Plantão Judiciário

Na Justiça Militar da União a distribuição dos processos judiciais ocorre por sorteio eletrônico automático, mediante sistema informatizado. Contudo, nos casos urgentes, solicita-se contatar o suporte ao usuário  pelo telefone (61) 3313-9144 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O Plantão Judiciário no Superior Tribunal Militar ocorre aos sábados, domingos, feriados e nos dias úteis nos horários não compreendidos entre 12h e 19h.

Caso deseje visualizar a escala de plantonistas na 1ª Instância da Justiça Militar da União, clique aqui.

Bem-vindo ao processo judicial por meio eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU)! 

O e-Proc/JMU é o sistema informatizado de tramitação dos processos da Justiça Militar da União.

Navegando pelo menu do e-Proc/JMU você encontrará informações, tutoriais, vídeos e um manual sobre uso do sistema.

Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões, por favor, entre em contato com a área de suporte ao usuário, pelo telefone (61) 3313-9144 (das 12h às 19h), pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  ou clicando no item FALE CONOSCO. Sua colaboração é importante para o aperfeiçoamento do sistema.

Legislação

Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências.

Resolução nº 244, de 28 de junho de 2017.
Dispõe sobre a implantação do processo judicial por meio eletrônico no âmbito da Justiça Militar da União e dá outras providências.

Ato Normativo nº 239, de 30 de outubro de 2017.
Regulamenta o processo judicial por meio eletrônico - e-Proc/JMU, no âmbito da Justiça Militar da União e dá outras providências.

Ato Normativo nº 240, de 30 de outubro de 2017.
Regulamenta o cadastramento dos usuários no sistema de processo judicial por meio eletrônico - e-Proc/JMU.

Resolução nº 275, de 2 de abril de 2020.
Dispõe sobre a realização, em caráter excepcional, de sessões de julgamento virtuais na Justiça Militar da União.

Resolução nº 277, de 7 de abril de 2020.
Altera o art. 5º da Resolução nº 275, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre as sessões de julgamento virtuais na Justiça Militar da União.

Ato Normativo nº 414, de 1 de abril de 2020.
Regulamenta as sessões de julgamento virtuais no Superior Tribunal Militar.

Resolução nº 281, de 6 de abril de 2020.
Altera o art. 8º da Resolução nº 275, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre as sessões de julgamento virtuais na Justiça Militar da União e dá outras providências.

Resolução nº 283, de 2 de junho de 2020.
Altera a ementa e o art. 10 da Resolução nº 275, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre a realização de sessões de julgamento por meio audiovisual (videoconferência) no Superior Tribunal Militar.

Ato Normativo nº 426, de 15 de junho de 2020.
Regulamenta as sessões de julgamento por meio de videoconferência no âmbito do Superior Tribunal Militar.

Resolução nº 284, de 28 de julho de 2020.

Altera o art. 5º da Resolução nº 275, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a realização, em caráter excepcional, de sessões de julgamento virtuais por meio audiovisual (videoconferência) na Justiça Militar da União e dá outras providências