A Auditoria Militar de Santa Maria (RS) – primeira instância da Justiça Militar da União na cidade – recebeu, na última quinta-feira (6), como participantes da 7ª Edição do Projeto “Conhecendo a JMU, da teoria à prática”, acadêmicos de direito da Universidade Privada Norbert Wiener, da cidade de Lima, no Peru.

Os estudantes são do Curso Internacional de Curta Duração da Faculdade de Direito de Santa Maria - Fadisma/Wiener.

O evento faz parte do Programa de Ações Institucionais (PAI) da Justiça Militar da União na Auditoria. O objetivo principal do projeto é apresentar a JMU aos acadêmicos dos Cursos de Direito.

“Pretende-se, dessa forma, fomentar o estudo do Direito Penal e Processual Penal Militar, bem como divulgar a estrutura da JMU, explicitando seus órgãos e procedimentos aos futuros operadores do direito”, comentou o juiz-auditor Celso Celidonio.

Na oportunidade, os estudantes foram recepcionados no plenário da Auditoria Militar; assistiram ao novo vídeo institucional da Justiça Militar da União e receberam um exemplar do Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar, fornecidos pelo STM.

Em seguida, o Diretor de Secretaria, Mauro Stürmer, que também é professor de Direito Penal e Direito Processual Penal, destacou especificidades da organização, estrutura e órgãos desta justiça especializada, finalizando com a apresentação dos processos a serem julgados naquela data.

Os representantes do Ministério Público Militar e Defensoria Pública da União também falaram aos acadêmicos, destacando peculiaridades da JMU e a forma de atuação de cada órgão.

O juiz-auditor Celso Celidonio, por sua vez, saudou os estudantes, dando-lhes as boas vindas e destacou a importância do contato com a prática forense desde o início da graduação, especialmente com a JMU, que muitas vezes é deixada em segundo plano na grade curricular das faculdades.

O encerramento das atividades foi marcado pela entrega dos certificados aos participantes, conferindo-lhes 04 horas de atividades.

O Superior Tribunal Militar (STM) mudou entendimento de primeira instância e condenou um ex-sargento do Exército por furto qualificado e prevaricação. O militar, durante um incêndio na Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos (EASA), sediada em Cruz Alta (RS), furtou um computador de mão e agiu contra a prisão de um desertor para ocultar o crime. Ele foi condenado a dois anos e sete meses de reclusão.

Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), após um incêndio ocorrido na Companhia de Comando e Serviço da EASA, em 6 de maio de 2013, o notebook, que estava sob responsabilidade do Comandante dessa Companhia, foi dado como extraviado e um Inquérito Policial Militar (IPM) aberto para apurar o sumiço foi arquivado devido à falta de indícios para oferecimento da denúncia.

O sargento, de acordo com a promotoria, logo depois do crime começou a usar o computador, inclusive dentro do quartel, como se fosse de propriedade dele. Contudo, em setembro do mesmo ano, militares reconheceram o notebook, avaliado em R$ 2.484, razão pela qual foi instaurado o segundo IPM.

Recolhido à Divisão de Tecnologia de Informação do quartel, o equipamento de informática foi identificado como sendo o mesmo desaparecido em decorrência do incêndio. Mas, de acordo com a acusação, o réu, com o intuito de dissimular a prática do crime, iniciou uma série de trocas de mensagens de texto com um soldado desertor, da própria EASA, ocasião em que solicitou que, caso fosse questionado sobre um notebook, deveria afirmar ter lhe vendido o equipamento pelo preço total de R$ 800,00.

De acordo com os autos, o sargento conhecia o soldado desertor e foi ele o responsável por, no mínimo, três diligências de captura do militar foragido. Mas teria deixado de comunicar sua localização e, por consequência, de adotar as providências para realizar a prisão. Os promotores também informaram que, em decorrência das diligências realizadas para capturar o desertor, o sargento inseriu, por três vezes, declaração falsa nos termos de diligências de localização e captura.

