TADEU DE MENEZES CAVALCANTE
Servidores da JMU podem se candidatar a uma vaga em comitê que busca o aprimoramento da Primeira Instância
Estão abertas as inscrições para servidores das Auditorias Militares que desejem contribuir com as discussões sobre o aprimoramento dos trabalhos da primeira instância da Justiça Militar da União.
Entre os inscritos, será eleito um representante para compor o Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau da JMU, sendo que poderão votar apenas os servidores da primeira instância.
Os interessados deverão fazer sua inscrição, até o dia 6 de junho (segunda-feira), e o representante será escolhido, por meio de eleição que será realizada no próximo dia 14 de junho, pelo Portal da JMU.
O mandato do servidor no Comitê será de dois anos e o segundo nome mais votado será o suplente.
Acesse aqui a página com o formulário de inscrição.
Trabalho do comitê
O Comitê trabalhará na gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, instituída pela Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça.
Participarão do grupo, além do servidor eleito: o juiz-auditor corregedor, como presidente; um juiz-auditor de cada uma das Auditorias Militares; e um servidor da primeira instância a ser designado pelo presidente do STM.
Entre as atribuições do comitê, destacam-se a elaboração do Plano de Ação de Priorização do Primeiro Grau; atuação na interlocução com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Rede de Priorização do Primeiro Grau do Poder Judiciário e instituições parceiras; fomentação e implementação de projetos e ações.
Saiba mais detalhes sobre a política de priorização do Primeiro Grau.
Servidores da JMU podem se candidatar a uma vaga em comitê que busca o aprimoramento da Primeira Instância
Estão abertas as inscrições para servidores das Auditorias Militares que desejem contribuir com as discussões sobre o aprimoramento dos trabalhos da primeira instância da Justiça Militar da União.
Entre os inscritos, será eleito um representante para compor o Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau da JMU, sendo que poderão votar apenas os servidores da primeira instância.
Os interessados deverão fazer sua inscrição, até o dia 6 de junho (segunda-feira), e o representante será escolhido, por meio de eleição que será realizada no próximo dia 14 de junho, pelo Portal da JMU.
O mandato do servidor no Comitê será de dois anos e o segundo nome mais votado será o suplente.
Acesse aqui a página com o formulário de inscrição.
Trabalho do comitê
O Comitê trabalhará na gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, instituída pela Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça.
Participarão do grupo, além do servidor eleito: o juiz-auditor corregedor, como presidente; um juiz-auditor de cada uma das Auditorias Militares; e um servidor da primeira instância a ser designado pelo presidente do STM.
Entre as atribuições do comitê, destacam-se a elaboração do Plano de Ação de Priorização do Primeiro Grau; atuação na interlocução com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Rede de Priorização do Primeiro Grau do Poder Judiciário e instituições parceiras; fomentação e implementação de projetos e ações.
Saiba mais detalhes sobre a política de priorização do Primeiro Grau.
Servidor da JMU pode participar de comitê para aprimoramento da Primeira Instância
Estão abertas as inscrições para servidores das Auditorias Militares que desejem contribuir com as discussões sobre o aprimoramento dos trabalhos da primeira instância da Justiça Militar da União.
Entre os inscritos, será eleito um representante para compor o Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau da JMU, sendo que poderão votar apenas os servidores da primeira instância.
Os interessados deverão fazer sua inscrição, até o dia 6 de junho (segunda-feira), e o representante será escolhido, por meio de eleição que será realizada no próximo dia 14 de junho, pelo Portal da JMU.
O mandato do servidor no Comitê será de dois anos e o segundo nome mais votado será o suplente.
Acesse aqui a página com o formulário de inscrição.
Trabalho do comitê
O Comitê trabalhará na gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, instituída pela Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça.
Participarão do grupo, além do servidor eleito: o juiz-auditor corregedor, como presidente; um juiz-auditor de cada uma das Auditorias Militares; e um servidor da primeira instância a ser designado pelo presidente do STM.
Entre as atribuições do comitê, destacam-se a elaboração do Plano de Ação de Priorização do Primeiro Grau; atuação na interlocução com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Rede de Priorização do Primeiro Grau do Poder Judiciário e instituições parceiras; fomentação e implementação de projetos e ações.
Saiba mais detalhes sobre a política de priorização do Primeiro Grau.
