No dia 11 de dezembro, a 1ª Auditoria da 1ª CJM realizou, por meio de sistema eletrônico, o sorteio de juízes militares que integrarão os conselhos permanentes de justiça para a Marinha, Exército e Aeronáutica para o primeiro trimestre do ano de 2021 junto àquela Auditoria.

A audiência pública, que foi presidida pelo juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, contou com a participação da procuradora de Justiça Militar Najla Nassif Palma, do diretor de secretaria Rafael Resende Vieira e do oficial de justiça avaliador federal Gustavo Dias Cipriano.

O algoritmo do sistema eletrônico de sorteio foi desenvolvido observando todas as alterações promovidas na Lei de Organização Judiciária Militar pela Lei nº 13.774, de 2018.

Segundo o juiz Jorge Marcolino, a iniciativa vai ao encontro das diretrizes traçadas pelo CNJ ao aliar ferramentas tecnológicas à atuação jurisdicional, proporcionando agilidade, precisão e, sobretudo, fortalecendo a transparência dos sorteios, cuja tela é acessível a todos os participantes da audiência pública em tempo real.

Para o diretor de Secretaria, Rafael Resende, que foi o desenvolvedor do projeto, o destaque está nos alertas e ações praticadas pelo sistema quando, por exemplo, um oficial superior deixa de ser sorteado.

“Ao verificar que dentre os três primeiros sorteados para compor um Conselho Permanente de Justiça não há oficial superior, o sistema força o sorteio de um, cumprindo a norma constante do inciso II do artigo 16 da LOJM. Da mesma maneira, na formação do Conselho Especial de Justiça, alerta quando são sorteados oficiais de posto igual ou inferior ao do acusado”, esclareceu.

A representante do Ministério Público Militar parabenizou o Juízo por mais uma iniciativa inovadora. “O sistema eletrônico inaugurado, que deixa o ato solene mais transparente, demonstra a constante preocupação do Juízo com o avanço tecnológico em prol de uma justiça mais célere e inovadora, o que reflete na produtividade notável ainda que em época de pandemia”, afirmou a procuradora de Justiça Militar.

A atual versão do sistema eletrônico de sorteio de juízes militares funciona em ambiente local da Auditoria. Entretanto, sua versão web será finalizada no início de 2021, com mais ferramentas facilitadoras e possibilidade de interação com outras Auditorias em tempo real.

As Auditorias de Porto Alegre (RS) e do Rio de Janeiro (RJ) homenagearam servidores com a entrega de medalhas do Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM).

Os eventos fazem parte das atividades em comemoração aos 208 anos da Justiça Militar da União, comemorados neste ano.  

No Rio de Janeiro, o evento teve início com a execução do Hino Nacional Brasileiro, tendo a mesa central sido composta pelos seguintes juízes da 1ª CJM: Maria Placidina de Azevedo Barbosa Araújo (juíza-auditora da 2ª Auditoria), Sidnei Carlos Moura (juiz-auditor substituto da 2ª Auditoria), Marilena da Silva Bittencourt (juíza-auditora da 4ª Auditoria), Carlos Henrique Silva Reiniger Ferreira (juiz-auditor da 3ª Auditoria e Diretor do Foro).

A defensora pública Taisa Bittencourt Leal Queiroz também participou da cerimônia, além de servidores e militares lotados na 1ª CJM, bem como os familiares dos agraciados.

Em suas palavras, a juíza Maria Placidina Araújo teceu breves comentários acerca da origem da Justiça Militar da União e também da Ordem do Mérito Judiciário Militar e agradeceu aos condecorados pela dedicação à JMU e pela contribuição com o bom desempenho dos trabalhos da atividade fim da Auditoria e do serviço público do país. 

Durante o ato de entrega das comendas, foi executado o Hino da JMU, tendo sido agraciados: o Analista Judiciário e diretor de secretaria Vainer Pastore, no grau “distinção”; o ex-servidor Jonathan de Mello Rodrigues Mariano, atualmente procurador da Advocacia-Geral da União (AGU),  no grau “bons serviços”; o 2º Sargento do Exército Brasileiro Luiz Carlos Ribeiro, no grau “bons serviços”.

Ao final, foram entregues aos dois últimos agraciados, bem como ao militar da reserva da Aeronáutica Ricardo Mendes placas de agradecimento pelos bons serviços prestados à Justiça Militar da União, em razão de estarem se despedindo da Auditoria.

