12ª CJM8ª CJM10ª CJM7ª CJM6ª CJM11ª CJM4ª CJM9ª CJM2ª CJM5ª CJM1ª CJM3ª Auditoria da 3ª CJM (Santa Maria)2ª Auditoria da 3ª CJM (Bagé)1ª Auditoria da 3ª CJM (Porto Alegre)

 

A Justiça Militar da União, a partir de 1920, passou a ser constituída, na primeira instância, pelas Auditorias, que se assemelham às Varas Criminais da Justiça Comum e às Varas da Justiça Federal, pois de suas decisões cabia recurso para a instância superior, cuja origem decorria do fato de o titular ser um Juiz de Direito togado denominado Auditor, que tinha a função de ouvir e dizer o direito, conjuntamente com os juízes militares, no colegiado julgador denominado escabinato.

A origem do nome Auditor é atribuída a uma derivação do verbo latino áudio, ouvir, atender, e aplicava-se aos assessores letrados dos Juízes leigos, que exerciam jurisdição sem ser advogados. As autoridades leigas que administravam a justiça cercavam-se de pessoas a quem poderiam pedir conselhos. Os Auditores, antes chamados Ouvidores, inicialmente eram meramente conselheiros voluntários, posteriormente adquiriram jurisdição própria.

A Circunscrição Judiciária Militar é a forma de definir a área de competência, atuação e autoridade do Juiz Federal da Justiça Militar. No Brasil a divisão territorial da Justiça Militar da União, na 1ª instância, equivale da divisão do Exército em Regiões Militares. No nosso país são 12 Circunscrições Judiciárias Militares e 19 Auditorias.

 


Notícias
  • Expediente

    Juíza Federal da Justiça Militar
    SUELY PEREIRA FERREIRA

    Juíza Federal Substituta da Justiça Militar
    SHEYLA COSTA BASTOS DIAS

    Horário de funcionamento:
    2ª a 6ª das 9h às 18h

     

    Endereço
    Av. Luiz Viana Filho, 1600 - SMUS - Paralela
    41720-200 - Salvador - BA

    Telefones
    (71) 3231-3963, 
    (71) 9 8326-4420, (71) 9 88001441

    E-mail: processoscjm6@gmail.com / aud6@stm.jus.br