Auditorias de Campo Grande e Manaus realizam entrega de medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar, nos 208 anos da JMU
Em comemoração aos 208 anos da Justiça Militar da União, as Auditorias de Campo Grande e de Manaus realizaram, no mês de maio, entregas da comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM).
A cerimônia faz parte do Programa de Ações Institucionais da 1ª Instância (PAI), criado pelo Superior Tribunal Militar, por intermédio do Ato Normativo nº 55, de 30 de outubro de 2013.
No evento de Campo Grande, estiveram presentes, o juiz-auditor Jorge Luiz de Oliveira da Silva, o juiz-auditor substituto Luciano Coca Gonçalves, servidores, militares, estagiários e terceirizados.
Além disso, compareceram também representantes das Forças Armadas, do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública Federal.
Na programação da solenidade, as comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar foram concedidas à defensora pública federal Patrícia Ubal Przybylski e ao técnico judiciário Samuel Ferreira Lindemayer.
Houve, ainda, a outorga de diplomas de Emérito Colaborador da Auditoria da 9ª CJM, concedidos às seguintes personalidades e profissionais: general-de-brigada Luciano José Penna, comandante da 9ª Região Militar; coronel Marcelo Vieira Goulart, chefe da Assessoria de Apoio Para Assuntos Jurídicos Comando Militar do Oeste/9ª RM; Tarcísio Robslei França, promotor de justiça de Itamaraju/BA; segundo-sargento Fuzileiro Naval José Etelvino da Silva Ceylão; Ivandro Corrêa Fonseca, secretário de Saúde Pública de Campo Grande/MS; e Claudemir de Lima Silva, diretor Jurídico da Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande.
O juiz-auditor Jorge Luiz de Oliveira da Silva destacou que a comenda foi merecidamente outorgada à defensora pública federal Patrícia Ubal Przybylski e que a indicação decorreu do seu engajamento no projeto Recruta Legal (cujo objetivo é levar ao conhecimento dos soldados recrutas as consequências de eventual prática delitiva), por ocasião de sua atuação profissional na 2ª Auditoria da 3ª CJM, e ao técnico judiciário Samuel Ferreira Lindemayer, pelo "zelo, competência e fidalguia", no desempenho de suas atividades profissionais.
Ressaltou ainda que o Diploma de Emérito Colaborador da Auditoria da 9ª CJM foi instituído como forma de agradecimento e reconhecimento ao auxílio prestado por profissionais que, não estando vinculados ao órgão de Primeira Instância da Justiça Militar da União, contribuem de maneira significativa às suas atividades jurisdicionais e institucionais.
Auditoria de Manaus
Na Auditoria de Manaus, a solenidade contou com a presença do juiz-auditor, Ruslan Souza Blaschikoff, do juiz-auditor substituto Eduardo Martins Neiva Monteiro, servidores e estagiários.
Também participaram a promotora da Justiça Militar (AM), Karollyne Dias Gondim Neo e defensores públicos federais (AM).
O defensor público federal João Thomas Luchsinger, que atua na 12ª CJM desde 1990, na época no cargo de Advogado de Ofício, e, atualmente, como defensor público federal, recebeu a comenda no Grau Distinção do Quadro Especial.
O segundo-sargento do Exército Jesimar Henriques de Souza recebeu a honraria no Grau Bons Serviços do Quadro Especial.
O militar incorporou ao Exército em 1986 e há mais de quatro anos passou à disposição da Justiça Militar, onde exerce as funções de motorista do Juízo e de atendimento ao público na portaria da Auditoria.
Auditorias de Campo Grande e Manaus realizam entrega de medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar, nos 208 anos da JMU
Em comemoração aos 208 anos da Justiça Militar da União, as Auditorias de Campo Grande e de Manaus realizaram, no mês de maio, entregas da comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM).
A cerimônia faz parte do Programa de Ações Institucionais da 1ª Instância (PAI), criado pelo Superior Tribunal Militar, por intermédio do Ato Normativo nº 55, de 30 de outubro de 2013.
No evento de Campo Grande, estiveram presentes, o juiz-auditor Jorge Luiz de Oliveira da Silva, o juiz-auditor substituto Luciano Coca Gonçalves, servidores, militares, estagiários e terceirizados.
Além disso, compareceram também representantes das Forças Armadas, do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública Federal.
Na programação da solenidade, as comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar foram concedidas à defensora pública federal Patrícia Ubal Przybylski e ao técnico judiciário Samuel Ferreira Lindemayer.
