Brasília, 31 de outubro de 2012 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou no final desta manhã, por unanimidade, a indicação do general de Exército Lúcio Mário de Barros Góes para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM).
A pedido do relator do processo, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a indicação vai ao Plenário ainda nesta quarta-feira (31) para ser votada em regime de urgência.
Durante a sabatina, o general do Exército falou sobre tortura e terrorismo ao responder duas perguntas do senador Pedro Taques (PDT-MT). O general Lúcio Mário de Barros Góes afirmou que a Constituição Federal protege o direito do ser humano de não ser torturado e que, para ele, esse direito é absoluto.
Ao falar sobre terrorismo, o general afirmou ser “importante que o sistema jurídico preveja [a criminalização do terrorismo]. O Exército tem uma tropa especializada em terrorismo e vai participar da segurança dos grandes eventos programados no país”.
O general do Exército também defendeu a atualização dos Códigos de Processo Penal e Penal Militar, atualmente em análise por uma comissão no Superior Tribunal Militar. Para ele, as instituições militares vivem um processo de transformação e a revisão da legislação deve ser criteriosa, pois tem impacto na atuação dos operadores da Justiça Militar da União.
Com informações da Agência Senado.
