Nesta entrevista, o ministro fala sobre o 11º Seminário de Direito Militar, que começa na próxima segunda-feira. O evento é organizado pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum) e vai reunir, até o dia 18 de outubro, especialistas em direito militar, operadores do direito, militares, estudantes, dentre outros públicos.
Videocast: ministro José Coêlho fala dos principais nomes e temas do XI Seminário de Direito Militar
O ministro José Coelho Ferreira é o primeiro entrevistado da nova ferramenta de comunicação da Justiça Militar da União: os videocasts.

Nesta entrevista, o ministro fala sobre o 11º Seminário de Direito Militar, que começa na próxima segunda-feira, 14. O evento é organizado pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum) e vai reunir, até o dia 18 de outubro, especialistas em direito militar, operadores do direito, militares das Forças Armadas, estudantes, dentre outros públicos.

O magistrado falou dos principais nomes que estarão presentes no Seminário e dos principais temas a serem debatidos no encontro. Acompanhe a entrevista, que foi gravada no estúdio de rádio do STM.

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Os 25 anos da Constituição Federal foi o tema da palestra do ministro Gilmar Mendes do STF, na abertura do XI Seminário de Direito Militar, nesta segunda-feira (14).
Ministro Gilmar Mendes abre o XI Seminário de Direito Militar
Ministro Gilmar Mendes abriu o evento
O XI Seminário de Direito Militar começou ontem, 14, e quem abriu o ciclo de debates foi o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Ele falou sobre os 25 anos da Constituição Federal de 1988. Para o ministro, a Carta Magna, apesar de ter um texto longo, de ser analítica, merece justas homenagens.

Segundo Gilmar Mendes, a Constituição de 88 propiciou 25 anos de normalidade constitucional, de estabilidade e respeito ao estado de direito. Ainda segundo ele, a vigência desta Constituição é o mais longo período de normalidade constitucional em toda a história da República. Mas para o ministro, a Carta precisa de mudanças e muitas delas em caráter de urgência. É o caso de matérias ligadas ao pacto federativo.

Para Gilmar Mendes, o pacto federativo está enfraquecido e muitas normas têm gerado conflitos de interesse entre os estados, como é o caso da guerra fiscal, a distribuição dos royalties do petróleo, reforma política e o repasse do fundo de participação dos estados.

O ministro afirmou que muitas mudanças que aparentemente deveriam ser objeto de reforma constitucional poderiam ser resolvidas com alterações legislativas ou com reformas institucionais. É o caso do número excessivo de partidos, que é um dos temas da reforma política, e que poderia ser evitado por meio de mecanismos legais.

Na opinião de Gilmar Mendes, o Brasil vive uma crise federativa que exige a criação de novas concepções no âmbito constitucional. Ressaltou também a importância da continuidade das reformas administrativas, o que inclui a continuidade da reforma do Judiciário. Nesse aspecto, o ministro afirmou que a ampliação dos quadros de pessoal dos Tribunais não é uma solução adequada para os problemas do Judiciário.

Para ele, a melhor prática seria aprimorar a gestão e ter um olhar crítico para uma crescente cultura de “judicialização”. Apesar de reconhecer o lado positivo de o brasileiro recorrer mais à Justiça hoje, Gilmar Mendes chama atenção para o reverso da moeda: a sobrecarga da Justiça e a frustração do cidadão com a lentidão da máquina judicial.

A evolução do Estado Federal

A desembargadora do TJDFT Ana Maria Brito fez uma exposição sobre as origens do estado federal brasileiro e sobre questões relacionadas à segurança pública.

Segundo a juíza, o modelo federalista adotado pelo Brasil teve por base o modelo americano, copiado por muitos países democráticos. Começando pela história das capitanias hereditárias, ela falou sobre uma tendência histórica para a oscilação entre a autonomia dos estados brasileiros e a centralização do poder pela União, sendo a segunda corrente a mais forte.

Ao tratar sobre segurança pública, a desembargadora falou sobre a tutela constitucional das crises. Segunda Ana Maria Brito, nesse âmbito situam-se o estado de defesa, a intervenção federal e o estado de sítio.

A palestrante também comentou a Lei Complementar 97/99, que define as operações para Garantia da Lei e da Ordem, sob a responsabilidade das Forças Armadas. Nesse contexto, ela afirmou se tratarem de ações de caráter militar, estando portando sob a jurisdição da Justiça Militar da União. Segundo a desembargadora, o julgamento de civis nesses casos está contemplado pelo ordenamento jurídico brasileiro, já que o processo penal militar segue o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Seminário vai até sexta-feira

O XI Seminário de Direito Militar ocorre de 14 a 18 de outubro e é organizado pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum). A programação completa está disponível aqui.
Veja álbum de fotos do XI Seminário de Direito Militar

O evento tem início, na próxima segunda-feira e é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União. Sobre o assunto fala o coordenador do Centro, ministro José Coelho Ferreira. Ouça...
Rádio Justiça exibe entrevista do ministro José Coelho, sobre XI Seminário de Direito Militar
A 1ª Edição do Jornal da Justiça, da Rádio Justiça, exibiu nesta sexta-feira, 11, a entrevista do Ministro José Coelho Ferreira sobre o XI Seminário de Direito Militar.

O evento tem início, na próxima segunda-feira e é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União. Sobre o assunto fala o coordenador do Centro, ministro José Coelho Ferreira. Ouça aqui!

O público-alvo são os magistrados da JMU, membros do Ministério Público Militar (MPM), servidores da JMU e do MPM e representantes das Forças Armadas e órgãos de Segurança Pública, além de outras instituições convidadas. O ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto está previsto para ser um dos palestrantes.
XI Seminário de Direito Militar começa na próxima segunda-feira. Inscrições ainda estão abertas
Começa na próxima segunda-feira, 14, a 11ª edição do Seminário de Direito Militar, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJUM) da Justiça Militar da União.

O seminário fará uma homenagem aos 25 anos de promulgação da Constituição Federal, conhecida como “Constituição Cidadã”. O ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente da Corte, Gilmar Mendes, abrirá o ciclo de palestras, falando sobre as perspectivas da nossa Carta Magna na palestra inaugural do evento.

Ainda dentro na temática da Constituição Federal, o ministro aposentado do STF Carlos Velloso fará palestra sobre a aplicação dos direitos fundamentais na Justiça Militar na tarde da quinta-feira (17).

O ministro aposentado do STF, Carlos Ayres Britto, está previsto para ser um dos palestrantes.

Na quarta-feira (16), será a vez do ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Olympio Pereira da Silva Junior, tratar de tema ligado à Constituição. O decano da Corte Militar discute a ampliação da competência da Justiça Militar da União.

Inscrições

O Seminário é organizado pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum). O coordenador científico do evento é o ministro José Coêlho Ferreira, coordenador-geral do Cejum.

O público-alvo são os magistrados da JMU, membros do Ministério Público Militar (MPM), servidores da JMU e do MPM e representantes das Forças Armadas e órgãos de Segurança Pública, além de outras instituições convidadas. Confira a programação completa.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do site do Cejum até o dia 9 de outubro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3313-9681 e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. São oferecidas 200 vagas e os participantes receberão certificado de participação de 27 horas/aula.