Ocorreu nos dias 19 e 20 de junho, no “Centro Solar dos Andradas”, o II Simpósio de Justiça Militar para Alunos do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo (CPOR/SP) e Alunos-Oficiais da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB).

O evento teve por objetivos: proporcionar informações atualizadas de autoridades, magistrados e promotores sobre temas importantes da Justiça Militar; estimular o debate de temas jurídicos relevantes para o meio acadêmico e militar; promover a intensificação dos contatos com representantes do Poder Judiciário da União e do Estado de São Paulo; e promover a integração do CPOR/SP e da APMBB, como escolas tradicionais de formação de líderes da sociedade paulista.

Na oportunidade, houve a participação de palestrantes das seguintes instituições: Superior Tribunal Militar, Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Ministério Público Militar, Ministério Público do Estado de São Paulo e Defensoria Pública da União.

Foram ministradas as seguintes palestras:

- "A Justiça Militar da União", pelo General de Exército Marco Antônio de Farias, Ministro do Superior Tribunal Militar:

- "Noções de Direito e de Justiça", pelo Dr Silvio Hyroshi Oyama, Juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo:

-"Lei de Combate ao Terrorismo", pelo Dr Christiano Jorge Santos, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e Tenente R2 de Cavalaria da turma de 1985:

- "O Crime Militar e a jurisprudência do STM", pelo Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Ministro do Superior Tribunal Militar e Tenente R2 de Infantaria da turma de 1973:

-"Hierarquia e Disciplina, vigas mestras das Forças Armadas, verdadeiros princípios jurídico-constitucionais", pelo Dr Ricardo Vergueiro Figueiredo, Juiz Titular da 1ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar e Tenente R2 de Infantaria da turma de 1987:

- "O crime militar - as alterações no Art. 9º do Código Penal Militar trazidas pela Lei nº 13.491/17", pelo Dr Adilson José Gutierrez, Promotor de Justiça Militar e Major PM da turma de 1984 da APMBB:

- "Imunidades Criminais das Tropas Brasileiras em Missões de Paz da ONU", pela Dra Juliane Rigon Taborda, Defensora Pública Federal:

Além das autoridades palestrantes, o evento foi prestigiado pelo Comandante da 2ª Região Militar, General de Divisão Adalmir Manoel Domingos; pelo Vice-Presidente do Círculo Militar de São Paulo, Brigadeiro do Ar Ivo de Almeida Prado Xavier; pelo Comandante da APMBB, Coronel PM Sérgio Feletto; pelo SCmt da APMBB, Tenente Coronel PM Luís Edson Gonçalves; pelo Presidente da Associação Brasileira de Oficiais da Reserva do Exército (ABORE), Tenente R2 Francisco Balthazar de Abreu Sodré Santoro, além de convidados e amigos do CPOR/SP.

Durante o evento, ocorreu uma formatura geral, onde o Corpo de Alunos do CPOR/SP e da APMBB uniram-se ombro a ombro no lendário Pátio Patriarca da Independência, representando a união de forças e de ideais do Exército Brasileiro e da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O General Farias relembrou a importância da probidade com a fonte dos demais valores militares e a importância destes na vida pessoal e profissional dos jovens militares, futuros Oficiais de suas instituições.

O simpósio permitiu, ainda, a integração dos futuros Oficiais da Reserva do Exército Brasileiro e da Polícia Militar do Estado de São Paulo, agregando conhecimentos para cumprirem suas missões constitucionais, baseados nos preceitos da legalidade e da legitimidade.

Com informações do Exército Brasileiro

Nesta quarta-feira (23), o ministro-presidente do STM, José Coêlho Ferreira, implantou o processo judicial eletrônico na 1ª Auditoria da 3ª CJM, localizada na capital gaúcha.

Por meio de videoconferência, os magistrados e servidores daquela Auditoria ouviram o ministro-presidente discursar sobre a revolução que o e-proc/JMU provoca na forma de pensar, de realizar o trabalho e de cuidar do ecossistema.

O ministro exaltou os benefícios que o e-Proc/JMU trará à Justiça Militar da União: maior celeridade e transparência na tramitação de processos e maior produtividade. Também falou sobre a “forma de trabalhar, muito mais eficiente e racional, para magistrados, servidores e demais operadores do Direito que atuam na Justiça Militar da União”.

