A cerimônia de apresentação da nova sede da Enajum está marcada para a próxima sexta-feira (7), às 10h.

O evento será transmitido, ao vivo, pelo Canal Youtube do STM na Internet e estará disponível também na Intranet da JMU. 

O espaço reformado, que receberá a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militrar da União, fica junto à Garagem do STM, no Setor de Garagens Oficiais Norte. 

No local, ministros do STM e juízes das Auditorias da 11ª CJM vão conhecer a primeira etapa da obra, que já estará pronta, além de presenciar o descerramento da placa e da fita de inauguração.

Também está prevista a fala do diretor da Escola, ministro Carlos Augusto de Sousa.

Na oportunidade haverá ainda o descerramento de uma galeria com os diretores e vice-diretores que passaram pela Enajum, desde o Centro de Estudos Judiciários.

Escola de Aperfeiçoamento 

A Enajum foi criada pelo STM, por meio da Resolução nº 220, de dezembro de 2015, com a missão de promover a seleção, a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados da Justiça Militar da União, cabendo-lhe a regulamentação dos cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e continuada desses magistrados e formadores.

Antes, essas atividades eram desenvolvidas pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União, que foi o embrião da Enajum.

Teve início, na manhã desta quarta-feira (6), o seminário “Brasil em Transformação”, que acontece na sede do STM (Superior Tribunal Militar), em Brasília.

O encontro vai até o dia 8 e discute as propostas do governo federal para o país do ponto de vista político-administrativo e econômico.

O seminário tem transmissão ao vivo pelo Youtube.

O presidente do STM, ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, abriu o evento e disse que o seminário será uma oportunidade de discutir as perspectivas para o desenvolvimento de um país que é a oitava economia mundial. Falou também da importância do Brasil no cenário internacional, como detentor de uma grande diversidade natural e de variadas fontes energéticas, além de citar a complexidade dos problemas nacionais.

O diretor da Enajum (Escola Nacional dos Magistrados da Justiça Militar da União), ministro Carlos Augusto de Sousa, afirmou que a escola tem trabalhado com o aprimoramento constante de seus magistrados por meio de palestras, seminários e cursos. Ele acentuou que a formação dos juízes da Justiça Militar é de caráter multidisciplinar e contribui para a tomada de decisões.

O ministro destacou também a importância do seminário na exposição de conhecimentos relevantes a serem transmitidos pelos conferencistas, tendo como foco o desenvolvimento e “fortalecimento global” do país.

Desestatização

A palestra de abertura foi do secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, com o tema “Desafios e Perspectivas da Economia Brasileira”.

Inicialmente, o secretário disse que o Estado brasileiro é oneroso e ineficiente. Em seguida, ele fez uma distinção entre as diretrizes da social-democracia – que segundo ele governou o país nas últimas décadas – e o liberalismo proposto pelo atual governo federal. Mattar acentuou que no segundo caso, a ênfase está no indivíduo e na sua capacidade de ação.

Um dos temas centrais da palestra foi a elevada carga tributária que historicamente se estabeleceu no país. Segundo o secretário, a palavra de ordem do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, é que o governo não aumentará impostos.

Mattar também fez uma análise do aumento do número de servidores públicos nos últimos anos. Segundo ele, não haveria problema em aumentar o número, se houvesse a melhoria proporcional dos serviços prestados ao cidadão. Em sua opinião, a motivação para essa política não é o bem da sociedade, mas a má gestão e o populismo.

O secretário fez uma crítica à alocação de recursos públicos por parte de bancos públicos para a iniciativa privada e defendeu a necessidade de redução do estado, que destacou como uma das principais bandeiras da atual gestão. Em contrapartida, propôs que esses recursos sejam revertidos para o Sistema Único de Saúde (SUS), Forças Armadas e construção de casas populares, por exemplo.

Outros assuntos abordados foram o baixo PIB, a falta de dinheiro para investimento, baixa produtividade, aumento da dívida bruta do governo e a política de privatizações.

Ciência, tecnologia e agricultura

A segunda palestra do dia foi do chefe de gabinete do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o brigadeiro do ar Celestino Todesco. O tema foi “Perspectivas da Ciência e Tecnologia no Brasil Atual”.

O palestrante iniciou a sua fala fazendo um diagnóstico da distribuição da produção científica do Brasil e do mundo. Afirmou que apesar de o país estar à frente em muitas áreas, como a do agronegócio, está em 72º lugar no índice de competitividade global.

Segundo Todesco, a missão do Ministério da Ciência e Tecnologia é produzir conhecimento, gerar riqueza para o país e contribuir para a qualidade de vida dos brasileiros. O secretário falou também sobre a estrutura e o planejamento estratégico do Ministério e sobre os desafios para mudanças no dia a dia das pessoas a partir da tecnologia.

Entre as ações que estão sob a responsabilidade da pasta, Celestino Todesco citou: a educação científica, a divulgação e a popularização da ciência; desenvolvimento sustentável e domínio de tecnologias estratégicas; otimizar a capacidade científica do país na dimensão dos desafios da realidade brasileira.

