Nos dias 28 e 29 de novembro, ocorreu o primeiro Seminário Jurídico da Auditoria de Juiz de Fora (MG).

O evento foi realizado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Subseção Juiz de Fora.

O Seminário contou com cerca de 80 participantes, entre eles estudantes de Direito e integrantes das Forças Armadas, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

A palestra de abertura foi proferida pelo ministro do STM Péricles Queiroz.

A programação contou também com uma palestra sobre “Crimes Militares”, do juiz-auditor substituto Claudio Amin Miguel e com dois painéis: “Inovações do CPP e CPC e suas repercussões nas ações penais militares” (procurador de Justiça Militar Luciano Moreira Gorrilhas); “Julgamento de civis na JMU – Lei 9.099/95 – Penas alternativas e outras questões controvertidas” (advogado José Carlos Stephan e professor Thiago de Almeida Oliveira).

A auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), com sede em Juiz de Fora, segue com seus servidores, militares e estagiários trabalhando remotamente e seguindo todas as medidas estabelecidas pela Portaria nº 188/20, que traz diretrizes a serem respeitadas em decorrência da pandemia do coronavírus até 31 de dezembro de 2020.

Dentre as mudanças implementadas estão as ligações efetuadas para a sede da auditoria, que estão sendo desviadas e atendidas no celular da direção de Secretaria.

As correspondências estão sendo disponibilizadas eletronicamente, medida que muito preserva a saúde dos membros da JMU naquela cidade, assim como do seu público.

No mês de fevereiro, a Auditoria Militar de Juiz de Fora realizou várias audiências por meio de videoconferência.

A primeira delas foi a audiência de custódia com o 36º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Uberlândia. Na ocasião, foi ouvido um soldado do referido Batalhão, preso em flagrante delito, portando grande quantidade de substância entorpecente.

Em outras cinco ocasiões, foi utilizado o recurso da videoconferência com o 36º Batalhão de Infantaria Motorizado de Uberlândia.

O procedimento gerou celeridade e economicidade para a Justiça Militar, tendo em vista que a unidade está localizada a mais de 900 km de Juiz de Fora. 

Após a publicação do resultado com a lista de candidatos selecionados para uma vaga de estagiário na área de Direito, a Auditoria de Juiz de Fora torna pública a escolha do nome que irá ocupar a vaga: Cíntia Guedes de Souza. 

Confira a lista de canditados classificados.

O estágio terá duração de, no mínimo, seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, se houver interesse das partes, desde que não ultrapasse 24 meses, exceto para os estagiários portadores de necessidades especiais, para os quais os contratos poderão ser estendidos até o final do curso.