A juíza-auditora substituta da Auditoria de Campo Grande (9ª CJM), Suely Pereira Ferreira, proferiu palestra no Simpósio de Ação Subsidiária Particular (Lei Complementar nº 97/1999 e Garantia da Lei e da Ordem), realizado pelo 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado, em Ponta Porã (MS), no último dia 7.

A magistrada da Justiça Militar da União discorreu sobre o emprego do Exército Brasileiro em operações na faixa de fronteira e na Garantia da Lei e da Ordem, adotando uma visão jurídica do assunto.

O evento contou com a participação de diversos órgãos públicos e instituições, tais como: a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, IBAMA, Receita Federal do Brasil, ANATEL, FUNAI, DOF, Justiça Militar da União, Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e Ministério Público Militar.

 


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