Houve, ainda, a outorga de diplomas de Emérito Colaborador da Auditoria da 9ª CJM, concedidos às seguintes personalidades e profissionais: general-de-brigada Luciano José Penna, comandante da 9ª Região Militar; coronel Marcelo Vieira Goulart, chefe da Assessoria de Apoio Para Assuntos Jurídicos Comando Militar do Oeste/9ª RM; Tarcísio Robslei França, promotor de justiça de Itamaraju/BA; segundo-sargento Fuzileiro Naval José Etelvino da Silva Ceylão; Ivandro Corrêa Fonseca, secretário de Saúde Pública de Campo Grande/MS; e Claudemir de Lima Silva, diretor Jurídico da Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande.
O juiz-auditor Jorge Luiz de Oliveira da Silva destacou que a comenda foi merecidamente outorgada à defensora pública federal Patrícia Ubal Przybylski e que a indicação decorreu do seu engajamento no projeto Recruta Legal (cujo objetivo é levar ao conhecimento dos soldados recrutas as consequências de eventual prática delitiva), por ocasião de sua atuação profissional na 2ª Auditoria da 3ª CJM, e ao técnico judiciário Samuel Ferreira Lindemayer, pelo "zelo, competência e fidalguia", no desempenho de suas atividades profissionais.
Ressaltou ainda que o Diploma de Emérito Colaborador da Auditoria da 9ª CJM foi instituído como forma de agradecimento e reconhecimento ao auxílio prestado por profissionais que, não estando vinculados ao órgão de Primeira Instância da Justiça Militar da União, contribuem de maneira significativa às suas atividades jurisdicionais e institucionais.
Auditoria de Manaus
Na Auditoria de Manaus, a solenidade contou com a presença do juiz-auditor, Ruslan Souza Blaschikoff, do juiz-auditor substituto Eduardo Martins Neiva Monteiro, servidores e estagiários.
Também participaram a promotora da Justiça Militar (AM), Karollyne Dias Gondim Neo e defensores públicos federais (AM).
O defensor público federal João Thomas Luchsinger, que atua na 12ª CJM desde 1990, na época no cargo de Advogado de Ofício, e, atualmente, como defensor público federal, recebeu a comenda no Grau Distinção do Quadro Especial.
O segundo-sargento do Exército Jesimar Henriques de Souza recebeu a honraria no Grau Bons Serviços do Quadro Especial.
O militar incorporou ao Exército em 1986 e há mais de quatro anos passou à disposição da Justiça Militar, onde exerce as funções de motorista do Juízo e de atendimento ao público na portaria da Auditoria.
Posse: novo ministro do STM destaca papel estratégico da Justiça Militar no cenário nacional
Tomou posse na tarde desta quarta-feira (1º), no cargo de ministro do Superior Tribunal Militar, o subprocurador-geral da Justiça Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
Diversas autoridades do país marcaram presença na cerimônia de posse, entre elas o ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o general Sergio Westphalen Etchegoyen, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia.
O novo membro da Corte Castrense é oriundo da carreira do Ministério Público Militar e ocupará uma das cinco vagas destinadas a ministros civis, no STM.
O ministro Péricles de Queiroz é natural da cidade de Monte Alto, no estado de São Paulo, e ingressou no MPM em 1981. Ao longo dos últimos 35 anos, exerceu diversas funções no Órgão Ministerial, como a de procurador-geral da Justiça Militar interino, vice-presidente do Conselho Superior e vice-procurador-geral da Justiça Militar, tendo atuado também como corregedor-geral do Ministério Público Militar.
Em seu discurso de posse, Péricles de Queiroz lembrou inicialmente de sua mãe, que aos 92 anos se recupera de uma enfermidade, no hospital, e por essa razão não pôde comparecer à cerimônia. Rendeu a ela as homenagens por ter sido sua primeira professora e por ter lhe mostrado “o caminho seguro da cidadania, do civismo, do estudo contínuo, da responsabilidade e da perseverança”.
O recém-empossado ministro afirmou ingressar no STM “com a convicção de legítimo representante da classe ministerial, portador de sua natureza combativa e do seu pensamento objetivo”.
“Tenho perfeita convicção do papel da Justiça Militar no acervo das instituições judiciárias do Estado, pois a vejo aplicar a justiça com eficiência, zelo e celeridade, observando os direitos constitucionais e respeito aos poderes constituídos; e desse modo revelando-se órgão de jurisdição necessário à estabilidade e harmonia nas Forças Armadas.”
