A Revolta de Aragarças, que eclodiu em 2 de dezembro de 1959, começou a ser articulada em 1957. A nova conspiração teve a participação do ex-líder de Jacareacanga, tenente-coronel aviador Haroldo Veloso, e de dezenas de outros militares e civis. A revolução culminou com o primeiro sequestro de avião no país. Carlos Lacerda era considerado um aliado do movimento, porém nesse caso não apoiou os integrantes da revolta e ainda os denunciou. Essa contribuição de Lacerda é fundamental para que os revoltosos ficassem praticamente isolados, facilitando o rápido abafamento da revolta que durou apenas 36 horas.

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Processo referente à deserção de um dos envolvidos na revolta de Aragarças. A deserção foi durante muito tempo utilizado como forma de conseguir prender os militares envolvidos em revoltas ou levantes.

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A Revolta dos 18 do Forte de Copacabana ocorreu em 2 de julho de 1922, na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Brasil. Foi a primeira revolta do movimento tenentista, no contexto da República Velha brasileira. Dos diversos acontecimentos que marcaram o ano, o mais famoso ocorreu no dia 5 de julho como o ápice do movimento. Foi feita por 17 militares e 1 civil que reivindicavam o fim das oligarquias do poder.

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Réu: Juarez Fernandes Távora – absolvido pelo Supremo Tribunal Militar da acusação de crime militar de deserção, devido ao cometimento de crime político. Jurisprudência do STF distinguia a do STM no tocante a crime de deserção, quando o réu fugia da prisão.

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Processos Relacionados

Poucos dias após a posse do novo governo, na noite de 10 de fevereiro de 1956, oficiais da Aeronáutica insatisfeitos, liderados pelo major Haroldo Veloso e pelo capitão José Chaves Lameirão, partiram do Campo de Afonsos, no Rio de Janeiro, instalaram-se na base aérea de Jacareacanga, no sul do Pará, e ali organizaram o seu quartel-general. Apesar de ter sido uma rebelião de pequena monta, o governo encontrou dificuldades para reprimi-la devido à reação de oficiais, sobretudo da Aeronáutica, que se recusavam a participar da repressão aos rebelados.

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Processo que trata da incompetência da justiça militar de julgar o réu que estava envolvido diretamente na revolta de Jacareacanga.

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Processos Relacionados

A Revolução de 1930  foi o movimento armado, liderado pelos estados de Minas Gerais ,Paraíba e Rio Grande do Sul, que culminou com o Golpe de 1930. O clima de conflitos e forte insatisfação popular em várias regiões do Brasil gerou preocupação em setores militares de alto comando, que enxergavam a possibilidade de uma guerra civil. Então, chefes militares do Exército e da Marinha depuseram o presidente, instalaram uma junta militar que, em seguida, transferiu o poder para Getúlio Vargas.

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Réus: Leopoldo Nery da Fonseca, Carlos da Gama Chevalier. Prisão por motivo de ordem pública devido ao estado de sítio. Alegam constrangimento ilegal de locomoção por se acharem preso sem processo. O STM não conheceu do pedido

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