SISTEMA CARCERÁRIO

- Fundamento Legal:

• Artigo 2º da Resolução nº47, 18 de dezembro de 2007
• Artigo 5º da Resolução STM 270, de 24 de outubro de 2019

- Periodicidade: Anual

- Relatório de 2019

INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS

- Fundamento Legal: Artigo 1º, Instrução Normativa nº 1, de 01 de setembro de 2008

- Periodicidade: Mensal

- Interceptações telefônicas 2019

REDE DE PRIORIZAÇÃO DO PRIMEIRO GRAU

- Fundamento Legal:

• Artigo 8º da Resolução CNJ 194, de 26 de maio de 2014
• Artigo 8º e 9º do Ato Normativo STM 178 de 6 de abril de 2016

- Periodicidade: Anual

- Plano de Ação de Priorização

AGENDA 2030

- Fundamento Legal: Artigo 2º, 3º Provimento nº 85, de 04 de dezembro de 2018

- Periodicidade: Anual

- Correlação entre os assuntos das tabelas Processuais Unificadas e os ODS da Agenda 2030

MANDADOS DE PRISÃO

- Fundamento Legal: Artigo 5º da Resolução STM 197, de 10 de dezembro de 2013

- Periodicidade: Semestral

- Relatório I SEM2019
- Relatório II SEM2019

ESTATÍSTICAS

- Indicadores e Metas do Poder Judiciário Nacional;

- Produtividade de Magistrados;

- Estatísticas gerais sobre a tramitação processual. Acesse aqui.