Um dado histórico importante foi trazido ao discurso: o fato de a legislação militar ter definido, já em 1926, que os ministros civis do STM deveriam ser oriundos, além da magistratura militar de primeiro grau, do Ministério Público e da Advocacia. “Dessa forma, a legislação militar acolheu o acesso de advogados e promotores de justiça na sua máxima instância, antecipando-se às normas das Constituições de 1934 e de 1946”, afirmou.
“Vejo a Justiça Militar ocupar função estratégica no cenário nacional. Vislumbro sua presença indispensável para atuar na preservação dos princípios basilares das Forças Armadas: hierarquia e disciplina, como protagonista na defesa do Estado Democrático de Direito, da ordem jurídica, e da garantia da cidadania”, declarou, ressaltando o caráter único e indispensável dessa Justiça Especializada, por sua “prévia organização para atuar em Tempo de Guerra”.
Boas-vindas
Durante a cerimônia, o ministro José Coêlho Ferreira deu boas-vindas ao novo membro da Casa em nome do STM.
No início de sua fala, o decano da Corte fez uma homenagem ao ministro aposentado Olympio Pereira da Silva Júnior, que ocupou anteriormente a vaga destinada aos membros do MPM e se afastou do Tribunal em julho de 2015.
Em seguida, repassou momentos marcantes da carreira do novo integrante, além de citar a sua incursão no mundo jornalístico, onde atuou no rádio e em atividades de assessoria de imprensa e como editor em telejornalismo.
“Com larga experiência no Ministério Público Militar e tendo atuado em cerca de 250 sessões de julgamento nesta Egrégia Corte, o doutor Péricles, por sua vivência, inteligência, estudos e aplicação profissional, é possuidor de um relevante e precioso cabedal da teoria e da prática jurídicas, além de bem conhecer esta Casa, dominando suas peculiares liturgias processuais”, declarou ministro Coêlho.
“A par de sua destacada cultura jurídica, acadêmica e geral, é reconhecido, consensus omnium, por seu caráter ilibado e ético, pela seriedade no proceder pessoal e funcional, pela serenidade, a lhaneza e a cordialidade no trato, pelo comprometimento para com a justiça e a exemplar dedicação ao trabalho.”
Assista também à matéria da TV Justiça
Auditorias de Campo Grande e Manaus realizam entrega de medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar
Em comemoração aos 208 anos da Justiça Militar da União, as Auditorias de Campo Grande e de Manaus realizaram, no mês de maio, entregas da comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM).
A cerimônia faz parte do Programa de Ações Institucionais da 1ª Instância (PAI), criado pelo Superior Tribunal Militar, por intermédio do Ato Normativo nº 55, de 30 de outubro de 2013.
No evento de Campo Grande, estiveram presentes, o juiz-auditor Jorge Luiz de Oliveira da Silva, o juiz-auditor substituto Luciano Coca Gonçalves, servidores, militares, estagiários e terceirizados.
Além disso, compareceram também representantes das Forças Armadas, do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública Federal.
Na programação da solenidade, as comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar foram concedidas à defensora pública federal Patrícia Ubal Przybylski e ao técnico judiciário Samuel Ferreira Lindemayer.
Houve, ainda, a outorga de diplomas de Emérito Colaborador da Auditoria da 9ª CJM, concedidos às seguintes personalidades e profissionais: general-de-brigada Luciano José Penna, comandante da 9ª Região Militar; coronel Marcelo Vieira Goulart, chefe da Assessoria de Apoio Para Assuntos Jurídicos Comando Militar do Oeste/9ª RM; Tarcísio Robslei França, promotor de justiça de Itamaraju/BA; segundo-sargento Fuzileiro Naval José Etelvino da Silva Ceylão; Ivandro Corrêa Fonseca, secretário de Saúde Pública de Campo Grande/MS; e Claudemir de Lima Silva, diretor Jurídico da Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande.
O juiz-auditor Jorge Luiz de Oliveira da Silva destacou que a comenda foi merecidamente outorgada à defensora pública federal Patrícia Ubal Przybylski e que a indicação decorreu do seu engajamento no projeto Recruta Legal (cujo objetivo é levar ao conhecimento dos soldados recrutas as consequências de eventual prática delitiva), por ocasião de sua atuação profissional na 2ª Auditoria da 3ª CJM, e ao técnico judiciário Samuel Ferreira Lindemayer, pelo "zelo, competência e fidalguia", no desempenho de suas atividades profissionais.