Primeira instância

O sargento foi denunciado na Justiça Militar, por três crimes: furto qualificado, prevaricação e falsidade ideológica, todos previstos no Código Penal Militar (CPM). No julgamento de primeira instância, feito na Auditoria Militar de Santa Maria (RS), o sargento foi absolvido do crime de furto qualificado e condenado nos demais.

No entanto, ambas as partes, defesa e acusação, recorreram ao Superior Tribunal Militar (STM), para tentar reverter a decisão. O Ministério Público destacou que o dolo de furtar o notebook  restou estampado pelo fato de não ter o réu, em momento algum, comunicado aos superiores ter encontrado o aparelho, inclusive contendo pastas de documentos da Companhia de Comando e Serviço.

A acusação também rebateu as teses da defesa, aduzindo ter sido comprovado o dolo do delito de prevaricação, na medida que o sargento auxiliou o desertor para que não fosse capturado e, com isso, não pudesse ser desmentida a falsa versão da aquisição do notebook, pedindo a manutenção da condenação pela falsidade do conteúdo das mensagens de texto, nas quais avisava o desertor para que não estivesse nos lugares onde iria diligenciar.

A Defensoria Pública da União, em defesa do réu, argumentou que o denunciado não sabia que o bem pertencia à Administração Pública e que o material  não saiu da esfera de disponibilidade da vítima, inexistindo, assim, comprovação da vontade de furtar o equipamento. O advogado argumentou também que o réu não auxiliou o desertor com o intuito de obter vantagem, pois o alertou em setembro e somente pediu que confirmasse a versão da compra do notebook em outubro. “Assim o fez, devido ao estado de necessidade do soldado desertor, que restou, de fato, absolvido do crime de deserção, por ser arrimo de família, não devendo, sequer, ter sido incorporado”.

Decisão do STM

Ao analisar o recurso de apelação, no STM, a ministra Maria Elizabeth Rocha mudou o entendimento dos juízes de primeiro grau e resolveu condenar o militar pelo crime de furto qualificado. De acordo com a magistrada, o sargento confessou serem verdadeiros os fatos narrados na peça acusatória e que encontrou o computador e dele fez uso por mais de três meses, sem promover a devolução a algum superior, por desconhecer o seu proprietário.

“O dolo, portanto, se evidenciou e residiu no fato de ter ele afirmado categoricamente que o bem lhe pertencia, asseverando que o adquiriu do soldado, à época desertor, para além de sua tentativa de persuadir o referido desertor para que confirmasse sua versão, caso capturado. Seu atuar dissimulado foi tão efetivo que dois IPMs relativos ao furto do computador portátil foram arquivados, somente sendo a autoria completamente elucidada com a apresentação voluntária do desertor, que permitiu a perícia em seu celular, revelando inúmeras mensagens do sargento solicitando que confirmasse sua versão falaciosa, e alertando-o das diligências para evitar ser encontrado”, fundamentou Elizabeth Rocha.

Sobre o crime de prevaricação, a relatora também disse que restaram comprovadas a autoria e a materialidade do crime, por meio do testemunho do desertor, corroborado pelo laudo de perícia técnica realizada no celular do soldado com transcrição e fotografias das mensagens de texto recebidas e enviadas pelo telefone do acusado. “Era dever de ofício do sargento, ao obter contato com o desertor, empreender esforços para sua captura, e não tentar obstaculizá-la, com vistas a evitar que sua presença ameaçasse a dissimulação acerca da autoria do furto (interesse pessoal)."

A ministra manteve a absolvição do crime de falsidade ideológica, argumentando que muito embora o apelante tenha assinado os termos de diligências, atestando que tomou todas as providências cabíveis a fim de capturar o então soldado desertor, não utilizou de tais declarações para outra finalidade. “Seu dolo específico, do início ao fim, era o de prevaricar, e não o de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante que não fosse a própria omissão relacionada ao dever de ofício com vistas a satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, votou.

