Quadro Complementar do Corpo de Fuzileiros Navais, Quadro Técnico, Quadro de Capelães Navais, Quadro de Auxiliares da Armada e Quadro de Auxiliares Fuzileiros Navais), oficiais do Corpo de Alunos e Oficiais da Tripulação da Área do Direito tiveram a oportunidade de conhecer os trabalhos desta Justiça Especializada.
Os dois centros de instrução estão localizados no Rio de Janeiro.
12ª CJM comemora aniversário da JMU e inaugura galeria de juízes
No dia 10 de maio, a Auditoria da 12ª CJM, com sede em Manaus (AM), comemorou o aniversário de 211 anos da Justiça Militar da União com a entrega das comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar.
Foram agraciadas a procuradora-chefe da Procuradoria de Justiça Militar em Manaus, Andrea Cristina Marangoni Muniz; a promotora de Justiça Militar Karollyne Dias Gondim Neo; e o servidor Rafael Augusto de Carvalho.
Durante a solenidade, também foram inauguradas as galerias dos juízes e juízes substitutos da Auditoria da 12ª CJM.
O evento contou com a presença de diversos magistrados da JMU: Eli Ribeiro de Bitto (juíza-corregedora aposentada), Ruslan Souza Blaschikoff (juiz aposentado da 12ª CJM), Arizona D´Ávila Saporiti Araújo Jr e Diógenes Moisés Pinheiro (5ª CJM) e José Maurício Pinheiro de Oliveira (8ª CJM), que participaram da inauguração das galerias.
Estavam presentes também familiares dos agraciados e servidores e servidores aposentados da Auditoria.
Na ocasião, houve ainda a despedida do sargento do Exército Orlandino Cordeiro de Araújo e do Soldado Honorino Alves de França Junior, que prestaram serviços junto à Auditoria.
Estudantes de Direito participam de ação institucional na 3ª Auditoria da 3ª CJM
A Auditoria Militar de Santa Maria (RS) – primeira instância da Justiça Militar da União na cidade – recebeu, na quarta-feira (12), na sua nova sede, cerca de 25 estudantes de direito da Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA), participantes da 12ª Edição do Projeto “Conhecendo a JMU, da teoria à prática”.
O evento faz parte do Programa de Ações Institucionais (PAI) da Justiça Militar da União na Auditoria. O objetivo principal do projeto é apresentar a JMU aos acadêmicos dos Cursos de Direito da Cidade de Santa Maria. Pretende-se, dessa forma, fomentar o estudo do direito penal e processual penal militar, bem como divulgar a estrutura da JMU, explicitando seus órgãos e procedimentos aos futuros operadores do direito.
Na oportunidade, os estudantes foram recepcionados no Plenário da nova sede Auditoria Militar e receberam um exemplar do Código Penal Militar, fornecidos pelo STM. Em seguida, o diretor de secretaria, Mauro Sturmer, que é professor da FADISMA de Direito Penal e Direito Penal Militar, destacou especificidades da organização, estrutura e órgãos da justiça especializada, finalizando com a apresentação do processo a ser julgado naquela data.
Os representantes do Ministério Público Militar e Defensoria Pública da União também falaram aos alunos destacando peculiaridades da JMU e a forma de atuação de cada órgão.
O juiz federal Celso Celidonio, por sua vez, saudou os estudantes, dando-lhes as boas vindas e destacou a importância do contato com a prática forense desde o início da graduação, especialmente com a JMU, que muitas vezes é deixada em segundo plano na grade curricular das faculdades.
O encerramento das atividades foi marcado pela entrega dos certificados aos participantes, conferindo-lhes 04 (quatro) horas de atividades.
* Colaboração da 3ª Aud/ 3ª CJM
Conheça o Clube do Livro da Biblioteca do Superior Tribunal Militar
Em 10 de junho, os países lusófonos comemoram o Dia da Língua Portuguesa, escolhido em homenagem ao poeta Luiz Vaz de Camões. E já que o assunto é literatura e língua portuguesa, você conhece o Clube do Livro, criado por servidores da Biblioteca do STM em 1987? O que começou como um simples projeto, ganhou proporções maiores com o passar dos anos. Composto majoritariamente por doações, o acervo conta, atualmente, com aproximadamente 1500 livros e inclui clássicos da literatura nacional e estrangeira, incluindo "Os Lusíadas", obra maior de Camões.
Apesar de a Biblioteca do STM ser especializada em Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar, o clube destoa dessas vertentes. O acervo conta com livros de 26 categorias: Auto-Ajuda, Aventura, Biografia, Comédia, Conto, Crônica, Dicionário, Drama, Ensaio, Épico, Espionagem, Ficção Científica, Filosofia, História, Infantil, Infanto-Juvenil, Jogos, Literatura de Cordel, Peça Teatral, Policial, Poema, Psicologia, Religioso, Romance, Suspense e Terror.
