Por meio do Ato Normativo nº 144, de julho deste ano, o Superior Tribunal Militar dispõe sobre a criação do Núcleo Socioambiental da Justiça Militar da União como unidade permanente. O Núcleo será subordinado diretamente à Presidência do Superior Tribunal Militar e deverá ser constituído por, no mínimo, dois servidores da casa.

O Núcleo será responsável por fomentar ações que, por exemplo, estimulem o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos; a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente; e a qualidade de vida no ambiente de trabalho, em conjunto com a unidade responsável.

Além disso, será implantado o Plano de Logística Sustentável (PLS-JMU), que busca estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade visando encontrar a eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho.

O Plano será elaborado por uma comissão formada por representantes das seguintes áreas: Assessoria de Gestão Estratégica, Diretoria de Patrimônio e Material, Diretoria de Administração e Secretaria de Controle Interno. O Núcleo Socioambiental também integrará a comissão e terá entre suas atribuições coordenar e implementar o PLS-JMU.

O PLS-JMU conterá indicadores mínimos para avaliação do desempenho ambiental e econômico dos órgãos da JMU. Anualmente a Justiça Militar da União deverá relatar o andamento do PLS ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de subsidiar a consolidação da Balança Socioambiental do Poder Judiciário.

Coleta seletiva na JMU

Desde março de 2015, as Auditorias sediadas em Brasília já participam do projeto de coleta seletiva de resíduos sólidos. Todo o material é doado à associação Recicle a Vida, localizada na cidade satélite de Ceilândia.

Essa atitude é primordial na proteção do meio ambiente e da qualidade de vida e trabalho dos servidores. Acompanhe as novidades sobre o Núcleo Socioambiental da JMU pelo site e por nossas redes sociais.

No dia 9 de julho, ocorreu a formatura da primeira turma de recrutas de 2015 do Batalhão de Infantaria de Aeronáutica Especial do Galeão (BINFAE GL), localizado na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro. O juiz da 3ª Auditoria do Rio de Janeiro  e diretor do Foro da 1ª CJM, Carlos Henrique Silva Reiniger Ferreira, esteve presente na cerimônia a convite do comandante do Batalhão, major Queiroz. A tropa foi treinada pelo 2ª sargento SGS Braga, auxiliado pelo 3º sargento SGS Soares.

O Batalhão completou 10 anos de existência em abril de 2015 e se destaca por sua importância para a Infantaria da Aeronáutica e de modo peculiar à Guarnição de Aeronáutica do Galeão, que recebe diariamente 255 militares das equipes de segurança que guarnecem as 15 unidades integrantes. 

Auditorias do Rio de Janeiro

Para saber mais informações sobre as quatro Auditorias que compõem a 1ª Circunscrição Judiciária Militar, visite a página na internet que traz notícias, pauta de julgamentos e a história desse órgão de primeira instância da Justiça Militar da União.

No último dia 9 de julho, foi realizada uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para a comemoração do aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932.

Na ocasião, a ministra do STM, Maria Elizabeth Rocha, recebeu a Medalha da Constituição pelas mãos do general de Exército e comandante militar do Sudeste, João Camilo Pires de Campos. A ministra compôs a mesa da Presidência e proferiu palavras sobre a importância da Revolução para a democracia brasileira.

Para homenagear a data, ministra Elizabeth escreveu um artigo em que ressalta o caráter democrático do movimento constitucionalista de 1932 e o engajamento do povo paulista na luta por uma nova Constituição.

"Um fato importante da Revolução Constitucionalista foi a participação de todo o povo paulista, inclusive das mulheres, que além de lutarem nas trincheiras, atuaram nas fábricas e na linha de frente", escreve a ministra. "De destaque a figura de Carlota Pereira de Queiroz, médica que organizou um grupo de 700 mulheres para assistir os feridos. Seu protagonismo foi tão reconhecido que, em 1934, foi eleita a primeira deputada federal do Brasil."

Lei na íntegra o artigo assinado pela ministra.

Nesta quarta-feira (8), alunos do Colégio ALUB utilizaram a estrutura plenária da 2ª Auditoria da 11º CJM, em Brasília, como locação para a filmagem do curta-metragem "Uma Escolha por uma vida".

O filme, ainda em fase de produção, faz parte do Projeto Oscar, promovido pelo colégio com o objetivo de divulgar as obras selecionadas para a 2ª fase do Programa de Avaliação Seriada – PAS. 

O PAS é a modalidade de acesso ao ensino superior que surgiu por iniciativa da Universidade de Brasília – UnB, abrindo para o estudante do Ensino Médio as portas da Universidade de forma gradual e progressiva. Segundo a aluna Beatriz Soares de Andrade Timóteo, uma das diretoras do curta, a iniciativa do colégio apresenta-se como uma forma descontraída de explorar os conteúdos abordados no PAS. Este filme, em especial, foi inspirado no artigo “Jovens que evaporam”, publicado na edição nº 7/2011 da Revista Darcy, e no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

O juiz-auditor da 2ª Auditoria da 11ª CJM, Frederico Magno de Melo Veras, fez uma apresentação da Auditoria e explicou aos alunos o funcionamento de um julgamento na Justiça Militar, em comparação com a Justiça Comum.

