Segundo o juiz federal Marcelo Honorato, a investigação da Aeronáutica deve ser preservada pela Justiça para contribuir efetivamente para a prevenção de acidentes aeronáuticos.
Proteção da investigação da Aeronáutica traz benefícios para a sociedade, afirma juiz.
Durante o segundo dia de curso “O Papel do Poder Judiciário na Segurança de Voo”, o juiz federal, e coordenador científico do curso, Marcelo Honorato, falou um pouco mais sobre os aspectos jurídicos e técnicos da investigação dos acidentes aeronáuticos. Segundo o magistrado, a Justiça deve agir de forma autônoma e ordenada com a Aeronáutica. Isso porque a utilização unicamente do relatório técnico militar dificulta a análise de culpa e dolo que não são objeto desta investigação, mas sim da investigação criminal.
De acordo com o palestrante, a investigação conduzida pela Aeronáutica avalia cada uma das falhas ocorridos na cadeia de eventos, provendo uma análise global do acidente aéreo. O objetivo desta investigação é emitir recomendações para o Brasil e o mundo que evitem novos acidentes. Em nenhum momento, há a preocupação em identificar criminalmente os responsáveis pelos acidentes.
O juiz federal explicou que, no acidente ocorrido com o voo 3054 da companhia TAM em 2007, a investigação do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) resultou em uma determinação para que a fabricante Airbus criasse um alerta sonoro no sistema da aeronave quando apenas um dos manetes fosse colocado em posição de frenagem. Segundo o juiz federal, este aviso sonoro poderia ter auxiliado o piloto na hora do acidente. No entanto, a falta do alarme é uma das hipóteses trabalhadas pela Aeronáutica, não cabendo denunciar a Airbus pelo acidente.
O juiz Marcelo Honorato reforçou a necessidade de proteger a investigação realizada pela Aeronáutica, pois ela faz um estudo minucioso de todos os aspectos que poderiam ter resultado, direta ou indiretamente, em um acidente. O juiz voltou a destacar uma outra recomendação feita pela Aeronáutica como resultado da investigação do acidente da TAM. De acordo com Honorato, naquela época a equipe de prevenção de acidentes da companhia contava com pouco mais de 20 profissionais. Essa situação, apesar de ser legal, seria um fator que poderia, em tese, contribuir para acidentes aéreos.
O juiz federal também afirmou que o uso pela Justiça de declarações colhidas durante a investigação militar cria um clima de desconfiança nas pessoas envolvidas no sistema aeroportuário, o que acaba prejudicando as investigações que buscam prevenir outros acidentes. Ele revelou, por exemplo, que nas salas de pilotos de avião, há um formulário que pode ser preenchido pelo piloto quando ele identificar alguma condição que pode afetar a segurança de voo. Esse formulário é confidencial e, segundo dados revelados pelo juiz durante a palestra, em cada 300 indicadores apontados pelos pilotos, cerca de 30 incidentes e um acidente são prevenidos. “O Poder Judiciário deve preservar essa confidencialidade dos pilotos”, defende Honorato.
Gol 1907
No caso do acidente da companhia GOL em 2006, o juiz afirmou que o relatório do Sipaer foi bastante utilizado judicialmente para reforçar pontos levantados por peritos que falaram apenas durante o julgamento do processo e que não tinham o conhecimento técnico especializado necessário, o que contribuiu, por exemplo, para a absolvição dos pilotos do jato Legacy por nada terem feito durante a falha de comunicação com a torre de controle.
Já em relação à decisão da Justiça de condenar um dos controladores de voo, o juiz federal acredita que a Justiça Militar da União conduziu bem o processo, principalmente porque o inquérito policial foi conduzido por pessoas que entendiam bem o assunto e que não utilizaram o relatório do Sipaer.