Jornada da tarde

A primeira exposição da tarde desta quarta-feira (6) tratou sobre as “Perspectivas do Setor Agrícola Brasileiro”, com o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fernando Silveira Camargo.

O palestrante elogiou o trabalho de ponta do Brasil no agronegócio – citou a Embrapa como modelo de excelência – apesar de considerar que os brasileiros ainda não se deram conta do protagonismo do país no setor. O secretário trouxe números que demonstram como o Brasil está na dianteira da produção e exportação de vários tipos de produtos primários.

Como produtor, o país ocupa posições de destaque no cenário internacional: açúcar, café e suco de laranja (1º lugar); grão de soja, etanol, carne bovina e carne de frango (2º lugar); milho e farelo de soja (3º lugar); óleo de soja, algodão e carne suína (4º lugar).

Camargo observou que temos a maior biodiversidade do planeta e, no entanto, o brasileiro come na maior parte das vezes produtos “exóticos”, ou seja, que vêm de fora.

Para o secretário, o grande engenho da agricultura brasileira foi a tropicalização desses itens, que passaram a ser plantados internamente. Citou como exemplo a experiência com a plantação de trigo no Ceará.

Outros números trazidos pelo expositor buscaram comprovar a vocação do país no ramo do agronegócio, que responde por 42,4% das exportações; 21,1% do Produto Interno Bruto (PIB); e 30% dos empregos.

A sustentabilidade foi outro item bastante citado pelo secretário. Camargo afirmou também que o Brasil tem quase 50% do seu território sob proteção: 24,2% de área são unidades de conservação e terras indígenas; 25,6% de área são espaços preservados por produtores rurais.

“Tudo isso nos faz hoje uma potência do agro e uma potência conservacionista do planeta”, concluiu, lembrando que o país tem ainda 51% de floresta intacta. Segundo o secretário, a ideia é dar continuidade a essa política, recuperando pastagens degradadas e ao mesmo tempo deixando de derrubar florestas.

Também foram tratados de temas como autossuficiência em produção de alimentos, aumento da população mundial, estudo de solo, irrigação e agricultura digital.

A última palestra do dia tratou do tema "Manchas de Óleo na Costa do Nordeste Brasileiro", com o almirante de esquadra Leonardo Puntel. Na sua palestra, o almirante detalhou a operação de contingência da Marinha do Brasil para conter o avanço do óleo derramado nas praias brasileiras do Nordeste. 

O acidente é considerado um crime ambiental inédito no mundo. 

As palestras e discussões estarão disponíveis, em seu inteiro teor, no canal do STM no Youtube.

Veja as fotografias do evento 

O segundo dia do seminário “O Brasil em Transformação” foi destinado a discutir questões das áreas de defesa, justiça, corrupção e os caminhos para a reconstrução da democracia.

Os palestrantes do dia foram o ministro de Estado da Defesa - general Fernando Azevedo e Silva -, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), general Augusto Heleno Ribeiro.

O seminário está sendo realizado na sede do Superior Tribunal Militar (STM) e tem sido palco para debates e troca de ideias a respeito dos trabalhos e medidas de relevo que estão sendo desenvolvidas no Brasil desde o início de 2019.

No primeiro dia do evento, foram trazidas questões como economia, ciência e tecnologia, além das perspectivas do setor agrícola.

Forças Armadas e Defesa Nacional

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, abriu o segundo dia do seminário. Ele abordou o tema “O Brasil, as Forças Armadas (FA) e a defesa no cenário atual”, demonstrando as principais funções e atribuições militares no país, a atuação constitucional e a evolução histórica do Brasil politicamente, o que, na opinião do ministro, reflete a estrutura atual do Ministério da Defesa e das próprias Forças Armadas.

Um dos aspectos mais explorados pelo ministro Fernando Azevedo foi a área de fronteira do Brasil, suas dimensões continentais e os problemas que isso traz do ponto de vista da segurança nacional, com impacto no aumento da criminalidade, do fortalecimento do crime organizado, além de refletir em prejuízos na imagem do país.

Ao explicar a atuação do Ministério da Defesa, foram citadas as diversas operações em que a Marinha, o Exército e a Força Aérea estiveram ou estão envolvidos. Desde 1988, segundo dados do Ministério da Defesa, as Forças Armadas já foram empregadas em 136 ocasiões diferentes, totalizando 8.560 dias em operação.

Dentre as mais recentes, estão a participação em grandes eventos, como a Copa do Mundo, as Olimpíadas, ações humanitárias, apoio ao desenvolvimento nacional, como a Operação Verde Brasil, destinada ao combate de incêndios na Amazônia; a Operação Acolhida - que busca receber e interiorizar venezuelanos - e a Amazônia Azul (ainda em realização), que está, não só investigando o acidente de derramamento de óleo no mar brasileiro, mas também realizando a limpeza da praia e controle em toda a costa atingida.

Para o ministro da Defesa, as Forças Armadas passaram por grandes contingenciamentos ao longo de vários anos, o que teve impacto substancial nas instituições como um todo.

