Doutor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) fala sobre a evolução da aviação, desde os gregos e chineses até a segunda metade do século XIX, quando surgiu a aviação propriamente dita.
História e evolução da segurança de voo encerra capacitação
A palestra de encerramento do curso “O papel do Poder Judiciário na Segurança de Voo” ficou a cargo do professor Donizeti de Andrade, do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). O tema da exposição foi a segurança da aviação, sua importância, evolução histórica e status atual.

O professor fez uma breve retrospectiva da evolução da aviação, desde os gregos e chineses até a segunda metade do século XIX, quando surgiu a aviação propriamente dita. “Estamos falando de uma área altamente complexa e multidisciplinar”, afirmou, citando a necessidade de interação de diversas áreas na tentativa de aliar novas tecnologias, questões ambientais e competitividade, por exemplo.

Entre 1910 e 1920, o professor citou como fatos importantes o surgimento do Boeing e a ocorrência de um grande número de acidentes. Um período de grandes avanços foi compreendido durante as duas grandes guerras do século XX e a criação da ICAO, a Convenção de Chicago (1944), que impulsionou a regulamentação da área. Estavam presentes 52 nações – hoje são 194 países signatários. “Tudo o que fazemos em termos de aviação civil está em um dos anexos da Convenção de Chicago”, afirmou. Também citou como exemplo a existência do Cenipa e da Infraero.

Engenharia aeronáutica e segurança de voo

Como lembrou Donizeti, a engenharia aeronáutica surgiu na Alemanha entre o final do século XIX e o início do século XX. Nas décadas de 1910 e 1920, o projetista era também piloto de teste. A partir da década de 1930, iniciou-se um processo de especialização nas várias áreas de conhecimento.

Na década de 50, as autoridades aeronáuticas, em especial na Inglaterra, passaram a se preocupar com a segurança durante os pousos, momento em que, estatisticamente, ocorre o maior número de acidentes. Na década de 1960, o computador contribuiu para a redução dos custos no processo de desenvolvimento, pois nele se pode fazer simulações virtuais.

A integridade do produto e a integridade da operação foram citadas como os dois pilares da segurança de voo. Segundo Donizeti, é preciso que os dois pilares conversem entre si, e quem fez isso primeiramente foi a Boeing, na década de 70, a partir da pergunta se o piloto estava preparado para operar a tecnologia da época.

Projeções para o futuro

O último item abordado foi a aviação como negócio com a explanação do ambiente de negócios da empresa ou instituição da área. Entre as projeções apresentadas, o professor falou que o Brasil poderá crescer de três a quatro vezes no setor. No entanto, possui tarifas 50% mais caras que os Estados Unidos. A frota de helicópteros civis teve um crescimento de 80% nos últimos anos, mas há uma grande escassez de pilotos, devido, entre outros fatores, ao maior custo de capacitação.

A Embraer foi citada como uma empresa transnacional, com uma imagem de marca de primeiro mundo. Uma novidade destacada foi o voo do Legacy 500, no dia 27 de novembro, o primeiro na área de aviação executiva.

Entre as tendências tecnológicas, cada vez mais, principalmente com a entrada dos aviões não tripulados, está se tentando imitar a natureza, como o voo dos insetos e dos pássaros. Outro desafio é como harmonizar o fator humano com as novas tecnologias, desde o início do projeto de engenharia, como o impacto na aceleração no organismo. No caso das pessoas, uma das dificuldades apresentadas foi o como quantificar as variáveis humanas nesse processo.

Encerramento

Ao final do curso, o coordenador do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum), ministro José Coêlho Ferreira, agradeceu à Presidência e à Administração do STM pelo apoio às atividades da semana e a todos os envolvidos na organização.

Segundo o presidente do STM, ministro Alvaro Luiz Pinto, o curso foi mais uma iniciativa no sentido da valorização do servidores e magistrados em seu desenvolvimento profissional. “Não vamos poupar esforços nesse processo de capacitação: o profissional que trata da Justiça precisa se preparar para os desafios futuros”, afirmou o presidente.

Para organizadores, seminário promove intercâmbio da JMU com a comunidade jurídica do Rio de Janeiro
Seminário de Direito Penal e Processual Penal tem início na 1ª CJM
Durante toda a semana, a comunidade jurídica do Rio de Janeiro terá a oportunidade de discutir temas da atualidade ligados ao Direito Penal e Processual Penal em seminário que começou hoje na sede da 1ª. Circunscrição Judiciária Militar. O evento foi organizado pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum) em parceria com a Diretoria do Foro da 1ª. CJM.

O Seminário de Direito Penal e Processual Penal foi aberto na tarde desta segunda-feira (15) pelo ministro presidente do Superior Tribunal Militar, Raymundo Nonato de Cerqueira Filho. O presidente afirmou a importância dos temas que serão debatidos durante os cinco dias de evento, que servirão para instigar a troca de idéias e auferir conhecimento sobre o direito penal militar.

O ministro Cerqueira também defendeu o papel da Justiça Militar nesse momento em que se discute a reforma do Código Penal no Congresso Nacional. “Nossa Justiça é penal e não se baseia em número elevado de processos. Se assim fosse, estaríamos diante de uma realidade preocupante, teríamos bandidos atuando dentro de quartéis, o que colocaria em risco a segurança nacional”.

