ANA PAULA BOMFIM AYRES DA FONSECA VELOSO
Outubro é mês de prevenção ao câncer de mama
Outubro é o mês escolhido, em todo o mundo, para incentivar ações de prevenção ao câncer de mama.
Realizada anualmente, a campanha Outubro Rosa tem o objetivo de alertar a sociedade sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama.
O movimento teve início no ano de 1990 em um evento chamado "Corrida pela cura" que aconteceu em Nova Iorque, para arrecadar fundos para a pesquisa realizada pela instituição Susan G. Komen Breast Cancer Foundation. Outubro foi instituído como o mês de conscientização nacional nos Estados Unidos, até se espalhar para o resto do mundo.
A primeira ação no Brasil aconteceu em 2002, no parque Ibirapuera, em São Paulo com a iluminação cor-de-rosa do Obelisco Mausoléu ao Soldado Constitucionalista. Desde então, a mensagem sobre a importância da prevenção tornou-se uma campanha realizada em prédios de todo o país.
Saiba mais sobre a prevenção ao câncer de mama no vídeo abaixo.
Aula magna, a ser proferida por ministro do STM, marca início de curso de extensão em Direito Militar
O ministro do Superior Tribunal Militar Francisco Joseli Parente Camelo profere a aula magna de abertura do Curso de Extensão de Direito Militar. O evento será realizado às 15h do dia 24 de outubro, por meio da plataforma Zoom pelo link https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_hSPob3NLRBSQJToQDCoFfg .
O curso terá início no dia posterior à aula magna, dia 25, para 91 alunos integrantes do Superior Tribunal Militar, das Auditorias Militares, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Disponível na plataforma de Educação a Distância do STM ( ead.stm.jus.br).
O conteúdo programático do curso foi desenvolvido pela Diretoria de Pessoal, com base nos conteúdos coletados no Programa de Valorização da 1ª Instância e nas sugestões dos Gabinetes de ministros, em parceria com a Universidade da Força Aérea Brasileira (Unifa), que também participou da validação do conteúdo em oficinas realizadas com equipes daquela instituição.
Sob a coordenação científica do juiz federal da Justiça Militar da União (JMU) e professor Wendell Petrachim Araujo, o curso busca atrelar o conhecimento teórico às dificuldades práticas vivenciadas pelos militares, nas Organizações Militares, e pelo público interno na JMU, com exemplos práticos do dia a dia, tanto do próprio STM, quanto do cotidiano da caserna.
O curso, estruturado em 12 módulos, totaliza 191 horas de aula e está dividido entre três trilhas de conhecimento: trilha comum, trilha para assessores e trilha para militares das Forças Armadas. Essa divisão é somente uma sugestão e não limita a participação dos inscritos em todas as trilhas.
As aulas serão ministradas por juízes e diretores de Secretaria da JMU e por integrantes da Aeronáutica.
Avaliação de conteúdo - Com objetivo de avaliar a retenção dos conhecimentos pelo aluno, para cada módulo haverá uma avaliação com 10 questões e a nota para aprovação deve ser igual ou superior a 70%.
O Certificado de conclusão do curso ficará disponível ao final de cada trilha e os integrantes da JMU receberão adicional de qualificação pelo curso realizado.
O curso ocorre até o dia 10 de abril de 2023, a partir de quando estará aberto a toda a sociedade por meio da plataforma de Ensino a Distância do STM.
As propostas de metas do Poder Judiciário para 2023 estão abertas à opinião da sociedade
Até 23 de outubro, a sociedade pode opinar sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023. Para isso, basta preencher o formulário eletrônico no endereço https://formularios.cnj.jus.br/metas-nacionais-2023 .
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional.
A proposta apresentada refere-se às Metas Nacionais analisadas e consolidadas pelo Conselho Nacional de Justiça, após processos de discussões realizados por todos os segmentos da Justiça brasileira.
Os resultados da consulta pública serão analisados no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e as Metas Nacionais para 2023 serão votadas pelos presidentes dos tribunais no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado .
