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CFIMA

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A Escola Nacional de Formação de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) promove, nesta terça-feira (17/9), o Curso de Formação Inicial para duas Juízes Federais Substitutas recém-empossadas na Justiça Militar da União, Dra. Denise de Melo Moreira e Dra. Patrícia Silva Gadelha.

O Curso de Formação Inicial para Magistrados da Justiça Militar da União (CFIMA) é de caráter compulsório e dirigido ao juiz federal substituto logo após a posse.

A formação inicial abrange temáticas que visam facilitar a inserção do novo magistrado no contexto da atividade judicial em consonância com a realidade local. As atividades formativas têm cunho teórico-prático e buscam a conscientização do juiz federal em relação ao seu ofício, o seu papel no Poder Judiciário e na sociedade.

No período de formação inicial, a ENAJUM disponibilizará espaços para que o magistrado tenha a oportunidade de refletir sobre sua prática e situações enfrentadas, além de proporcionar intercâmbio de experiências que propicie a busca de soluções para problemas comuns.

O objetivo do CFIMA é desenvolver as competências profissionais gerais e específicas, integrando os conhecimentos jurídicos adquiridos na formação acadêmica com as competências profissionais necessárias para o início do exercício da magistratura federal na Justiça Militar da União (JMU).

Para tanto, a ENAJUM desenvolverá as atividades formativas com suporte profissional de pedagogos, além de contar com a participação dos servidores responsáveis pelas unidades administrativas do Superior Tribunal Militar e de magistrados da JMU, que atuarão como formadores/palestrantes de seus pares.

O Curso termina na sexta-feira (25/10). Os temas abordados incluem Gestão de Pessoas, Impacto Econômico e Social das Decisões Judiciais, Ética e Humanismo, Políticas Raciais, O Juiz, a Sociedade e os Direitos Humanos, O Juiz e as Relações Interpessoais Interinstitucionais e a companhamento de rotinas no Superior Tribunal Militar e na Auditoria da 11ª CJM.

O Curso de Formação Inicial representa a primeira etapa de treinamento das magistradas, prevista para o mínimo de 200 horas/aula.

I Ciclo de Estudos sobre Atualidades do Direito Militar

Nos dias 29, 30 e 31 de outubro, os Magistrados da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, Dra. Mariana Queiroz Aquino Campos e Dr. Sidnei Carlos Moura, promoverão o I Ciclo de Estudos sobre Atualidades do Direito Militar. As Palestras acontecerão no Auditório da Escola Superior de Guerra-ESG, no Rio de Janeiro /RJ.

O Ciclo de Estudos visa difundir o conhecimento acerca do Direito Penal Militar e da Justiça Militar da União, em relação aos temas atuais, e contará com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União - ENAJUM e do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Jurídicas - CBEPJUR.

Participarão como palestrantes o Ministro do Superior Tribunal Militar Alt Esq Carlos Augusto de Sousa, Diretor da ENAJUM, os Juízes Federais da Justiça Militar da União Claudio Amin Miguel e Fernando Pessoa da Silveira Mello, além de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.

Público-Alvo: Militares e Operadores do Direito (Juízes, Promotores, Defensores, Advogados e Estudantes)

Carga-horária: 10 horas-aula.

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Confira aqui a programação do Curso.

I Jornada de Direito Militar

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) realizou, no período de 28 a 30 de maio, a 1ª Jornada de Direito Militar, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21.

A atividade ocorreu no intuito de fomentar o debate e discutir temas que emergiram com o advento das Leis 13.491/2017 e 13.774/2018, proporcionando a manifestação de pensamento de todos os magistrados participantes.

Assim, as soluções acerca das questões propostas foram sintetizadas em seis enunciados aprovados.

Os referidos enunciados advindos da Jornada representam um trabalho eminentemente doutrinário e, portanto, sem viés vinculativo.

Importante esclarecer que os enunciados produzidos não expressam o entendimento do Superior Tribunal Militar.

Clique aqui para visualizar os enunciados da 1ª Jornada

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Congresso Jurídico - Leis Penais Extravagantes

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) promoverá, de 25 a 27 de setembro, o Congresso Jurídico – Leis Penais Extravagantes.

O Congresso Jurídico visa à atualização e o aprimoramento técnico-profissional dos magistrados da JMU, por meio de palestras e painéis de debates envolvendo temas afetos à justiça comum, e especializada, decorrentes da recente modificação legislativa.

Além disso, o congresso proporcionará o intercâmbio de conhecimentos e experiências com a participação dos magistrados membros da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e do TJM/MG e TJM/SP.

Os painéis de debates acontecerão no auditório do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - TJM/SP, com o encerramento na Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar.

Confira aqui o vídeo de encerramento do evento.

Confira a programação do Congresso.