A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) iniciou as tratativas para realização do webinário “Os Impactos da Nova Lei de Licitações”.

A intenção é que a atividade discuta os principais aspectos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e os impactos para a Justiça Militar da União.

A reunião, realizada nesta quarta (5), contou com a participação do ministro-corregedor, Péricles Aurélio Lima de Queiroz; da juíza-corregedora auxiliar, Safira Maria de Figueiredo, e do juiz federal da Justiça Militar Arizona D’Ávila Saporiti, que será o coordenador científico do curso.

Servidores Enajum também participaram  da reunião.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) realizará, no período de 26 a 30 de abril, o Curso de Formação para fins de Vitaliciamento – CVIT Fase I, dando início às atividades formativas de 2021.

A atividade formativa será realizada na modalidade a distância, em Ambiente Virtual de Ensino Aprendizagem (AVEA) e pela Plataforma Zoom, em virtude das medidas restritivas adotadas contra a Covid-19. A carga horária será de 30 horas/aula.

O objetivo do curso é apresentar ao magistrado vitaliciando as peculiaridades do seu jurisdicionado, proporcionando a vivência dos ambientes militares, a fim de incentivar a reflexão sobre o papel do juiz, bem como sobre a importância da gestão administrativa e judiciária, com ênfase na liderança e na motivação.

Essa primeira fase visa estabelecer um intercâmbio de conhecimentos e experiências com magistrados vitalícios da Justiça Militar da União (JMU) e de outras justiças especializadas, por meio de aulas expositivas dialogadas, aprofundando conhecimentos teóricos, favorecendo uma análise crítica e resultando na produção de novos conhecimentos na busca de soluções nos assuntos afetos à justiça castrense.

O desenvolvimento das competências socioemocionais e cognitivas se concretizarão por meio da investigação e da organização do conhecimento, habilitando o magistrado a pensar de forma crítica e criativa, equilibrando a aprendizagem colaborativa e individual.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) traz a público o seu Relatório de Atividades referentes a 2020. A publicação tem como característica principal compartilhar o conjunto de iniciativas e medidas que representam mudanças significativas na história da Escola, criada em 2015.

O ano de 2020 foi um divisor de águas para a Enajum, em virtude do distanciamento social provocado pela pandemia de Covid-19, que resultou na realização de todas as atividades formativas da instituição apenas na modalidade de Educação a Distância (EaD), por meio do Ambiente Virtual de Ensino Aprendizagem (AVEA) da Escola e da plataforma Zoom.

Com intuito de atender a essas demandas, foi realizada a capacitação dos servidores da Escola, além do investimento em infraestrutura tecnológica e de instalações. Uma das inovações do ano foi a transferência dos servidores da Escola da sede do STM para a nova sede, localizada no Setor de Garagens Oficiais Norte. Assim, puderam acompanhar de perto a execução das obras do primeiro andar, inaugurado em 7 de fevereiro de 2020, sob a gestão do ministro Carlos Augusto de Sousa, como diretor da Enajum à época.

No dia 16 de março deste ano, foi realizada a inauguração oficial da nova sede. Estiveram presentes o então presidente do STM, ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos; o novo diretor da Enajum, ministro Francisco Joseli Parente Camelo; o novo presidente do STM, eleito para o biênio 2021-2023, ministro Luis Carlos Gomes Mattos; e o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti Bermudez.

Dentre as atividades que foram realizadas pelos magistrados durante o ano passado, podemos citar:

- Curso de Formação de Gestores e Ordenadores da Despesa: oferecido aos juízes federais da Justiça Militar, em observação ao disposto nas Diretrizes Pedagógicas da Educação a Distância (EaD). Diferentemente dos outros ramos da Justiça, os magistrados da JMU exercem o gerenciamento das atividades organizacionais e administrativas das Auditorias, além das atividades judicantes;

- Webinário “O Pacote Anticrime e a Justiça Militar”: atividade realizada com o objetivo de apresentar as modificações ocorridas com o Pacote Anticrime, além de promover debates sobre os diversos temas entre os magistrados da Justiça Militar da União, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça Militar dos Estados, representantes do Ministério Público Militar, Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União;

- O Meetup da JMU: formação organizada com a finalidade de reunir os magistrados em grupos, distribuídos em salas compartilhadas, a fim de permitir a discussão de temáticas atuais afetas ao que foi evidenciado nas palestras que ocorreram durante o Webinário, de modo a contribuir para a construção de novas perspectivas para a JMU;

- FORMAJUM-Tutores: capacitação dos magistrados para a produção de conteúdos e atividades de aprendizagem no AVEA, bem como para o uso de ferramentas e metodologias que se abriram para a educação a distância através da era digital e do período de pandemia e pós-pandemia, sendo esse o maior desafio desse curso.

Também foram realizadas atividades diversas em parceria com outros setores do Tribunal, como o lançamento do livro “Uma década de magistratura – reflexões de uma trajetória na Justiça Militar da União”, de autoria do ministro do STM Artur Vidigal de Oliveira, em coautoria com seus assessores. O evento foi realizado na manhã do dia 24 de setembro de 2020 e encerrou o último dia do Webinário “A Lei Anticrime e a Justiça Militar”.