Para compreender o objetivo de cada meta, acesse o documento de contextualização das metas nacionais do Poder Judiciário disponível no link https://formularios.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/Contextualizacao-das-Metas-2023.pdf .
Esclarecimentos podem ser obtidos por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Com informações do Conselho Nacional de Justiça
Congresso Jurídico de Direito Militar encerra primeira etapa
A fase final da etapa Porto Alegre do Congresso Jurídico de Direito Militar teve início com a palestra proferida pelo Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Santos Schoucair, que tratou do tema: “O aumento de competência da Justiça Militar da União sob a perspectiva do CNJ: um convite à reflexão”.
Durante a sua apresentação, teceu comentários, também, a respeito dos tribunais de justiça militares estaduais, atualmente, existentes nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Questionado sobre a avaliação da criação de tribunais congêneres em outros estados, comentou que essa questão tem uma grande dependência da vontade de se erguer essa bandeira, de se levar à frente esse projeto dentro de cada unidade da Federação. Citou o exemplo ocorrido na Bahia, quando a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, em determinado momento, envidou esforços e se envolveu diretamente para a criação da Vara do Crime Organizado e trouxe todos os processos de crime organizado para um só local, centralizando as ações que envolviam essa modalidade criminal.
A palestra de encerramento da fase Porto Alegre, coube ao ex-ministro, professor, advogado e jurista, Dr Nelson Jobim, que descreveu aspectos ligados à história político constitucional no Brasil, com as nuances conjunturais de cada momento. Estabeleceu alguns paralelos entre o histórico constitucional do Brasil com o de outras nações, particularmente Estados Unidos da América e França. Em sua fala, destacou a constituição de 1891 que criou o Judiciário Estadual que, à época, possuía capacidade normativa maior que nos dias atuais, e a reforma constitucional de 1926, que autorizava os tribunais locais divergirem no entendimento de leis federais. Da Constituição de 1988, comentou sobre a criação do instrumento processual da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Acordo de Cooperação Técnica Multilateral - No dia 27 de setembro, na sede da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica Multilateral, celebrado pelas seguintes instituições: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais (EJMMG), Escola Judicial Militar do Estado do Rio Grande do Sul (EJMRS) e Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo (EJMSP).
A finalidade principal do Acordo é a criação do Fórum Permanente das Escolas das Justiças Militares (FPEJM). Trata-se de uma instância permanente, de cooperação acadêmica e de debate, cujo objetivo prioritário é otimizar a comunicação entre os Diretores das Instituições participantes, bem como promover a aproximação das Escolas, com a finalidade de integrar os esforços de formação, capacitação e aperfeiçoamento de magistrados, servidores e profissionais afetos ao Direito Militar.
Congresso Jurídico de Direito Militar encerra primeira etapa
A fase final da etapa Porto Alegre do Congresso Jurídico de Direito Militar teve início com a palestra proferida pelo Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Santos Schoucair, que tratou do tema: “O aumento de competência da Justiça Militar da União sob a perspectiva do CNJ: um convite à reflexão”.
Durante a sua apresentação, teceu comentários, também, a respeito dos tribunais de justiça militares estaduais, atualmente, existentes nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Questionado sobre a avaliação da criação de tribunais congêneres em outros estados, comentou que essa questão tem uma grande dependência da vontade de se erguer essa bandeira, de se levar à frente esse projeto dentro de cada unidade da Federação. Citou o exemplo ocorrido na Bahia, quando a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, em determinado momento, envidou esforços e se envolveu diretamente para a criação da Vara do Crime Organizado e trouxe todos os processos de crime organizado para um só local, centralizando as ações que envolviam essa modalidade criminal.
