A capital paraense comemorou, nesta quinta-feira (14), o centenário de criação das Circunscrições Judiciárias Militares, a primeira instância da Justiça Militar da União (JMU). A solenidade aconteceu no Auditório do Centro de Instrução Almirante Brás de Aguiar (Ciaba) e foi transmitida ao vivo pelo canal do youtube do Superior Tribunal Militar.
A 8ª CJM, com sede em Belém, tem jurisdição sobre os estados do Pará, Amapá e Maranhão. A Auditoria é conduzida pelo juiz federal da Justiça Militar José Maurício Pinheiro de Oliveira. O juiz federal substituto da Justiça Militar Luiz Octavio Rabelo Neto também atua no juízo.
O juiz anfitrião fez o discurso de abertura e destacou processos importantes julgados pela Auditoria, os diferentes tipos de trabalho feitos pelo juízo, tais como as inspeções carcerárias que levam os juízes para locais que vão desde Altamira e Santarém, no Pará, à Alcântara e Imperatriz no Maranhão, e no Oiapoque, no Amapá.
“Essa gama de realizações somente se tornaram e se tornarão possíveis pela atuação conjunta dos auxiliares do Juízo (analistas, técnicos, militares à disposição, servidores terceirizados). Também não exercemos com eficiência nossa missão sem a atuação do MPM, essencial à função jurisdicional; dos advogados públicos e privados, indispensáveis à administração da justiça; dos integrantes das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Civil; da polícia Militar e Corpo de Bombeiros militares; dos Centros de Perícia Criminal, destinatários de nossos eternos agradecimentos”, disse José Maurício Pinheiro.
Após as palavras do magistrado, houve o descerramento da placa comemorativa do centenário.
Em seu discurso, o ministro do STM Celso Luiz Nazareth, que presidiu a cerimônia, falou das origens e histórico da Justiça Militar no Brasil e, particularmente, da criação da hoje 8ª CJM: “O Decreto nº 14.450, de 1920, modernizou Justiça Militar dividindo o território nacional em 12 circunscrições judiciárias, onde os estados do Amazonas, Pará e o então Território do Acre constituíam, à época, a 1ª Circunscrição Judiciária Militar. A Lei nº 8457, de 1992, estabeleceu os contornos da atual 8ª CJM”.
O ministro continuou: “Funcionando em sua atual sede desde 1976, a 8ª CJM prima por um serviço de excelência, agenciando contínua promoção da justiça por intermédio do aprimoramento de suas relações institucionais com os distintos atores dentro de sua jurisdição. Tal iniciativa assume extrema relevância ao se considerar a ampliação do número de militares em sua circunscrição, não só pela criação do Comando Militar do Norte, em 2013, como também com o efetivo de mais de 10.000 homens e mulheres e pelo notório destaque que a região detém nos cenários nacional internacional”.
Entrega de Medalhas
Diversas autoridades civis e militares e servidores da JMU foram agraciadas com a medalha alusiva ao Centenário das Circunscrições da Justiça Militar da União. Também durante a realização do evento, houve a entrega de medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar, concedida pelo STM.
O próximo evento em comemoração ao Centenários das CJMs ocorrerá no dia 22 de outubro, em Campo Grande (MS), sede da 9ª CJM.