O juiz-auditor da Auditoria de Porto Alegre, Alcides Alcaraz, parabenizou o ministro-presidente pela implantação do e-Proc/JMU na Justiça Militar. Ele ressaltou a competência da equipe técnica deslocada para instalar o sistema e fazer o treinamento, além de elogiar a motivação dos servidores da Auditoria “que vestiram a camisa e se dedicaram a aprender e fazer funcionar o novo sistema”.

A juíza-auditora substituta Natascha Severo também parabenizou a equipe envolvida na implantação, capitaneada pelo juiz-auxiliar da Presidência, Frederico Magno Veras, e ressaltou a dedicação dos servidores nesse processo.

O desembargador aposentado do TRF-4, Vilson Darós, também participou da cerimônia com uma mensagem gravada. Ele citou os benefícios do e-Proc e afirmou que um dos grandes ganhos do sistema é o fato do sistema atacar e exterminar o chamado período morto ou burocrático do processo. Segundo o desembargador, “esse tempo era utilizado para numerar páginas, carimbar e rubricar documento, e que, de acordo com estudos, representava mais da metade do tempo de tramitação dos processos”.

As próximas Auditorias a terem implantado o e-Proc/JMU serão as de Salvador (BA), de Belém (PA) e de Santa Maria (RS).

A Auditoria da 3ª Auditoria da 3ª CJM, em Santa Maria (RS), promoveu a entrega da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) em comemoração aos 210 anos da JMU. O evento ocorreu no dia 8 de junho, no Plenário da Auditoria.

Participaram da cerimônia, além dos magistrados, servidores, familiares e amigos dos homenageados. As medalhas foram entregues pelo juiz auditor Celso Celidonio e o juiz auditor substituto Vitor de Luca.

O defensor público federal Henrique Guimarães de Azevedo e o servidor da Justiça Militar da União Alessandro Menezes foram agraciados com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), nos graus de Distinção.

O major Newmar Schimtt e o 1º sargento Carlos Ronchi Witschoreck, respectivamente militares dos efetivos do Parque Regional de Manutenção/3 e do 29º Batalhão de Infantaria Blindado, foram agraciados com o diploma de Emérito Colaborador da 3ª Auditoria da 3ª CJM.

Após a cerimonia ocorreu um coquetel com todos os servidores da 3ª Auditoria da 3ª CJM e os familiares dos agraciados, além do representante da 3ª Divisão de Ensino Capitão Larrondo.

A Auditoria de Santa Maria (RS) – 1ª instância da Justiça Militar da União - condenou por unanimidade uma civil que recebeu indevidamente pensão militar da mãe falecida. A fraude aconteceu entre os anos de 2001 e 2014, totalizando mais de R$ 820 mil. A acusada foi condenada a três anos e quatro meses de prisão.

Durante todo o tempo em que recebeu o benefício indevidamente, a denunciada comparecia ao Setor de Pensionistas e Inativos do Exército com uma procuração outorgada pela sua mãe, morta desde 2001. Com o documento, ela conseguia atestar que a beneficiária estaria viva.

A fraude continuava quando os militares se dirigiam à residência da civil para o procedimento chamado “Prova de Vida”, realizado anualmente para atestar se o pensionista permanece vivo. Nessas ocasiões, ela apresentava a irmã ou sobrinha da sua mãe no lugar da real beneficiária.

O saque do dinheiro junto à Caixa Econômica Federal, instituição responsável por realizar o pagamento do benefício, deixou de ser realizado no ano de 2014 após a não apresentação de documentos obrigatórios. No ano seguinte, a administração militar descobriu a fraude e tomou as medidas cabíveis.

Dessa forma, o recebimento indevido do dinheiro persistiu por cerca de treze anos, até que em 2017 o Ministério Público Militar ofereceu a denúncia.

A civil foi condenada a três anos e quatro meses de prisão pelo crime de estelionato na modalidade continuada (artigo 251, combinado com o artigo 80, ambos do Código Penal Militar). Pelo fato de ter 75 anos de idade, a ré será beneficiada pelo sursis – suspensão condicional da pena, previsto no artigo 77, parágrafo 2º do Código Penal. Cabe recurso ao Superior Tribunal Militar.