Por unanimidade, os demais ministros do STM acompanharam o voto da relatora.

O juiz-auditor da Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar (Campo Grande/MS), Jorge Luiz de Oliveira da Silva, integrou o corpo de colaboradores do livro "Assédio Moral e Organizacional - Novas Modulações do Sofrimento Psíquico nas Empresas Contemporâneas".

A obra foi lançada pela LTr8, no último dia 23, e foi organizada pelo psicólogo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Bruno Farah, e contou com a colaboração de diversos autores especialistas na área.

O juiz-auditor Jorge Luiz foi autor do 3º capítulo, cujo tema é "A Síndrome de Burnout como Consequência do Assédio Moral no Ambiente de Trabalho".

O magistrado da Justiça Militar da União abordou a questão no âmbito do Judiciário frente às inúmeras dificuldades enfrentadas pelos magistrados e servidores em seu cotidiano, o que na maioria das vezes não é de conhecimento do público em geral.

“A preocupação não é apenas com a formação de melhores juízes, mas de seres humanos que têm a missão de julgar seus semelhantes.”

Foi com essa visão, de levar a formação humanística e integral a juízes, que o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), ministro José Barroso Filho, montou um módulo de liderança, ambientado na selva amazônica, no curso de vitaliciamente de magistrados.

Quatorze juízes-auditores, empossados na Justiça Militar, no final do ano passado e no início deste ano, após um difícil e longo concurso público, foram ao Centro de Instrução de Guerra da Selva (Cigs), na cidade de Manaus (AM), quartel operacional e estratégico do Exército na Amazônia.

A aula especial de vitaliciamento ocorreu na última sexta-feira (30), numa base de instrução do Exército, às margens do Rio Negro, localizada a cerca de 60 km da capital amazonense e serviu para demostrar aos juízes o mínimo da vivência cotidiana de militares da Forças Armadas que atuam na área e dos ribeirinhos que sobrevivem e povoam a imensidão da região norte do país.

Por um dia inteiro e uma noite, os novos magistrados da JMU participaram de uma imersão na floresta. Chegaram ao local a bordo de “voadeiras”, meio de transporte mais utilizado nos rios da Amazônia, numa comitiva composta também por ministros do Superior Tribunal Militar (STM), professores e operadores do direito (colaboradores), como Rogério Greco, jurista, professor e procurador de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Imersão na Floresta Amazônica

Por 24 horas, conheceram a exuberância e o gigantismo da floresta detentora da maior biodiversidade do planeta e que guarda 12% da reserva de água doce do mundo, mas também muitos dos seus desafios, principalmente humanos.

Nas margens de um braço do rio Negro, o grupo de juízes acompanhou atentamente a preleção realizada por oficiais do Exército; aprenderam, com mapas e cartas cartográficas, noções básicas da navegação fluvial, depois aplicadas nas voadeiras,  até chegarem ao rio Amazonas. Também na base militar aprenderam técnicas de tiro e utilizaram fuzis do Exército durante o treino.

À tarde, o grupo de magistrados acompanhou parte de uma instrução militar realizada por especialistas do Exército. O público alvo eram 40 militares estrangeiros, de quinze nacionalidades, que vieram ao Brasil aprender as técnicas de combate e sobrevivência na selva.

Ainda no mesmo dia, a juíza federal Ana Cristina Monteiro, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministrou uma palestra sobre liderança; o juiz estadual de Santa Catarina Alexandre Morais apresentou a “Teoria dos Jogos”, como uma nova forma de compreender o jogo processual e que é tema de um dos seus livros.