Auditoria de Porto Alegre

A cerimônia da Auditoria de Porto Alegre contou com a presença de convidados e de servidores, além da juíza-auditora substituta Natascha Maldonado Severo e do ex-diretor de Secretaria da Auditoria de Porto Alegre, Sidnei Carlos Moura, atualmente magistrado 1ª CJM.

O agraciado foi o servidor Clóvis Francisco da Veiga Mello, que recebeu a condecoração da Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau “bons serviços”. Durante a solenidade, o juiz-auditor Alcides Alcaraz Gomes entregou a comenda e fez uma breve homenagem ao servidor agraciado.

Clovis Mello ingressou na Justiça Militar no ano de 1994. Desde então, trabalhou no cartório, secretariando audiências e atualmente atua na Administração, sendo responsável, entre outras atribuições, pela elaboração e publicação de editais de Pregão Eletrônico.

Servidor Clóvis Francisco da Veiga Mello recebe medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau Bons Serviços

História da OMJM

A Ordem do Mérito Judiciário Militar, criada pelo Superior Tribunal Militar, em Sessão de 12 de junho de 1957, é concedida: a integrantes da Justiça Militar que tenham prestado bons serviços no desempenho de suas atribuições; a magistrados, juristas, integrantes do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União e das Forças Armadas que, pelos serviços prestados, tenham-se tornado credores de homenagem da Justiça Militar; a cidadãos, brasileiros e estrangeiros, que hajam prestado reconhecidos serviços à Justiça Militar ou lhe demonstrado excepcional apreço.

Podem, também, ser agraciadas com as insígnias da Ordem as corporações nacionais ou estrangeiras, representadas por suas bandeiras ou estandartes, por ações que as credenciem a este reconhecimento.

A Ordem consta dos seguintes graus: Grã-Cruz, Alta Distinção, Distinção, e Bons Serviços.

A 1ª e 2ª Auditorias da 1ª CJM, localizadas no Rio de Janeiro, realizaram cerimônia conjunta de entrega de comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar, em comemoração aos 210 anos da Justiça Militar da União.     

Na cerimônia foram agraciadas com a condecoração, no grau distinção, as promotoras de justiça Eliane Costa de Azevedo e Andréa Helena Blumm. 

Os servidores Rafael Resende Vieira, Diretor de Secretaria 1ª Auditoria do Rio, e Leonardo Gonçalves Albernaz, Analista Judiciário (2ª Auditoria), também receberam a medalha no grau distinção.

O técnico judiciário Josué Franco Júnior (2ª Auditoria) foi condecorado no grau bons serviços.

Durante a cerimônia, foram homenageados a servidora aposentada Brigida Salim Barcellos e o militar Valnei Barbosa Viana, que serviu na 1ªCJM durante quatro anos.

Participaram da festividade os juízes-auditores da 1ª CJM Jorge Marcolino dos Santos e Maria Placidina de Azevedo Barbosa Araújo, os juízes-auditores substitutos Sidnei Carlos Moura, Mariana Queiroz Aquino Campos e Marco Aurélio Petra de Mello, o Presidente da AMAJUM, Edmundo Franca de Oliveira, o desembargador federal Alcides Martins Ribeiro Filho e a juíza federal Débora Maliki Menaged.

Veja mais fotos da cerimônia.

A 2ª Auditoria da 1ª CJM comemorou os 209 anos da Justiça Militar da União com a entrega da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM).

O evento faz parte do Programa de Ações Institucionais da 1ª Instância (PAI), criado pelo Superior Tribunal Militar, por intermédio do Ato Normativo nº 55, de 30 de outubro de 2013.

Na cerimônia, ocorrida no dia 10 de maio, foram agraciados com a medalha: Denise Pombo da Silva, Antônio Marco Sousa Maio, Ingrid Sabrina de Oliveira Laranja de Paiva.

História da comenda

A comenda foi criada em 12 de junho de 1957, para celebrar os 150 anos da Justiça Militar da União, fundada em 1º de abril de 1808.

A condecoração destina-se a agraciar integrantes da Casa, instituições e personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, que prestaram reconhecidos serviços à Justiça Militar.

A Ordem consta dos seguintes graus: Grã-Cruz, Alta Distinção, Distinção e Bons Serviços.