Na terça-feira (05),  a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei nº 1.184/2015, que cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos quadros permanentes da secretaria do Superior Tribunal Militar e nas Auditorias da Justiça Militar da União (JMU).

O projeto é de autoria do Superior Tribunal Militar e já havia sido aprovado, por unanimidade,  na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ). Na CFT,  a matéria foi relatada pelo Dep General Peternelli (União). A aprovação se deu em uma semana após a visita do presidente do STM, ministro Luis Carlos Gomes Mattos, ao presidente da CFT, Dep Marco Bertaiolli (PSD-SP).

O PL 1.184/2015 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e, caso aprovado, será encaminhado ao Senado. 

A Universidade da Força Aérea (Unifa), durante o curso  de Polícia Judiciária Militar, realizado de 20 a 22 de junho,   recebeu o Projeto Justiça Militar em Ação, desenvolvido pela 2ª Auditoria da 1ª CJM< localizada no Rio de Janeiro.

Na ocasião,  28 militares puderam saber mais sobre a estrutura e o funcionamento da Justiça Militar da União e vivenciar um pouco da rotina desta Justiça Especializada por meio de julgamento simulado.

A partir da apresentação de um caso hipotético, o grupo foi segmentado em três, representando os três vértices de um processo, possibilitando uma aprendizado prático com a participação dos envolvidos em um processo judicial da JMU.

O projeto Justiça Militar em Ação teve início com a gestão do juiz federal da 2ª Auditoria da 1ª CJM  Sidnei Carlos Moura e tem o objetivo de consolidar a integração entre a Justiça Militar da União e as Forças Armadas, com o desenvolvimento de aulas, palestras e instruções. As atividades acabam por incentivar  o estudo dos temas do direito militarista, além de se propor a alertar o público alvo acerca das possíveis ações preventivas relacionadas às ocorrências de fatos, em tese, delituosos nos quartéis.

Além do magistrado, participaram da ação os servidores, Leonardo Albernaz, Ricardo Rodrigues e Ingrid Sabrina, assim como os militares Carlos Riva e Allan Andrade.

Na Unifa, a equipe da JMU  foi recebida pelo diretor da universidade, Major Brigadeiro José Virgílio Guedes de Avellar a convite do coronel Carlos Alberto Leite da Silva.

Projetos - Além do Justiça Militar em Ação,  a 2ª Auditoria da 1ª CJM ocupa-se também dos seguintes projetos, que buscam a disseminação sobre a JMU e o Direito Militar:

"Dia de Treinamento", em que a Auditoria efetua visita às OM’s e participa de algumas atividades intrínsecas ao quartel visitado;

"De mãos dadas com a Justiça Castrense”, em que a Auditoria promove seminários direcionados ao público externo;

"Dialogando com a Justiça Militar", em que a Auditoria profere palestras em Universidades e outros estabelecimentos civis de ensino.

A partir desta sexta-feira (01) a Justiça Militar da União passa a integrar o e-Proc Nacional. Essa versão do sistema é utilizada por todos os demais Tribunais, o que fortalece a integração desta Justiça Especializada com os demais ramos do Poder Judiciário.

A Justiça Militar da União já tramitava seus processos pelo e-Proc/JMU desde 2018, quando o sistema, customizado para atender as especificidades desta Justiça Especializada,   foi implantado nas Auditorias e no Superior Tribunal Militar.

O termo de cooperação com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para adesão da JMU à versão nacional, foi assinado em setembro de 2021, pelo ministro-presidente do STM, Luís Carlos Gomes Mattos,  e pelo presidente do TRF-4, Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

Benefícios - Os benefícios da adesão da JMU à versão nacional do programa são muitos, além da integração. Um deles é a garantia de obter um sistema mais moderno, com atualizações nas funcionalidades,  de acordo com as demandas do Conselho Nacional de Justiça e dos próprios usuários do sistema. A nova versão, por exemplo, apresenta mudanças no editor de texto e traz, já dentro do próprio sistema, o ambiente virtual de Plenário.

