A 14ª edição do Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria (RS) será realizada de 14 a 16 de agosto. O evento conta com o apoio da Auditoria de Santa Maria e acontece no auditório da Base Aérea da cidade.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 10 de agosto no site: www.direitomilitarsm.com.br.

Dois ministros do Superior Tribunal Militar (STM) participarão como conferencistas. A palestra inaugural, no dia 14, será feita pelo ministro Francisco Joseli Parente Camelo, que falará sobre "A Valorização da Justiça Militar da União e a Ampliação de sua Competência".

Em seguida, o ministro Carlos Augusto de Sousa apresentará o tema "A Justiça Militar da União através da qualificação trazida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM)".

O terceiro dia de Seminário será aberto com a palestra “A visão da Justiça Militar da União à ampliação de sua competência após as alterações trazidas pela Lei nº 13.491/2017”, a ser proferida pelo juiz-auditor substituto da Auditoria de Bagé, Wendell Petrachim Araújo.

Outros temas relacionados à Justiça Militar serão tratados durante o Seminário. Mais informações e a programação completa podem ser obtidos no site do evento.

A primeira audiência da Auditoria de Santa Maria (RS), por meio do processo judicial eletrônico, foi uma retratação de testemunha, realizada pelo juiz-auditor Celso Celidonio. Posteriormente, ocorreu um julgamento do artigo 290 do Código Penal Militar, realizado pelo juiz-auditor substituto, Vitor de Luca.

A sessão ocorreu no dia 28 de junho, dois dias após o lançamento do sistema na Auditoria e que completou o ciclo de implantação em toda a Justiça Militar da União. Durante ambas as audiências a equipe de implantação e outros servidores da Auditoria estavam presentes.

No final do julgamento o juiz-auditor Celso Celidonio agradeceu a equipe de implantação do sistema pela dedicação, ajuda e empenho. Em seguida falou sobre a importância e os benefícios do sistema.

A implantação do sistema judicial e-Proc/JMU na 3ª Auditoria da 3ª CJM foi um sucesso e finalizou a implantação do sistema na Justiça Militar da União.

Com informações da Auditoria de Santa Maria

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O juiz-auditor substituto Vitor de Luca, da Auditoria de Santa Maria (RS), ministrou na quinta-feira, 21 de junho, palestra no Simpósio Jurídico no 3ª Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado – Mallet.

O intuito do evento foi trazer temas atuais na área de direito militar, além de trazer assuntos de interesse geral. Assim, o evento proporcionou aos assessores jurídicos nos diversos escalões um nivelamento do conhecimento jurídico.

Participaram como palestrantes no evento: o juiz-auditor substituto Vitor de Luca, abordando o tema “A prisão no Âmbito da Justiça Militar da União”; Cícero Robson Coimbra Neves, promotor de Justiça Militar, com o tema “Inquietações na investigação criminal militar após a entrada em vigor da Lei nº 13.491/17”; Bruna Daronch, Advogada da União, palestrando sobre o tema “Reintegração e Reforma nas Forças Armadas”; e Angelica Dresch da Silveira, Consultora-Geral da CJU/RS, que falou sobre “Sanções administrativas nos processos licitatórios”.

No final do evento o Comando do 3º GAC AP – Regimento Mallet agradeceu a presença dos palestrantes que abrilhantaram o evento e os assessores jurídicos tiveram a oportunidade de tirar todas as dúvidas.

A Auditoria Militar de Santa Maria (RS) – primeira instância da Justiça Militar da União na cidade – recebeu cerca de 6 acadêmicos de direito da Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA, participantes da 11ª Edição do Projeto “Conhecendo a JMU, da teoria à prática”.

O evento faz parte do Programa de Ações Institucionais (PAI) da Justiça Militar da União na Auditoria. O objetivo principal do projeto é apresentar a JMU aos acadêmicos dos Cursos de Direito da Cidade de Santa Maria. Pretende-se, dessa forma, fomentar o estudo do Direito Penal e Processual Penal Militar, bem como divulgar a estrutura da JMU, explicitando seus Órgãos e Procedimentos aos futuros operadores do direito.

Na oportunidade, os estudantes foram recepcionados no Plenário da Auditoria Militar, assistiram a um vídeo institucional da Justiça Militar da União e receberam um exemplar do Código Penal Militar, fornecidos pelo STM. Em seguida, a oficial de justiça, Adriana Porto, que também é professora de Direito Administrativo e Direito Penal Militar, destacou especificidades da organização, estrutura e órgãos da justiça especializada, finalizando com a apresentação dos processos a serem julgados naquela data.

Os Representantes do Ministério Público Militar e Defensoria Pública da União também falaram aos acadêmicos destacando peculiaridades da JMU e a forma de atuação de cada Órgão. O juiz-auditor, Celso Celidonio, e o juiz-auditor substituto, Vitor de Luca, por sua vez, saudaram os estudantes dando-lhes as boas vindas e destacaram a importância do contato com a prática forense desde o início da graduação, especialmente com a JMU que muitas vezes é deixada em segundo plano na grade curricular das faculdades.

O encerramento das atividades foi marcado pela entrega dos certificados aos participantes, conferindo-lhes quatro horas de atividades.

Com informações da equipe de Santa Maria