A palestra de encerramento da fase Porto Alegre, coube ao ex-ministro, professor, advogado e jurista, Dr Nelson Jobim, que descreveu aspectos ligados à história político constitucional no Brasil, com as nuances conjunturais de cada momento. Estabeleceu alguns paralelos entre o histórico constitucional do Brasil com o de outras nações, particularmente Estados Unidos da América e França. Em sua fala, destacou a constituição de 1891 que criou o Judiciário Estadual que, à época, possuía capacidade normativa maior que nos dias atuais, e a reforma constitucional de 1926, que autorizava os tribunais locais divergirem no entendimento de leis federais. Da Constituição de 1988, comentou sobre a criação do instrumento processual da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Acordo de Cooperação Técnica Multilateral - No dia 27 de setembro, na sede da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica Multilateral, celebrado pelas seguintes instituições: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais (EJMMG), Escola Judicial Militar do Estado do Rio Grande do Sul (EJMRS) e Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo (EJMSP).
A finalidade principal do Acordo é a criação do Fórum Permanente das Escolas das Justiças Militares (FPEJM). Trata-se de uma instância permanente, de cooperação acadêmica e de debate, cujo objetivo prioritário é otimizar a comunicação entre os Diretores das Instituições participantes, bem como promover a aproximação das Escolas, com a finalidade de integrar os esforços de formação, capacitação e aperfeiçoamento de magistrados, servidores e profissionais afetos ao Direito Militar.
Vice-presidente defende, em live, entendimento que impede aplicação de Acordo na Justiça Militar
O vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM) e Corregedor da Justiça Militar da União (JMU), ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, participou, nesta quinta-feira (22), de live promovida pela Associação dos Juízes Federais da Justiça Militar. Com o tema “Conversando sobre a ANPP no âmbito da JMU”, o encontro virtual contou ainda com a participação do procurador-geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, e do presidente da Ajufem, o juiz federal da Justiça Militar da União, Frederico Magno de Melo Veras, que conduziu o evento.
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um instituto de negociação penal, trazido pela Lei Anticrime, que permite ao Ministério Público deixar de propor a ação penal e celebrar um negócio jurídico com o investigado em crimes de médio potencial ofensivo. Para isso, ele deve, formalmente, confessar a prática de infração penal cometida, sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.
Para o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, a figura jurídica não tem o respaldo do Superior Tribunal Militar, que, em reiteradas decisões explicou que a mesma não se apresenta adequada para esta justiça especializada. O magistrado ressaltou, durante sua fala, que a aplicação de ANPP no âmbito da justiça castrense implicaria em severos prejuízos às Forças Armadas e com reflexos negativos para a sociedade.
Em sua fala, o ministro Péricles ressaltou o posicionamento do Superior Tribunal Militar, que aprovou, por unanimidade, em agosto, súmula que determina a não aplicação do “Acordo de Não Persecução Penal” na Justiça Militar da União.
Ele ainda lembrou que o Princípio da Insignificância, que seria aplicado em crimes de menor potencial ofensivo, também não é aplicado na Justiça Militar da União pelas suas particularidades o que já foi pacificado juridicamente.
O procurador-geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, defendeu a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal, instituto que faz parte da terceira onda de acesso à Justiça, relacionada com a busca de meios para dar mais eficácia, celeridade e desburocratização aos processos.
O procurador ressaltou o respeito à decisão do STM, porém acredita que a judicialização de crimes de médio potencial ofensivo não pode ser o único caminho. Segundo ele, a aplicação do ANPP na Justiça Militar da União poderia trazer maior tempo para que esta justiça especializada se dedicasse mais aos crimes de alto poder ofensivo, como os ligados aos procedimentos licitatórios por exemplo.
Superior Tribunal Militar recebe estudantes de faculdade mineira
Estudantes do curso de Direito da Faculdade Doctum de Ipatinga (MG) estiveram no STM nesta quinta-feira (08).
Acompanhados do professor e coordenador do curso de Direito, Christiano Henrique Lacerda, os acadêmicos conheceram a Justiça Militar da União.
No Plenário do STM, os visitantes assistiram ao vídeo institucional, quando puderam entender o funcionamento e a história desta Justiça Especializada.