O apoio aos alunos é uma forma de divulgar o trabalho da 1ª Instância, além de disponibilizar a estrutura para fins didáticos e culturais.

Confira aqui as fotos das filmagens.

Os candidatos ao concurso para juiz-auditor substituto da Justiça Militar da União já podem conferir o resultado final da prova oral e o provisório da avaliação de títulos. As informações constam no Edital nº 45, de 06/07/2015, divulgado pelo Superior Tribunal Militar. A relação de aprovados também será divulgada no site do CESPE/UnB e no Diário Oficial da União.

A prova oral foi a quarta etapa do concurso, tendo sido realizada nos dias 26, 27 e 28 de junho. No dia 29 de junho, foi realizada sessão pública para abertura dos envelopes com as notas.

A avaliação de títulos corresponde à quinta e última etapa do concurso público para a magistratura da Justiça Militar da União e tem caráter classificatório. Os interessados poderão entrar com recurso contra a avaliação nos dias 8 e 9 de julho, em horário estipulado no edital.

Por meio do processo seletivo, o STM oferece seis vagas, além de cadastro reserva, para o cargo de juiz-auditor substituto da Justiça Militar da União. O resultado final do concurso está previsto para o dia 19 de agosto deste ano.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou aos tribunais brasileiros nesta quinta-feira (2/7) orientações e informações sobre as recentes alterações no Relatório Justiça em Números, que a partir de 2016 vai apresentar dados inéditos sobre o Judiciário brasileiro. A intimação foi determinada pelo conselheiro Rubens Curado, no exercício da presidência da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ.

O documento foi expedido com base em comunicado do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, elaborado a partir da preocupação em conferir aos tribunais tempo suficiente para promoverem adequações em seus sistemas internos. Os dados referentes ao ano de 2015 serão coletados no período entre 10 de janeiro e 28 de fevereiro de 2016.

A reformulação do Justiça em Números resultou em 95 inclusões, 18 exclusões e 96 alterações de variáveis e indicadores, além da alteração da metodologia de coleta de dados. É o caso da aferição de “casos pendentes”, que deixou de ser relativa ao início do período-base e passou a ser referente ao final do período-base. Para que a série história não se perca, o comunicado também informa que os dados sobre o estoque de processos em 31 de dezembro de 2014 deverão ser preenchidos pelos tribunais, em caráter extraordinário, no período de 10 de julho a 31 de agosto de 2015.

Revisão – Produzido pelo CNJ desde 2004, o Justiça em Números trará novidades a partir do próximo ano, como o tempo médio de duração de processos, indicadores sobre conciliação e a taxa de congestionamento líquida (excluídos os processos suspensos). Os parâmetros foram revisados para eliminar itens pouco relevantes e refinar dados, além de atender às políticas nacionais do CNJ sobre conciliação (Meta n. 3/2015 e Resolução CNJ n. 125/2010); priorização de processos coletivos, dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (Meta n. 6 e n. 7/2015 e Resolução CNJ n. 160/2012); e atenção ao primeiro grau (Resoluções CNJ n. 194 e n. 195/2014).

Outras inovações importantes do relatório são a publicação da quantidade de processos finalizados com a prestação de Justiça gratuita e dados sobre a estrutura do Judiciário, assim como a relação de varas de cada tribunal e suas respectivas competências, o número de servidores e um módulo com indicadores processuais por vara. O novo Justiça em Números também vai publicar indicadores orçamentários e de gestão de pessoas divididos entre primeira e segunda instância.

De acordo com o conselheiro Rubens Curado, o Justiça em Números entrou em uma nova fase. “Com todas as novidades, inclusive a incorporação de alguns dados por unidade judiciária, a exemplo dos casos novos, pendentes e julgados, o Justiça em Números possibilitará a busca de informações em um único repositório, facilitando o acesso e a análise dos dados e, assim, reforçando a sua importância como fonte de estudos e como o principal instrumento de gestão do Poder Judiciário”.

* Com informações da Agência CNJ

Na manhã desta quinta-feira (2), o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal condecorou integrantes do Superior Tribunal Militar com a medalha "Imperador Dom Pedro II". O ministro do STM José Coêlho Ferreira foi agraciado no Grau Comendador, pelo governador do DF Rodrigo Rollemberg. Os militares Eduardo César Campos (suboficial da Marinha), João de Melo Peres (2º sargento do Corpo de Bombeiros Militar) e Francisco de Assis Soares (2º sargento da Marinha) receberam a medalha no Grau Cavaleiro.

A entrega da comenda ocorreu no Dia do Bombeiro Brasileiro e tem por objetivo agraciar, entre outros: os bombeiros militares do Distrito Federal que tenham prestado notáveis serviços à Corporação, ao Distrito Federal ou ao País ou se hajam distinguido no exercício de sua profissão; os militares das Forças Armadas e demais instituições militares que, pelos serviços prestados, se tenham tornado credores de homenagem do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; os cidadãos, nacionais ou estrangeiros, que hajam prestado relevantes serviços ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.