Na tarde desta segunda-feira (15), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) inaugurou uma sede própria, situada no Setor de Garagens Oficiais Norte, próximo ao Palácio do Buriti.

Anteriormente, a Escola funcionava no prédio do STM desde suas origens em 2009, como Centro de Estudos Judiciários da JMU (CEJUM).

Devido às medidas de segurança no combate à pandemia de Covid-19, o evento foi transmitido ao vivo pelo Youtube. Estiveram presentes poucos participantes: o presidente do STM, ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos; o diretor da Enajum, ministro Francisco Joseli Parente Camelo; o presidente eleito para o biênio 2021-2023, ministro Luis Carlos Gomes Mattos; e o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti Bermudez.

Na abertura do evento, o diretor da Enajum e ministro Francisco Joseli Parente Camelo fez uso da palavra. Ele iniciou a sua fala com uma citação de Aristóteles: “A educação tem raízes amargas, mas os frutos são doces”. Segundo o ministro, as palavras do filósofo se aplicam adequadamente à trajetória da Escola, em especial devido às dificuldades impostas por um ano de pandemia.

“Isso nos induz a pensar que no princípio sempre encontramos dificuldades para realizar os nossos sonhos”, afirmou Joseli. Em seguida, ele fez uma retrospectiva dos mais de onze anos do projeto que teve início com o objetivo de nivelar o conhecimento por parte do corpo jurídico da JMU. Na ocasião, foi também transmitido um vídeo sobre a história da Enajum.

“O CEJUM trouxe consigo essa intenção de padronizar a formação e o aperfeiçoamento profissional de nossos magistrados, o que permitiu a intercomunicação da primeira com a segunda instância da Justiça Militar da União. Em 2015, criava-se a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Justiça Militar, a Enajum, a segunda grande revolução pedagógica. Desde então, a Enajum busca formar profissionais voltados para o desenvolvimento das atribuições e peculiaridades do cargo, por meio de cursos oficiais de formação inicial, continuada e formação de formadores, sempre almejando atividades formativas diferenciadas, aliando assim a teoria jurídica e a prática, permitindo assim um aprofundado conhecimento da realidade do jurisdicionado”, declarou.

O ministro citou como um dos objetivos da instituição o desenvolvimento de boas práticas e a criação de parcerias no âmbito nacional e internacional. Um desses exemplos foi o trabalho feito em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), no âmbito do planejamento estratégico da JMU 2020-2024, no desenvolvimento das diretrizes pedagógicas para cursos em ensino a distância e do projeto pedagógico da escola. No âmbito internacional, o ministro lembrou que em 2018 a Enajum se tornou membro da International Organization for Judicial Training (IOJT), uma instituição internacional criada em 2002 para apoiar o trabalho de instituições de ensino judiciário em todo o mundo.

“A finalidade maior da Organização é discutir as melhores estratégias de capacitação para magistrados. Não é demais destacar que, dos 137 membros, somos a única justiça militar que integra esta organização”, afirmou.

Ao final, o ministro agradeceu a determinação do presidente do STM para a concretização do sonho de ver a JMU dotada de uma Escola que seguirá um caminho como centro de excelência da magistratura militar. O diretor da Enajum também  agradeceu a todos os que participaram do momento mais difícil e “amargo” desse projeto educacional, como a diretoria-geral, os servidores da Enajum e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que cedeu o terreno ao STM.

Novos desafios

Segundo o diretor da Enajum, o evento é motivo de júbilo, mas também traz o grande desafio que será a aprovação da estrutura da Enajum e o preenchimento dos quadros de profissionais para o desempenho dos projetos. Para isso, o ministro lembrou que a aprovação de novos cargos para a JMU, no Congresso Nacional, é o que poderá fazer essa realidade possível.

“Com a nova sede, vislumbramos um novo horizonte para a justiça militar da união. Além do zelo pela excelência do conhecimento e da constante atualização de nossos magistrados, teremos um ambiente propício a intensificar o diálogo entre ministros e juízes e, ainda, uma melhor divulgação da justiça castrense, tanto para a comunidade jurídica, quanto para os demais setores da sociedade", afirmou.

No encerramento da cerimônia, o presidente do STM, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, também falou que a sede é mais um passo na concretização do sonho de uma estrutura apta à formação dos magistrados da JMU. “Sem dúvida foram dois anos de muita luta, sacrifícios e, especialmente, perseverança. A todos agradeço por tudo o que foi feito e por tudo aquilo que, consigo imaginar, ainda farão nessas instalações que ora inauguramos”, afirmou.

O ministro manifestou a esperança de que, já no segundo semestre de 2021, com a pandemia já sob controle, a Escola possa voltar às suas atividades presenciais. “O futuro para mim está bem claro e definido e nele consigo observar tempos de muitas realizações e sucesso para nossa Enajum”, concluiu.