“É preciso ter Forças Armadas compatíveis com o que o Brasil precisa e deseja. Para isso, é necessário recursos para implementação dos projetos estratégicos hoje do Ministério da Defesa: reestruturação das organizações militares e das suas carreiras”, frisou.

Democracia, Corrupção e Justiça

O tema destinado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi “Democracia, Corrupção e Justiça”. O magistrado falou por cerca de uma hora e explicou aspectos políticos do país, que passa, nesse momento, por transformações.

"Nos últimos anos temos avançado muito e significativamente. Apesar de vivermos tempos difíceis, estamos passando por um processo profundo e positivo de transformação", disse o ministro do Supremo.

Sobre a corrupção, o ministro explicou que “a corrupção no Brasil não foi produto de condutas individuais, mas de esquemas profissionais e institucionalizados de arrecadação e desvio de dinheiro. Esses esquemas envolveram partidos políticos, membros do Legislativo, do Executivo, empresas estatais e outros, em um grau de contaminação impressionante”, reforçou, citando os custos sociais, econômicos e morais que tudo isso trouxe ao país.

O ministro Barroso encerrou sua participação no Seminário citando os três pactos que o Brasil precisa para fortalecer suas instituições e não políticas pontuais.

"O primeiro seria o da integridade, que substitua o oligárquico - Quando no espaço público não seja possível desviar dinheiro e no privado seja preciso respeitar as regras. O segundo é o de responsabilidade fiscal, econômica e social, pois um país que gasta de forma prolongada mais do que arrecada produz desemprego, inflação e desigualdade. Por fim, o pacto pela educação básica, que deveria ser a obsessão nacional, resolvendo problemas de falta de valorização do magistério, analfabetismo, dentre outros aspectos educacionais", pontuou. 

Desafios a serem enfrentados

A tarde do Seminário “O Brasil em Transformação” foi iniciada com a palestra do general Heleno, que falou sobre “Os desafios para a reconstrução de um país democrático”. De forma ampla, o ministro-chefe do GSI explicou a importância de diversas instituições nacionais, apresentou as prioridades do governo em matérias como economia, educação, política externa e segurança nacional.

As fronteiras do país foram novamente apresentadas como um desafio a ser vencido. Na avaliação do ministro, por causa da presença rarefeita do Estado naquela região, o país enfrenta problemas de monitoramento, o que repercute no aumento dos delitos.

Na visão do ministro, a complexa situação demonstra uma necessidade de melhoria em diversos aspectos de segurança nacional, com Forças Armadas bem equipadas e permanentemente preparadas para defesa da Pátria e garantia da lei e da ordem.

O segundo tópico abordado por ele foi a educação, com apresentação de dados que comprovam uma necessidade de políticas públicas mais efetivas na área. “A educação é uma prioridade e, para isso, são necessários investimentos e formação dos professores, que precisam ser cada vez mais valorizados”.

O ambiente geopolítico sul-americano também foi apresentado pelo ministro-chefe do GSI, com suas peculiaridades políticas e ideológicas.

O ministro-chefe citou ainda o pacote anticrime, projeto apresentado pelo Ministério da Justiça que está no Congresso Nacional para aprovação. De acordo com ele, o pacote reflete a necessidade de melhorar o sistema prisional, que ele considerou caótico e desumano, com uma estrutura que não reabilita os presos e provoca transtornos ainda maiores para a sociedade.

“Não podemos continuar no caminho de ser um narco-país, com índices altíssimos em consumo e distribuição de drogas. É preciso fortalecer as instituições, dar subsídios para que elas possam trabalhar, inclusive com garantia de segurança jurídica”, destacou o ministro-chefe.

O seminário “O Brasil em Transformação” será encerrado nesta sexta-feira (8) com palestras sobre a “Economia Azul” e a Política e Estratégia Nacionais de Minas e Energia.

As palestras e discussões estarão disponíveis, em seu inteiro teor, no canal do STM no Youtube.

Veja as fotografias do evento 

O ministro do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz, vice-diretor da Escola Nacional Formação de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), participou do Seminário Internacional sobre Igualdade de Gênero nas Instituições, que aconteceu na última sexta-feira (14), no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT 9),com sede em Curitiba (PR). O evento também contou com a presença do juiz federal da Justiça Militar Arizona Saporiti.

"Como a questão da igualdade de gênero deve ser tratada dentro das instituições?" foi a pergunta-tema do evento, que contou com painéis que debateram a discriminação de raça e gênero nas instituições.

"A mulher no espaço de trabalho", "Representatividade institucional feminina" e "Igualdade de Gênero no Poder Judiciário e Ministério Público" foram os assuntos abordados durante o seminário.

O evento foi promovido pelo Grupo Interinstitucional de Estudos de Igualdade de Gênero no Poder Judiciário e Ministério Público, que é  composto por integrantes do Poder Judiciário (TRT-PR, Tribunal de Justiça do Paraná e Justiça Federal do Paraná), do Ministério Público (Estadual, do Trabalho e Federal) e respectivas associações (Amatra IX, Amapar, Apajufe, ANPT e APMPPR).

 Com informações do TRT 9