A Auditoria de Bagé concluiu o calendário de inspeções carcerárias previstas para o período de maio a setembro de 2020. Ao todo, foram inspecionadas 14 organizações militares. Participaram da atividade o juiz federal da Justiça Militar Rodolfo Rosa Telles Menezes e o servidor agente de Polícia Judicial João Olacir Tavares.

As inspeções foram mantidas mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, visto que o próprio quadro atípico seria um motivo ainda maior para sua realização. “Durante as inspeções, realizamos uma análise da qualidade de vida das pessoas que estão recolhidas nas unidades e o ambiente de pandemia foi um dos pontos levados em consideração em nossas visitas”, afirmou o juiz federal.

Aspectos como o distanciamento social, a disponibilidade de álcool gel, máscaras e outras condições sanitárias também foram levados em consideração nas inspeções.

A atividade de inspeção está regulamentada pela Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça e objetiva o adequado funcionamento dos estabelecimentos penais. A inspeção é realizada pessoalmente pelo juiz responsável pela execução penal, que verifica as condições dos locais e sugere providências para seu adequado funcionamento.

O resultado do trabalho é encaminhado aos órgãos de correição do Tribunal, em Brasília, e as organizações inspecionadas recebem um relatório, para que tenham conhecimento da análise realizada e as adequações necessárias, se for o caso.

Os cuidados com a higiene pessoal, como o uso de máscaras e álcool gel foram diligentemente respeitados, não apenas durante as inspeções, mas, inclusive, no deslocamento até as organizações militares.

O juiz Fernando Pessôa da Silveira Mello, titular da 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar – Bagé (RS) – proferiu, no último dia 21, palestras aos estudantes do Ensino Médio, matriculados no Colégio Madre Carmen Sallés, em Brasília. O assunto tratado pelo juiz foi: Cidadania e Direitos Sociais para o Ensino Médio.

Dentro do tema, o juiz abordou aspectos constitucionais, direitos fundamentais e sociais. O início da palestra foi marcado pela definição do termo Constituição, ressaltando a importância do documento na criação de direitos e deveres para o cidadão. Posteriormente o magistrado discorreu sobre os direitos e garantias fundamentais, direitos sociais e direitos relativos aos trabalhadores.

Para o magistrado os temas são de extrema importância para a formação básica de qualquer cidadão, especialmente quando conhecidos na idade do Ensino Médio. “Ao darmos a possibilidade de adolescentes terem contato com temas tão relevantes não somente à sociedade jurídica, mas à sociedade civil como um todo, temos a expectativa de vermos uma geração com mais noção de cidadania, respeito e solidariedade, valores essenciais à necessária transformação do nosso país”, comentou.

O princípio da fraternidade, considerado um Princípio Revolucionário por ter sido um dos ideais das Revoluções Francesa e Americana, também foi abordado durante a palestra. Nacionalidade, Partidos Políticos, Separação dos Poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo) foram outros assuntos debatidos com os alunos.

Os estudantes tiveram a oportunidade de saber mais sobre a estrutura do Poder Legislativo, além de aprender sobre a composição, atribuições, número de representantes dos órgãos e duração do mandato do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

A palestra do magistrado pôde proporcionar aos estudantes um maior entendimento sobre aspectos básicos de direitos humanos e do funcionamento dos principais órgãos do país.

O juiz-auditor substituto, Wendell Petrachim Araujo, promoveu na 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, em Bagé (RS), uma série de homenagens em agradecimento a dois militares e a um funcionário terceirizado, pela parceria institucional durante o período em que exerceram suas funções junto ao órgão.

A entrega das placas de agradecimento, em dias distintos, ao 3º sargento da Marinha do Brasil Patric Moreira Martins Bazerque, ao cabo do Exército Mateus do Prado Juchem e ao funcionário terceirizado de informática Felipe Boeira Magalhães teve como objetivo reconhecer o trabalho desenvolvido pelos colaboradores.

Para o magistrado, reconhecer o trabalho, a dedicação e os serviços prestados por esses profissionais foi de grande valia. “Ao longo do período em que eles estiveram na Auditoria, honraram seus serviços, ficando por parte da Auditoria de Bagé o agradecimento e o reconhecimento pelo bom trabalho aqui desenvolvido”, afirmou. Finalizou desejando-lhes sucesso em suas futuras atividades.

Participaram da homenagem de despedida dos militares o juiz-auditor substituto Vitor de Luca, juntamente com os servidores, auxiliares e terceirizados do quadro da Auditoria de Bagé.