Miguel Kfouri Neto também comentou a nova lei sobre julgamento colegiados em primeiro grau de crimes praticados por organizações criminosas
Independência e segurança do magistrado foram os temas da palestra do desembargador Miguel Kfouri Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, no IX Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União. “Independência não se reduz a julgar contra os poderosos e a opinião em geral.
É uma competência que se outorga aos juízes. E uma garantia inafastável. É a soma dos nossos predicamentos: a inamovibilidade, inafastabilidade, vitaliciedade. É imprescindível ao juiz”, disse o magistrado na abertura da palestra.
De acordo com Kfouri Neto, o estatuto universal do juiz, nos seus dois primeiros artigos, trata da independência do magistrado em relação aos demais poderes de Estado e em relação à própria cúpula do Poder Judiciário. “Enquanto não tivermos recursos próprios e enquanto dependermos do Executivo, a nossa independência será prejudicada. Nosso tribunal no Paraná já sofreu de crônica falta de recursos. E lá se vai o presidente do Tribunal com o pires na mão pedir que o governador repasse os recursos”, expôs o desembargador.
Kfouri Neto também abordou a independência na atividade estritamente judicante. Para ele, o magistrado não pode receber ordens de ninguém, deve ser autônomo. Outro predicado que os juízes devem cultivar com vistas a manter a independência é a serenidade – para o desembargador, um juiz não pode ser inquisidor. Não pode levar idéias pré-concebidas e valores internalizados para sentença, nem pode levar ódio nem ressentimento para seu pronunciamento.
Também deve resistir a pressões de ordem interna, que derivam do próprio caráter e temperamento. Por outro lado, não pode ser tão leniente que acabe compactuando com questões que merecem mais rigor. “O juiz não deve permitir que essas injunções, internas ou externas, influenciem a sua decisão, a sua maneira de julgar, a sua imparcialidade. Deve ser independente diante de si próprio”, analisou o magistrado.
Segurança Na segunda parte de sua palestra, o desembargador Kfouri Neto teceu considerações a respeito da segurança dos magistrados. Ele citou três assassinatos de juízes na última década – dois em 2003 e outro em 2011 - todos ligados ao crime organizado. Nos três casos, não havia escolta policial. Kfouri Neto citou a Lei 12.694/2012, que instituiu o julgamento colegiado em primeiro grau de crimes praticados por organizações criminosas.
A lei estabelece que, caso um juiz se sinta ameaçado, ele poder propor um julgamento colegiado e o tribunal deve regulamentar esse procedimento, além de propor outras medidas visando à segurança dos magistrados. “É evidente que esse medo, temor, afeta a nossa atividade judicante. O juiz não pode julgar com esse medo sistêmico. E esse medo está intrinsecamente ligado à sua segurança e de sua família”, disse o desembargador.
E concluiu: “Os juízes são os maiores garantidores do estado democrático de direito. Um atentado contra um juiz é um atentado contra toda a magistratura”.