Ressaltou ainda que o Diploma de Emérito Colaborador da Auditoria da 9ª CJM foi instituído como forma de agradecimento e reconhecimento ao auxílio prestado por profissionais que, não estando vinculados ao órgão de Primeira Instância da Justiça Militar da União, contribuem de maneira significativa às suas atividades jurisdicionais e institucionais.
Auditoria de Manaus
Na Auditoria de Manaus, a solenidade contou com a presença do juiz-auditor, Ruslan Souza Blaschikoff, do juiz-auditor substituto Eduardo Martins Neiva Monteiro, servidores e estagiários.
Também participaram a promotora da Justiça Militar (AM), Karollyne Dias Gondim Neo e defensores públicos federais (AM).
O defensor público federal João Thomas Luchsinger, que atua na 12ª CJM desde 1990, na época no cargo de Advogado de Ofício, e, atualmente, como defensor público federal, recebeu a comenda no Grau Distinção do Quadro Especial.
O segundo-sargento do Exército Jesimar Henriques de Souza recebeu a honraria no Grau Bons Serviços do Quadro Especial.
O militar incorporou ao Exército em 1986 e há mais de quatro anos passou à disposição da Justiça Militar, onde exerce as funções de motorista do Juízo e de atendimento ao público na portaria da Auditoria.
Dia Mundial Sem Tabaco: campanha da OMS propõe novas embalagens de cigarro para inibir consumo
Todos os anos, em 31 de maio, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e seus parceiros comemoram o Dia Mundial sem Tabaco para alertar sobre os riscos do tabagismo e defender as políticas para reduzir o consumo de tabaco.
Para 2016, a OMS definiu o tema “Embalagens Padronizadas de Tabaco” para ser trabalhado internacionalmente.
O uso de embalagens padronizadas significa dizer que todas as embalagens de cigarro e outros produtos de tabaco passam a ser iguais, seguindo um padrão definido pelo governo, que determina forma, tamanho, modo de abertura, cor, fonte, mantendo-se apenas o nome da marca.
A embalagem padronizada é livre de logotipos, design e textos promocionais. Também são mantidas as advertências sanitárias sobre danos do tabagismo, exigidas pelo Ministério da Saúde, e o selo da Receita Federal.
Uma das estratégias da indústria é criar embalagens com cores mais claras, como branco, azul, prata ou dourado, que dizem possuir teores menores de alcatrão e nicotina.
Porém, não há nenhuma garantia de que o conteúdo vendido provoque menos risco à saúde ou menos dependência. Também está provado que o consumo desse tipo de produto não resulta numa opção eficaz para quem deseja parar de fumar.
A adoção de embalagens padronizadas é uma medida importante para a redução da demanda, uma vez que:
- Reduzem a atratividade e o apelo dos produtos de tabaco para os consumidores, particularmente os jovens;
- Aumentam a visibilidade e a efetividade das advertências sanitárias obrigatórias;
- Reduzem a capacidade das embalagens de confundirem os consumidores sobre os efeitos prejudiciais à saúde associadas ao tabagismo;
- Enfraquecem as técnicas de marketing e design utilizadas pela indústria nas embalagens, que possam sugerir que alguns produtos de tabaco são menos nocivos que outros.
Estratégias de venda
Pesquisas realizadas pelo Instituto Datafolha, a pedido da ONG Aliança de Controle do Tabagismo (ACTbr), sobre influência em crianças e jovens causada pela exposição das embalagens de cigarros nos pontos de venda mostram que:
- Solicitados a dizer, espontaneamente, quais produtos lembravam-se de ver à venda no caixa dos estabelecimentos, 42% citam cigarros, foi o segundo produto mais citado.
- Em 83% dos estabelecimentos, os cigarros ficam próximos de balas, chocolates ou doces.
- Em 93% dos locais, os cigarros ficam próximos ao caixa.
A Pesquisa Internacional de Avaliação das Políticas de Controle do Tabaco, realizada no Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, em 2012, perguntou a 1.200 fumantes e 600 não fumantes se os produtos do tabaco deveriam ser regulados com mais rigor. Os resultados indicaram um forte apoio da população: 83,1% dos fumantes e 89,2% dos não fumantes concordaram com uma regulação mais rígida dos produtos de tabaco.
Curso para parar de fumar
O STM dispõe de um programa permanente de apoio a quem deseja parar de fumar.