Outros colaboradores também acompanharam o grupo e participaram como palestrantes: o professor doutor Mário Pierre; o juiz Fernando Galvão e o professor doutor da Unb Erisevelton Lima, que atuou como avaliador. “Nós contamos na comitiva com um educador e avaliador, que esteve desde o primeiro momento acompanhando o grupo, desde as palestras no STM até aqui nesta experiência na Selva. Esse grupo de avaliadores vão fazer um parecer, para que ao final possamos cada vez mais aperfeiçoar enquanto escola”, disse o ministro José Barroso Filho.

À noite, para reforçar a experiência, as acomodações foram as mesmas dos militares. O dormitório em plena selva, em vez de camas, eram redes penduradas entre as árvores da floresta. Antes, porém, participaram, ao lado de uma fogueira, de um longo bate-papo, numa dinâmica de grupo, importante ferramenta de interação entre colaboradores, líderes e sua equipes.

A finalidade foi se conhecerem melhor, numa visão diferenciada do trabalho que exercem, e, de quebra, ainda reforçaram os laços de amizade, de colaboração e o senso de pertencimento.

Para a juíza federal Ana Cristina, a liderança é exercida todos os dias e esta experiência inédita da Justiça Militar da União, de tirar o magistrado da zona de conforto e levá-lo a um ambiente desconhecido, é uma nova maneira de pensar a formação do magistrado no Brasil. 

“Realmente fomos retirados da nossa zona de conforto e eu aprendi mais do que ensinei. Aprendi sobre os outros, sobre a mim mesma, sobre a natureza, sobre como atuamos no momento de stress. E o juiz atua também num ambiente de stress. Ele é instigado a tomar decisão sob pressão. Certamente, depois dessa experiência, o juiz sai daqui um ser humano melhor”, disse. 

A magistrada, que é formadora da Enfam, mas atua também na Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Estadual e no curso de formação de formadores, disse que a experiência feita no Cigs faz toda a diferença. 

“Esse é curso de imersão vivenciada. A equipe dos magistrados alunos esteve muito unida. Ela não está junto apenas nas palestras, mas também na hora de andar de lancha, de dormir, de atirar. Eles estão vivenciando uma experiência única e juntos. Um ajudando o outro a entrar na rede, a dar a mão para o outro ao entrar no barco, lavar o seu próprio prato. Isso significa que a gente precisa se ajudar mutualmente. E isso aqui fica bem claro, com exemplo de união, de solidariedade, de empatia, que será levado para a vida lá fora, a vida do juiz. Seremos melhores pessoas a partir dessa vivência”.

Veja fotografias do evento 

Iniciativa inédita 

Para o ministro José Barroso Filho, este módulo do curso de vitaliciamento é uma atividade inédita no âmbito do Poder Judiciário. “Na pele que habita o nosso juiz, nós tínhamos que fazer algumas ranhuras para que a realidade pudesse entrar, para que eles pudessem ser permeáveis, cada vez mais sensíveis à realidade dos dramas humanos, que são postos em cada processo. O que nós queremos é um juiz mais preparado tecnicamente, mas sobretudo um juiz mais humano.” 

Ainda de acordo com José Barroso Filho, o objetivo de uma ambientação na selva, numa base militar, era tirá-los do seu ambiente, para conhecer o dia a dia da vida militar, que primordialmente é o que eles julgam. “Tudo isso para que pudesse aflorar o que há de melhor neles. A preocupação não é apenas com a formação de juízes, mas de melhores seres humanos que têm a missão de julgar seus semelhantes. Julgar o próximo é algo muito difícil, exige muito preparo e não pode ser dissociado do lado humano, do lado emocional. Esse todo, essa formação integral, holística, é o objetivo da Enajum.”

José Barroso disse também que a filosofia de ensino da Enajum, de forma multidisciplinar, é fazer uma formação mais integral do juiz. “Com certeza, eles, e nós, que fizemos parte dessa intensa atividade, saímos melhores, mais comprometidos, mais engajados.” 

Visita aos comandos das Forças Armadas na Amazônia 

Outra parte importante da visita dos magistrados da JMU à região amazônica foi conhecer como atuam as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) na região, que ocupa 60% do território brasileiro.

