O PJe é o foco da terceira palestra desta quarta-feira
Encerrando os debates desta manhã, o desembargador do TJRN Marivaldo Dantas de Araújo falou sobre o mapa da implantação do processo judicial eletrônico em todo o país. O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enfatizou que, apesar de o projeto não ter um caráter de obrigatoriedade, o CNJ decidiu abraçar a iniciativa em âmbito nacional.
Um dos pontos destacados na palestra é que não é possível implantar o projeto sozinho, pois é essencialmente uma ação cooperativa que conta com o apoio de várias instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Porém o “conhecimento” do sistema deve permanecer no Judiciário, pois o produto e o controle da produção são de alta responsabilidade. Essa é uma postura estratégica, disse o magistrado, pois o Poder Judiciário precisa ter o controle sobre uma tecnologia que gerencia um grande volume de processos em todo o Brasil, nas várias esferas da Justiça.
Sobre o acompanhamento do processo judicial, o palestrante falou sobre as diferentes formas de tramitação em cada Justiça. Uma característica da ferramenta proposta pelo CNJ é a possibilidade de configurá-la conforme o interesse de cada tribunal. “A possibilidade de adaptar a ferramenta ao fluxo de cada Justiça é o cerne da ferramenta”, afirmou.
Segundo o juiz, o processo eletrônico não foi inventado para “imitar” o papel e por isso representa uma quebra de paradigma. “O processo é pensado para ser eletrônico”, afirmou. O controle das atividades praticadas no processo judicial é mais eficaz, disse Marivaldo de Araújo, sendo possível saber o tempo exato para efetuar determinada tarefa. “Isso é bom para os próprios juízes, para saberem se a gestão está correta ou se há gargalos.”
Para o desembargador, a questão do certificado digital é alvo de cautela. “Alguém pode ‘pescar’ uma senha, o que pode ser evitado pelo certificado digital, que oferece um nível a mais de segurança ao exigir login e senha. Por essa razão, o comitê gestor do PJe optou pela certificação como única forma de acessar o sistema.
A uniformização da interface com o Judiciário foi outro assunto abordado. “Para os advogados, há uma demanda por uniformização e o PJe vai ao encontro dessa necessidade”. A ferramenta também adota um modelo nacional de interoperabilidade, que irá oferecer uma linguagem comum para os usuários.
Entre as vantagens práticas do sistema, o especialista apontou a redução de custos financeiros e de pessoal e a geração de sinergia de conhecimento. “Se alguém encontra uma solução melhor, ela é compartilhada com os outros usuários”. A rapidez foi outra vantagem patente indicada pelo palestrante, além da geração de informações e relatórios de forma rápida, e a redução do retrabalho.
Entre os desafios citados pelo desembargador, destacam-se capacitação de pessoal, mudança de cultura e colaboração, esta sendo considerada um recurso para “assegurar o futuro” do sistema.
Assista aqui à entrevista em que o desembargador Marivaldo Dantas fala sobre outras vantagens do processo judicial eletrônico.