O interessado em participar deve apenas entrar em contato com a Seção de Psicologia e Serviço Social (Sepso), onde fará sua inscrição e passará a receber acompanhamento individual.
O processo de atendimento começa com uma entrevista com um psicólogo ou assistente social e, no seu desenvolvimento, pode incluir o tratamento medicamentoso. É, portanto, um trabalho integrado, ao envolver vários profissionais da área de Saúde, como psicólogos, assistentes sociais, médicos, enfermeiros e dentistas. É importante ressaltar que as atividades não envolvem nenhum custo para os participantes.
Além dos servidores, os demais colaboradores da JMU em Brasília podem participar do projeto, como terceirizados, estagiários e dependentes dos servidores.
Entre em contato com a Sepso pelos ramais 250 ou 302 e faça a sua inscrição!
Veja abaixo uma entrevista com a assistente social Julia Teodoro, que fala detalhes sobre a proposta.
Escola de Magistrados da JMU promove palestra sobre o novo Código de Processo Civil e cria Fórum sobre o tema
No próximo dia 30 de maio, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) promove a palestra “Linhas Mestras do Novo Código de Processo Civil”, com o professor Jefferson Carús Guedes.
A palestra irá ocorrer no Auditório do Superior Tribunal Militar, das 14 às 18 horas, e para participar é necessário realizar aqui sua inscrição. Você também poderá obter mais informações na página do Fórum Permanente.
O prazo final para as inscrições será 20 de maio.
O professor Jefferson Carús Guedes já atuou em áreas do Direito Processual Civil, Direito Processual Constitucional, Direito Administrativo, Meios Alternativos de Composição de Conflito, Desigualdade e Processo, Controle Processual de Políticas Públicas, Princípios e Garantias Constitucionais Processuais.
Fórum Permanente sobre CPC
A palestra é a primeira atividade do Fórum Permanente - criado pela Enajum - com a finalidade de discutir as inovações no ordenamento jurídico trazidas pelo novo Código de Processo Civil. O novo texto passou a vigorar no dia 18 de março deste ano.
O fórum pretende também aprofundar as repercussões, mediatas e imediatas, da nova legislação na prestação jurisdicional da Justiça Militar da União.
Entre outras mudanças, o novo CPC busca garantir rapidez aos processos judiciais.
Confira as principais inovações da nova Lei, em estudo realizado pelo Senado Federal.
Nessa quarta-feira (1º), toma posse como ministro do STM o subprocurador-geral de Justiça Militar Péricles de Queiroz
Nessa quarta-feira (1º), toma posse, como novo ministro do Superior Tribunal Militar, o subprocurador-geral de Justiça Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz. O novo membro da Corte foi nomeado para o cargo no último dia 6 de maio, pela presidente da República.
Em 27 de abril, o Senado Federal já havia aprovado o nome do novo ministro, após passar por sabatina da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, em seguida, por votação no Plenário da casa.
O subprocurador assumirá a vaga destinada a membros do Ministério Público Militar, antes ocupada pelo ministro Olympio Pereira da Silva Junior, que se aposentou em julho de 2015. Ele também ocupará uma das cinco cadeiras reservadas a ministros de origem civil. Os outros dez membros da Corte são oriundos das Forças Armadas.
O ingresso de Péricles Queiroz no Ministério Público Militar ocorreu por concurso público em 1981. Ao longo de sua trajetória profissional, exerceu as funções de procurador-geral da Justiça Militar interino, vice-presidente do Conselho Superior e vice-procurador-geral da Justiça Militar, tendo atuado também como corregedor-geral do Ministério Público Militar.
Composição mista
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 123, que o Superior Tribunal Militar será composto por quinze ministros, nomeados pelo Presidente da República, sendo dez ministros provenientes das Forças Armadas (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis.
Essa composição mista é chamada de escabinato.
Esta forma de colegiado busca unir o saber jurídico dos ministros civis e a prática da vida castrense dos chefes militares, sempre norteados pelo Código Penal Militar e pelo Código de Processo Penal Militar, para julgar os crimes militares cometidos pelo efetivo das Forças Armadas e por civis.
Cerimônia de posse
A sessão solene para posse do novo ministro ocorrerá no Plenário do STM, a partir das 17h. Os profissionais de imprensa que desejarem participar da cerimônia deverão fazer credenciamento prévio na Assessoria de Comunicação Social do STM pelo telefone (61) 3313-9670.