O museu do Tribunal também foi fonte de informação para os estudantes. Por meio do acervo e da visita guiada pela supervisora do museu, Alessandra Ferrari, foi possível conhecer fatos e objetos que fazem parte da história da Justiça Militar da União.
Semana Nacional de Mobilização para o enfrentamento ao tráfico de pessoas ocorre até 30 de julho
A 8ª Semana Nacional de Mobilização para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas ocorre até dia 30 de julho, que foi instituído como o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU.
Nesta data, ações de grande visibilidade para o alerta contra o tráfico de pessoas são realizadas em diversos países pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC e pelos Estados que aderiram à Campanha Coração Azul.
O governo brasileiro aderiu à Campanha Coração Azul em 2013, que tem os objetivos de ampliar o conhecimento e a mobilização da sociedade, das instituições públicas e privadas, e das redes para o enfrentamento ao tráfico de pessoas; o de ampliar a participação da sociedade civil e de indivíduos; e o de divulgar e dar visibilidade às ações nacionais desenvolvidas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Segundo a Convenção das Nações Unidas, o tráfico de pessoas é caracterizado pelo "recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração".
Além do empenho dos governos e dos organismos internacionais, o enfrentamento ao tráfico de pessoas exige a mobilização da sociedade e a conscientização de cada pessoa. Cada cidadão tem o dever de denunciar. Para isso, o governo disponibiliza a rede de núcleos e postos estaduais e municipais de enfrentamento ao tráfico de pessoas, a rede consular para apoio no exterior, os serviços Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, o Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Também é possível se comunicar com a Coordenação de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça pelo e-mail de informação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo e-mail de denúncia da Polícia Federal: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Justiça Militar da União conta com canal para recebimento de informações e denúncias sobre assédio
O e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. é o canal criado para o recebimento de denúncias sobre possíveis casos de assédio ou discriminação ocorridos na Justiça Militar da União (JMU).
O canal foi criado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e Discriminação (Comprev) e também será um meio para os interessados enviarem dúvidas e sugestões sobre o assunto.
A Comprev foi instituída por meio do Ato nº 3690/2022, sendo formada por magistrados e servidores da JMU, em atendimento às determinações do Conselho Nacional de Justiça contidas na Resolução nº 351/2020.
A presidência da Comissão é exercida pela juíza federal da JMU, Mariana Aquino.
Também fazem parte do grupo os magistrados Jorge Luiz Oliveira e Natasha Maldonado, os servidores Carolina Pereira de Araújo, Luzimar Dias Carvalho, Valdemir Régis Ferreira, Shozo Douglas Ito, a colaboradora terceirizada Dilma Barbosa e a estagiária Vitória Flores.
Uma ação já realizada pela Comprev, em parceria com a Diretoria de Pessoal do STM, foi o "I Webinário sobre Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no Poder Judiciário" ocorrido em 31 de maio de 2022.
Outras ações já estão em planejamento como a elaboração de uma cartilha que busca divulgar informações sobre o tema e um curso a ser ministrado pelo magistrado Jorge Luiz Oliveira.
STM realiza consulta pública sobre as metas do Judiciário e da Justiça Militar da União
Até o dia 18 de julho, a sociedade pode dar sua opinião sobre as metas a serem cumpridas pela Justiça Militar da União no ano de 2023. É possível também sugerir alguma meta específica para a JMU.
A consulta pública pode ser respondida por meio deste link: https://www.stm.jus.br/gestao-estrategica/consulta-publica-metas-nacionais
Se preferir, os interessados podem acessar a pesquisa no Portal do STM e seguir o caminho O STM => Gestão Estratégica => Consulta Pública - Metas Nacionais.
A previsão de participação da sociedade na construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário está prevista em normativos do Conselho Nacional de Justiça.
A iniciativa faz parte do ciclo de monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e fortalece a participação da advocacia, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da magistratura e equipes dos próprios tribunais e de toda a sociedade na elaboração do planejamento anual.