Resolução Nº 64, de 15 de dezembro de 1994 (Revogada)
Aprova o Regulamento Geral do Plano de Saúde do Superior Tribunal Militar aos servidores, ativos e inativos, da Justiça Militar.
- Resolução Nº 64, de 15 de dezembro de 1994 (Revogada)
Aprova o Regulamento Geral do Plano de Saúde do Superior Tribunal Militar aos servidores, ativos e inativos, da Justiça Militar.