No último dia 10 de agosto, o juiz  federal da Justiça Militar da União, Sidnei Carlos Moura, e servidores da 2ª Auditoria do Rio de Janeiro ( 1ª CJM)  estiveram presentes no “V Estágio de Qualificação em Investigação Criminal para Oficiais”, realizado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.

A atividade, que é promovida duas vezes ao ano pela Marinha do Brasil, conta com a participação de representantes da JMU desde a sua primeira edição, reforçando a cooperação entre as Forças Armadas e esta Justiça especializada, a partir de trabalho em  conjunto que envolve os pilares de educação e prevenção.

Na oportunidade, o magistrado realizou palestra a respeito do tema “Auto de Prisão em Flagrante”; e o servidor Ricardo Rodrigues Brito tratou do “Crime de Deserção e a Instrução Provisória de Deserção”.

A novidade desta edição foi a ampliação do espaço destinado à JMU, a partir da inclusão da apresentação do novo sistema utilizado para a tramitação de processos, o e-Proc Nacional, palestra realizada pelo servidor Antônio Marcos Sousa Maio.

A atividade de realização de palestras junto às Organizações Militares faz parte de um conjunto de ações estabelecidas a partir do modelo de gestão, implementado pelo juiz Sidnei Carlos Moura.

Além deste projeto, intitulado “Justiça Militar em Ação”, ainda existem outros três, denominados “Dia de Treinamento”, “De Mãos dadas com a Justiça Castrense” e “Dialogando com a Justiça Militar”, todos voltados à divulgação da JMU de acordo com a Meta Específica Nº 2 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça.

O juiz-auditor substituto da 2ª Auditoria do Rio de Janeiro, Sidnei Carlos Moura, é o novo representante dos magistrados de 1º Grau junto ao Conselho Deliberativo do PLAS/JMU.

O juiz recebeu 23 votos (57,5%), em eleição realizada na última semana. De 54 magistrados aptos a votar, 40 (74.07%) participaram do pleito. A votação foi secreta e realizada por meio eletrônico nos Portais do STM e JMU

O mandato do representante no Conselho é de dois anos, na forma do § 4°, do artigo 42, do Regulamento-Geral do PLAS/JMU.

No último dia 25, o juiz federal substituto da Justiça Militar da União, Sidnei Carlos Moura, foi condecorado com a medalha do Exército em seu gabinete na sede da 1ªCJM.

O magistrado recebeu a condecoração das mãos do diretor do Depósito Central de Munições, coronel Nilo Sarpa Adeodato.

A medalha destina-se a distinguir, dentre outros, cidadãos e instituições civis, brasileiros e estrangeiros que tenham praticado ação destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome do Exército Brasileiro.

A juíza federal substituta da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, Mariana Campos, decretou a prisão preventiva de nove militares investigados pela morte do civil Evaldo Rosa dos Santos, em audiência de custódia na tarde desta quarta-feira (10), no Rio de Janeiro.

Um soldado que também prestava serviço no dia dos fatos recebeu liberdade provisória. A magistrada considerou que “não há elementos fáticos que apontem na direção de justificar a decretação de uma prisão preventiva do flagranteado”.

Os 10 militares estavam presos desde o dia 7 de abril, quando foi feito o flagrante após a ocorrência, que causou uma morte de um civil e lesões corporais em outro civil. Os fatos ocorreram durante serviço de patrulhamento em operação militar de segurança das instalações militares na região dos próprios nacionais de Guadalupe, na cidade do Rio de Janeiro.

Segundo consta na decisão da juíza, a manutenção das prisões se impõe devido ao “desrespeito às ordens de engajamento e a mácula aos preceitos das normas ou princípios de hierarquia e disciplina”. A magistrada afirmou ainda que “necessária se faz a restrição de liberdade para a preservação dos princípios e das normas ligadas à hierarquia e à disciplina militares”.

Próximos passos

O caso segue sendo investigado por meio de um Inquérito Penal Militar (IPM), instaurado pelo Exército, conforme as normas previstas na legislação penal militar. O IPM corresponde a uma apuração de fatos que em tese sejam considerados crimes militares.

Ao final do procedimento de investigação, o seu encarregado fará um relatório minucioso, no qual mencionará as diligências feitas, as pessoas ouvidas e os resultados obtidos. Na sua conclusão, dirá se há ou não indício de crime.

Com base nos dados apresentados, o Ministério Público Militar (MPM) será o responsável por oferecer a denúncia à respectiva Auditoria Militar, primeira instância da Justiça Militar da União, onde correrá o processo judicial. 

Veja aqui a decisão.