Bem-vindo ao processo judicial por meio eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU)!  O e-Proc/JMU é o sistema informatizado de tramitação dos processos da Justiça…

SÚMULA Nº 1 - Cancelada (DJ 1 Nº 77, de 24/04/95) Texto anterior: Desclassifica-se para o art. 187, do CPM, a deserção especial prevista no…

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis…

  A Biblioteca é especializada em Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar. Acervo da RVBI