Para o coordenador-geral do Cejum, ministro José Coêlho Ferreira, “a realização desse Seminário representa a concretização de uma idéia inédita e feliz da Diretoria do Foro da 1ª. CJM”. Ele ressaltou que o evento se destina à formação da magistratura castrense e oferece a membros do mundo jurídico do Rio de Janeiro a oportunidade de conhecer temas caros a essa justiça especializada.

O juiz Jorge Marcolino dos Santos, coordenador científico do Seminário e diretor do Foro da 1ª. CJM, também sublinhou outros aspectos importantes na realização dos debates: a integração da JMU com os demais ramos do Judicário, Ministério Público e Defensoria Pública, com o público universitário, além da divulgação da sede da Justiça Militar no estado fluminense.

A palestra de abertura será proferida pelo desembargador Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, seguido do subprocurador –geral da República Eugênio José Guilherme de Aragão.

Ao todo, a organização do evento homologou em torno de 230 inscrições. Os áudios de cada palestra poderão ser acessados na íntegra no site do Cejum: http://cejum.stm.jus.br/

A Justiça Militar da União promove, entre os dias 15 e 19 de abril, o Seminário de Direito Penal e Processual Penal Militar, na Ilha do Governador, zona norte do Rio de Janeiro.
Seminário discute avanços na aplicação do Direito Penal Militar
Seminário de Direito Penal
Diversos temas inerentes ao Direito Militar estarão em discussão, na sede da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, a exemplo do novo processo penal brasileiro; a improbidade administrativa; a prisão cautelar no processo penal e o papel da Justiça Militar na democracia.

Para mediar as discussões, o evento contará com a participação de diversos especialistas e juristas do país, a exemplo do advogado, professor e doutor em Direito Político Técio Lins e Silva; o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, José Muiños Piñeiro Filho; a ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Rocha; o professor e doutor em Direito Penal, Cezar Roberto Bitencourt.

O Seminário é um evento coordenado pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum), em parceria com a 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ). O órgão começou suas atividades em 2012 e tem a responsabilidade de promover o constante aperfeiçoamento dos magistrados e servidores da Justiça Militar da União.

Para o ministro José Coêlho Ferreira, coordenador do evento, o Seminário tenta cobrir a lacuna de “mostrar o nosso papel, mostrar a nossa presença, a importância da Justiça Militar para o país”. “Dentro do seminário tem uma palestra que reputo muito importante, ministrada pelo jurista Técio Lins e Silva, principalmente para este fim, que fala sobre o papel da Justiça Militar na democracia”, adiantou o magistrado.

Participam do seminário ministros do Superior Tribunal Militar, juízes-auditores da Justiça Militar da União, integrantes da magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, assessores jurídicos, servidores da Justiça e estudantes de Direito.

Os participantes farão jus a um certificado expedido pelo CEJUM, que será conferido àqueles que apresentarem frequência mínima de 80% nas atividades previstas, conforme estabelecido em normas do Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

A abertura do evento jurídico será feita pelo presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Raymundo Nonato de Cerqueira, na segunda-feira (15), às 15 horas. Mais informações podem ser obtidas no endereço do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União: http://cejum.stm.jus.br

Desembargador e professor da UFRJ discorreu sobre a estrutura do processo penal brasileiro em palestra inaugural.
Geraldo Prado diz que direito processual brasileiro tem ficado para trás como campo do saber
A palestra inaugural do Seminário de Direito Penal e Processual Penal, que acontece a sede da 1ª CJM no Rio, foi proferida pelo professor da UFRJ Geraldo Luiz Mascarenhas Prado. O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abordou criticamente características e a estrutura do processo penal brasileiro.

O especialista afirmou que processo penal brasileiro está defasado como campo de saber. “Eu tenho a impressão de que há pelo menos três décadas, nós ficamos muito ligados ao desenvolvimento do processo civil, particularmente pelo protagonismo da chamada Escola de São Paulo, formada por muitos processualistas civis”, disse.

Prado acredita que essa hegemonia gerou uma situação em que os processualistas penais se conformaram com o estudo de um processo único e deixaram de se dar conta de que no resto do mundo isso não existe: não se estuda o processo civil associado ao processo penal e vice-versa. Ele ressaltou que o processo penal tem suas categorias, seus institutos, instrumentos próprios, finalidades e objetivos.

Entretanto, o desembargador destacou que a partir dos anos 90, houve uma mudança de cenário. “Juntamente com professores do Paraná, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, nós conseguimos reorganizar esse pensamento e estabelecer um diálogo com a escola de São Paulo, que está produzindo seus efeitos com a modernização dos frutos do processo penal”.

Outro assunto bastante debatido com os participantes foi o instituto da presunção da inocência, que o professor considera como como um princípio guarda-chuva. “Quando se observa a jurisprudência dos tribunais internacionais sobre direito humanos, todos eles vão buscar nas cartas de direitos humanos a presunção da inocência como princípio norteador do processo penal. Isso se explica porque do ponto de vista lógico: eu posso ter o devido processo legal em qualquer processo conforme a lei, mas eu preciso ter um elemento legal que ilumine isso”.

O palestrante também defendeu a manutenção da Justiça Militar da União. “Há uma peculiaridade nessa atividade. E para que as sentenças sejam que sejam justas, deve-se considerar essa peculiaridade, que comporta um tipo de preparo para o magistrado que não é o mesmo tipo de preparo para o magistrado comum. Eu defendo sim a existência de uma Justiça Militar restrita ao julgamento dos crimes militares e acusados das práticas dos crimes militares.