Força militar brasileira de 25.334 homens que foi responsável pela participação brasileira ao lado dos Aliados na Campanha da Itália, durante a Segunda Guerra Mundial. Constituída principalmente por uma divisão de infantaria, que historicamente é considerada o conjunto de todas as forças militares brasileiras que participaram daquela campanha. A campanha do Brasil na guerra colocou em xeque o governo de Getúlio Vargas, que após seu fim acabou sendo deposto do governo. O saldo da FEB foi de 450 praças, 13 oficiais e 8 pilotos mortos, somando ainda mais aproximadamente 12 mil feridos pelos combates.

Apelação_194501000000X

Réus: Adão Damasceno Paz, Luiz Bernardo de Moraes. Acusados de crime de violência sexual em relação a uma jovem italiana e homicídio. Reforma da sentença por decreto presidencial e extinção de punibilidade.

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Apelação_191801000763X

Processo de relevância onde demonstra a atuação incólume deste Tribunal Castrense. Neste processo o réu apesar de ter seus assentamentos uma conduta ilibada e ter participado de várias batalhas consagrando sua patente em alto grau, foi julgado como desertor em primeira instância, devido a falta de comunicação e as longas distâncias entre cidades, mas dentro de sua prerrogativas, o STM em justiça reverteu a sentença de primeiro grau, limpando assim o currículo do réu.

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Processos Relacionados

A Intentona Comunista, também conhecida como Revolta Vermelha de 35 e Levante Comunista, foi uma tentativa de golpe contra o governo de Getúlio Vargas, ocorrida em novembro de 1935 e combatida pelas Forças de Segurança Nacional. A ação foi planejada dentro dos quartéis e os militares simpatizantes ao movimento comunista deram início às rebeliões em novembro de 1935, em Natal, no Rio Grande do Norte, aonde os revolucionários chegaram a tomar o poder durante três dias. Em seguida se alastrou para o Maranhão, Recife e por último para o Rio de Janeiro, no dia 27. A partir desse episódio, Vargas decretou estado de sítio e deu início a uma forte repressão aos envolvidos na Intentona Comunista. Luís Carlos Prestes foi preso.

Apelação_193700004899X

Processo de Luis Carlos Prestes.

Habeas Corpus_193700008417X

Réu: João Mangabeira. TSN concedeu a ordem impetrada: 

"Foi concedida a ordem ao deputado João Mangabeira, por ter havido empate
na votação a sua condenação não reuniu a maioria do voto do Tribunal
julgador e, assim, absolvido deve ser considerado, porque a sua
absolvição decorre da própria lei em confronto ao direito universal".

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Processos Relacionados

Apelação_195401025159X

Réu: Mário Dinarco Reis e outros. Acusados de agitação e subversão da ordem e da disciplina nos quartéis e entre os componentes das diversas corporações militares.

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