A comunidade de Tribunais que se forma em torno do e-Proc Nacional, ainda proporciona um desenvolvimento constante da plataforma com a contribuição de diversos usuários com a realidade de diversos ramos da Justiça a um custo reduzido. A segurança também é maior pois o sistema é mais robusto, o que reduz a possibilidade  de ataques cibernéticos à plataforma.

Os  jurisdicionados  da Justiça Militar da União e os advogados e defensores públicos que  atuam nesta Justiça especializada também são alcançados pelos benefícios dessa mudança.  A padronização da linguagem e das telas do e-Proc facilita a interação de quem lida com a Justiça, tornando a utilização do sistema mais amigável, sem que se necessite aprender a utilizar plataformas diferentes em cada ramo da Justiça.

Para o presidente do STM, ministro Luis Carlos Gomes Mattos, é importante que todos falem a mesma linguagem em termos de tecnologia. Segundo ele, no momento mais crítico da pandemia, o e-Proc garantiu a continuidade da excelência do desempenho jurisdicional da Justiça Militar.

Treinamentos – Todas as instâncias da Justiça Militar da União estão passando por treinamentos virtuais e presenciais. O público externo terá acesso a tutoriais para se familiarizar com o sistema, além de entender as funcionalidades do e-Proc Nacional.

O Ministério Público Militar e a Defensoria Pública também já receberam treinamentos para operacionalizarem a versão nacional.

Os 214 anos da Justiça Militar da União, comemorado em 1º de abril,  e o Centenário das Circunscrições Judiciárias Militares (CJMs) foram comemorados pela 2ª Auditoria de São Paulo em cerimônia realizada em 5 de maio passado.

Na solenidade, 14 personalidades receberam as medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar nos graus Alta Distinção, Distinção e Bons Serviços.

A medalha da OMJM é concedida a civis e militares que prestaram relevantes serviços à Justiça Militar da União.  

Na ocasião, 18 personalidades foram agraciadas com o medalhão comemorativo dos 100 anos da criação das Circunscrições Judiciárias Militares.

A cerimônia contou com a presença dos ministros do Superior Tribunal Militar e Conselheiros da Ordem do Mérito Judiciário Militar, José Barroso Filho e Celso Luiz Nazareth, e dos juízes federais da Justiça Militar da União, Vera Lúcia da Silva Conceição, Ricardo Vergueiro Figueiredo e Vitor de Luca.

Prestigiaram a solenidade, dentre outras personalidades, o vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar do estado de São Paulo,  Paulo Adib Casseb, o comandante do 8º Distrito Naval, vice-almirante Guilherme da Silva Costa, e o juiz federal da 7ª CJM Eduardo Martins Neiva Monteiro, além de outras autoridades.

Homenagens - Outras homenagens foram realizadas na ocasião. O juiz Ricardo Vergueiro Figueiredo homenageou a servidora Lucimara Marcelino, diretora de Secretaria aposentada, que desempenhou suas funções nas Auditorias paulistanas por 39 anos.

O juiz federal aposentado Júlio Cezar da Silva Fagundes também foi homenageado, em agradecimento pelos anos dedicados à magistratura castrense.

No encerramento da solenidade, o juiz federal Vitor De Luca fez um especial agradecimento e entrega de uma placa ao ministro Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, pela contribuição que prestou a mais alta Corte Castrense.

O evento contou com a participação de integrantes da Banda Sinfônica do Exército Brasileiro.

Os alunos do 3º e 5º semestres do curso de Direito, da Faculdade Progresso, de Guarulhos (SP), visitaram, no último dia 10, a sede da 2ª  Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada em São Paulo (SP).

Acompanhada pelo professor de Teoria Geral do Processo, André Luiz Moreira Pereira, a turma pôde conhecer mais da história e do funcionamento da primeira instância da Justiça Militar da União (JMU).

A juíza federal da Justiça Militar da União, Vera Lúcia da Silva Conceição, proferiu palestra sobre o funcionamento da JMU e os alunos puderam visitar as instalações da 2ª CJM. Lá conheceram os plenários e os cartórios, a fim de entender em detalhes a atividade desta justiça especializada.