A primeira parada foi na sede do 9º Distrito Naval e uma visita ao navio hospital da Marinha, Soares Meireles, que atende milhares de ribeirinhos, anualmente, nas vias aquáticas da Amazônia, que somam 22 mil km.

Na sede do Comando Militar da Amazônia, onde foram recebidos pelo general Antonio Miotto, os juízes souberam das peculiaridades da região e da missão do Exército em toda a região Norte, como o fato de que o Brasil detém 90% da reserva mundial de nióbio.

O metal é considerado fundamental para a indústria de alta tecnologia e sua demanda tem aumentado nos últimos anos, sendo empregado em automóveis, turbinas de avião, gasodutos, em tomógrafos de ressonância magnética, na indústria aeroespacial, bélica e nuclear, além de outras inúmeras aplicações como lentes óticas, lâmpadas de alta intensidade e bens eletrônicos.

Já no Cindacta IV, o comandante do VII Comando Aéreo Regional (VII COMAR), major-brigadeiro Waldeísio Ferreira, informou que a Amazônia é defendida por três bases aéreas, duas delas com aeronaves de caça F5-Tiger e Super Tucanos.

Ainda de acordo com o comandante, o braço principal do Estado brasileiro na região são as Forças Armadas, sendo que à Aeronáutica cabe o desafio de apoiar a população da vasta região com aeronaves para evacuação médica, alimentação, campanhas de vacinas, dentre outras missões governamentais como a distribuição de urnas e provas do Enem, citando que, de barco, as mais distantes cidades estão interligadas por até 50 dias, se as águas forem navegáveis.

Em vinte dos seus cinquenta anos de funcionamento, o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) conta com um parceiro fiel e importante: o “Grupo da Costurinha”.

A equipe é formada por voluntárias, entre elas, senhoras de ministros e servidores do Superior Tribunal Militar (STM).

A “Costurinha” começou a funcionar em meados da década de 90 e conta com diversas voluntárias que confeccionam e doam kits de enxoval a mães e bebês do HMIB.

O hospital, que é referência no atendimento a grávidas de alto risco, atende cerca de 200 mil pacientes por ano.

De acordo com a assistente social da Secretaria de Saúde do DF, Cristiane Pires Scarpeli, a cada dois meses, o grupo da “Costurinha” faz a entrega dos enxovais.

“Sempre esteve aqui junto com a gente, ao longo de todos esses anos, sem faltar, em benefício dos nossos usuários. A importância não é apenas material. É o carinho, a atenção do STM, o capricho com que as doações chegam e todo o empenho das voluntárias”.

Ainda de acordo com a assistente social, as pessoas beneficiadas com os Kits dos enxovais são mães que dão à luz no hospital e são identificadas como as mais carentes.

“Estas mães usam o enxoval tanto para sair do hospital, quando recebem alta, como no dia a dia dos bebês, já em suas casas. Muitas delas chegam aqui só com a roupa do corpo, sem enxoval algum, principalmente aquelas com bebês prematuros, e outras que não têm condições financeiras mesmo”, disse Cristiane.

A profissional afirma também que a equipe da Assistência Social do HMIB faz diariamente um mapeamento para ver quais as pacientes que precisam de apoio e, depois de identificadas, recebem as doações.

No último dia 20, as doações da “Costurinha” somaram 20 Kits contendo cobertores, toalhas com capuz, casaquinhos, culotes, bodies, cueiros, meias, sapatinhos, fraldas, sabonetes e banheiras, e foram entregues por Victoria Barros e Marta Barroso, voluntárias do grupo da Costurinha.

“Este é um momento significativo e gratificante da “Costurinha”. A entrega do material doado é o resultado da dedicação de diversas senhoras comprometidas com a causa. Já a origem do nome “Costurinha” surgiu porque as primeiras voluntárias compravam tecidos, os recortavam e montavam as peças”, disse Victoria.

