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Plenário mantém condenação de três civis por estelionato

Brasília, 22 de março de 2012 – O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nessa terça-feira, manter a condenação de três civis a dois anos de reclusão por estelionato. As três mulheres efetuaram saques no valor de R$ 38.700 após o falecimento de uma pensionista do Exército.

Mantida a condenação do sargento Laci por calúnia e desacato

Brasília, 21 de março de 2012 - O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação do sargento do Exército Laci Marinho de Araújo a um ano, três meses e 15 dias de reclusão pelos crimes de calúnia e desacato a superior, descritos respectivamente nos artigos 214 e 298 do Código Penal Militar (CPM).

Mantida condenação de militar que feriu colega com disparo de fuzil

Brasília, 16 de março de 2012 – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação, a dois meses de detenção, de soldado do Exército que efetuou disparo acidental com fuzil e feriu um colega. Apesar de ter agido sem a intenção de atingir a vítima com um tiro, a Corte considerou que o soldado havia recebido instrução de como manusear a arma e agiu com imprudência.

Corte aceita denúncia contra civil por crime de estelionato

Brasília, 19 de março de 2012 – Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal receberam denúncia contra civil acusada de crime de estelionato (artigo 251 do Código Penal Militar) e determinaram a que a ação penal prossiga na 2ª Auditoria Militar de São Paulo.

Plenário decide que sargento condenado em 2004 deve cumprir pena

Brasília, 15 de março de 2012 – O Superior Tribunal Militar confirmou a sentença e a exclusão das Forças Armadas de ex-sargento condenado pelo crime de estelionato. O caso havia sido julgado pelo STM em 2004, em sede de apelação, e agora o Plenário apreciou o pedido de revisão criminal feito pela defesa.

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