Importante escritor brasileiro, Jorge Amado compõe o Clube do Livro com obras conhecidas. Entre elas estão “Capitães de areia”, “Navegação de cabotagem”, “A morte e morte de Quincas Berro d’Água”, “Tieta do agreste”, “Gabriela, cravo e canela”, “Dona Flor e seus dois maridos”, entre outras.
Entre os livros de autores estrangeiros são encontrados títulos como “A revolução dos bichos” de George Orwell, “O ócio criativo” de Domenico de Masi, “Quem mexeu no meu queijo?” de Johnson Spencer e “O pequeno príncipe e a Terra dos homens” de Antoine de Saint-Exupéry.
A analista de biblioteconomia Luciana Pontes ressalta que a leitura não deve ser encarada como uma obrigação e sim como uma forma de aprimoramento pessoal. “É uma coleção que está levando cultura e um outro tipo de lazer. A leitura também tem o lado de lazer, sem deixar de aprender, adquirir um novo conhecimento e uma nova experiência por meio desses livros consagrados”.
Servidores, terceirizados e estagiários podem fazer empréstimos de livros do clube. Basta comparecer à Biblioteca, no 10º andar do Edifício-sede do STM, com o crachá funcional e realizar o cadastro. Assim, é possível aprimorar o conhecimento literário e usufruir de diferentes conteúdos. O público também pode verificar novos livros, artigos de revistas e materiais disponíveis no acervo, fazer reservas e renovações online por meio do Portal STM.
O Clube do Livro também é aberto ao público externo, mas com restrição ao empréstimo dos exemplares. Sendo assim, o uso fica limitado ao interior da biblioteca, entre as 12h e às 19h, de segunda a sexta-feira.
Magistrados palestram no III Simpósio de Justiça Militar no CPOR, em São Paulo
Três ministros do Superior Tribunal Militar (STM) e um juiz federal da JMU participaram do III Simpósio de Justiça Militar, promovido pelo Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo (CPOR/SP).
O evento aconteceu nos dias 4 e 5 de junho no Centro Solar dos Andradas, na capital paulista.
A participação dos ministros do STM aconteceu em painel na manhã desta quarta-feira (5). O primeiro a falar foi o ministro Luis Carlos Gomes Mattos, que apresentou o Superior Tribunal Militar e a Justiça Militar da União em sua participação.
“O crime de drogas na JMU” foi o tema abordado pelo ministro Marco Antônio de Farias.
A palestra do ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz teve como assunto “Temas atuais da Justiça Militar: alterações legislativas no Brasil e cenário internacional sobre Direito Operacional”.
As palestras foram seguidas por um momento de perguntas aos magistrados sobre os temas apresentados.
O evento foi encerrado com a palestra sobre cyberbullying proferida pelo juiz federal da Justiça Militar e titular da 1ª Auditoria de São Paulo, Ricardo Vergueiro Figueiredo.
Sobre o evento
O III Simpósio de Justiça Militar teve como público-alvo os alunos do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo e os alunos-oficiais da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB).
Os objetivos dos dois dias de evento foram: proporcionar informações atualizadas de autoridades, magistrados e promotores sobre temas importantes da Justiça Militar; estimular o debate de temas jurídicos relevantes para o meio acadêmico e militar; promover a intensificação dos contatos com representantes do Poder Judiciário da União e do Estado de São Paulo; e promover a integração do CPOR/SP e da APMBB.
Cerimônia comemora 99 anos da 4ª CJM e 211 da Justiça Militar da União
Criada através do decreto n° 14.450, de 1920, a Auditoria Militar de Juiz de Fora (MG), que tem o estado de Minas Gerais como área de jurisdição, completou 99 anos no dia 24 de maio. Sede da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), faz parte da Primeira Instância da Justiça Militar da União, ramo do Poder Judiciário brasileiro que chegou aos 211 anos no dia 1º de abril. Ambas as datas foram celebradas com uma cerimônia no dia 23 de maio.
Durante a comemoração, foi entregue uma medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar ao defensor público da União, Felipe Rocha Leite.
A cerimônia contou com a presença dos juízes federais da 4ª CJM, Maria do Socorro Leal e André Lázaro Ferreira Augusto e juízes aposentados da JMU.
Também compareceram à solenidade membros do Ministério Público Militar, da Defensoria Pública da União, da Justiça Federal, o diretor do Foro da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, oficiais das Forças Armadas e Forças Auxiliares, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Juiz de Fora, servidores, servidores aposentados, ex-estagiários e amigos da Justiça Militar da União.
Localizada na Rua Mariano Procópio, em um casarão histórico com cerca de 130 anos, o prédio, tombado pelo patrimônio histórico municipal, foi residência de Mariano Procópio, importante engenheiro e político brasileiro. Como era amigo pessoal de D. Pedro II, Mariano recebia frequentemente a visita do imperador.
Por ser um prédio histórico, o casarão mistura a memória do Brasil com a modernidade para cumprir com as suas obrigações da maneira mais efetiva e com agilidade.
