Começa nesta segunda-feira (15) e vai até a próxima sexta-feira (19) a segunda edição do Curso de Direito e Processo Administrativo da Justiça Militar da União.
O curso é realizado pelo Centro de Estudos Judiciários da JMU (CEJUM) e ocorre no Auditório do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do STM no Youtube. Assista aqui.
A proposta dos cinco dias é capacitar os participantes a atuarem no planejamento e execução da gestão administrativa e judicial da atividade pública, especialmente nos processos e procedimentos administrativo-disciplinares.
O curso dará destaque para a estrutura, responsabilidade funcional e desvios de conduta, efeitos sancionadores, prescrição e o tratamento da matéria no âmbito judicial.
Serão apresentados temas como: a apuração de faltas disciplinares, com o professor Celso Antônio Bandeira de Mello; aspectos constitucionais do Processo Administrativo Disciplinar, com o ministro do STF Teori Zavascki; e questões relevantes do Processo Administrativo, com Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
O Processo Administrativo Disciplinar contra magistrado será detalhado pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Deborah Ciocci.
Outros assuntos a serem debatidos são a Lei Anticorrupção, comissões de processo disciplinar e direitos humanos e processo disciplinar. O curso, ofertado na modalidade presencial, é organizado pelo Centro de Estudos Judiciários da JMU (CEJUM), sob a coordenação do ministro do STM José Coêlho Ferreira, coordenador-geral do Centro.
“O foco principal das palestras é no processo administrativo disciplinar.
Não só para servidores, mas também para juízes. Há uma palestra da conselheira Débora Ciocci que vai falar exatamente sobre o CNJ e o processo administrativo disciplinar contra magistrados. Então, se trata de servidores em geral, se trata das Forças Armadas e se trata também do magistrado”.
O coordenador do CEJUM ainda explica que a programação foi organizada para ampliar o debate a respeito do processo administrativo disciplinar em todos os âmbitos, não apenas na Justiça Militar e nas Forças Armadas.
“Um dos exemplos é a palestra do ministro Lelio Bentes Corrêa do Tribunal Superior do Trabalho sobre direitos humanos e o processo administrativo disciplinar que envolve qualquer atividade”.
Confira a programação completa do evento e acesse também o currículo dos palestrantes.
Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (61) 3313-9480, pelo site do CEJUM ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