Algumas peças do Kit eram confeccionadas pelas voluntárias como sapatinhos e cueiros. Hoje, além do trabalho manual, outros itens, comprados pelas voluntárias, foram incorporados ao Kit.

As reuniões do grupo são semanais, às segundas à tarde, quando é formado um mutirão para costurar e realizar outras atividades beneficentes.

Para Marta Barroso, o projeto é um trabalho que tem um valor humano muito grande.

“Ajuda realmente quem precisa e sabemos que esses itens são extremamente valiosos e necessários. As pessoas que se sentirem tocadas também podem participar como voluntárias, costurando alguma coisa em casa ou doando itens do Kit”.

Havendo interesse neste trabalho beneficente, as pessoas podem entrar em contato com a Assessoria de Comunicação Social do STM para maiores informações. 

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC) 135047, no qual a Defensoria Pública da União (DPU) buscava a revogação da prisão preventiva de um soldado acusado do furto de dois fuzis automáticos pertencentes ao Exército Brasileiro.

Na sessão desta terça-feira (27), o colegiado entendeu que a prisão se justifica em razão da gravidade do crime, da conveniência da instrução penal e para a manutenção da hierarquia e disciplina militares.

O soldado, integrante do 6º Batalhão de Infantaria da Selva, sediado em Guajará-Mirim (RO), foi preso em flagrante com os fuzis. Em depoimento, confessou o furto e afirmou que percorreu uma trilha na selva para ingressar no acampamento militar, rasgou uma tenda onde dormiam recrutas e de lá subtraiu as armas.

O juiz auditor converteu a prisão em flagrante em preventiva ressaltando a gravidade da conduta e o fato de que a região, na fronteira com a Bolívia, é conhecida rota de tráfico de drogas e armas. O Superior Tribunal Militar (STM) também negou o pedido de revogação da prisão ou sua substituição por medidas cautelares, em processo de relatoria do ministro Carlos Augusto de Sousa.

O relator do HC 135047, ministro Gilmar Mendes, observou que o decreto de prisão foi devidamente fundamentado, e que a conduta descrita nos autos revelou o desrespeito do agente para com a hierarquia e a disciplina militares, além de representar risco à segurança do quartel.

Salientou que a concessão de menagem (instituto previsto no Código de Processo Penal Militar que se assemelha à liberdade provisória) é incabível no caso, pois a narrativa demonstra a gravidade do delito, a indispensabilidade da segregação cautelar para a conclusão do inquérito e a necessidade de manutenção da hierarquia e disciplina militares.

HC 135674

Também por unanimidade, os ministros indeferiram o HC 135674, impetrado pela DPU contra acórdão do Superior Tribunal Militar (STM) que, em grau de recurso, recebeu denúncia contra um soldado do 14º Batalhão Logístico, em Recife (PE), pelo furto do celular de um colega.

A juíza auditora rejeitou a denúncia entendendo não haver justa causa para abertura de ação penal, uma vez que o tempo decorrido entre a subtração e a devolução do celular foi exíguo, sem que o objeto sequer tivesse saído do quartel, inexistindo assim ofensa ao bem jurídico tutelado.

Após recurso do Ministério Público Militar, o STM recebeu a denúncia por entender que há suporte probatório para a continuidade da ação penal. A DPU pediu no Supremo o reconhecimento da atipicidade da conduta com a aplicação ao caso do princípio de insignificância, e diante da ausência de prejudicialidade ao patrimônio do ofendido.

Em seu voto, o relator do HC, ministro Ricardo Lewandowiski, destacou que este tipo de furto dentro de um estabelecimento militar é de alta reprovabilidade e deve haver a persecução penal adequada.

“Quando se trata de crimes dessa natureza, envolvendo militares, esta Corte tem sido mais rigorosa do que em casos semelhantes envolvendo civis”, afirmou o ministro.

Fonte: STF