Durante a palestra, o delegado explicou qual é o procedimento padrão adotado pela Polícia Federal no local do acidente e como é feita a coleta de provas e objetos no local.
Delegado da Polícia Federal descreve investigação criminal de acidentes aeronáuticos
A segunda palestra desta quinta-feira (29) no curso “O papel do Poder Judiciário na Segurança de Voo” abordou a investigação criminal de acidentes aéreos. O delegado de Polícia Federal Rubens José Maleiner falou sobre o procedimento adotado pela autoridade policial federal no local e no momento do acidente aéreo e a coordenação entre os trabalhos do Sipaer e do Departamento de Polícia Federal.
O delegado abriu a palestra ressaltando que o desenvolvimento econômico vivenciado pelo país nos últimos anos tem facilitado o acesso da população ao transporte aéreo. Dessa forma, houve também o incremento de toda uma estrutura de proteção ao usuário do transporte aéreo, como, por exemplo, a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em 2005. Ele citou alguns acidentes aéreos civis que aconteceram no Brasil que causaram grande comoção, como o da Gol, em 2006, com 154 vítimas, da TAM, em 2007, com 199 mortes e do Air France, com 226 vítimas.
“Acidentes aéreos trazem traumas familiares, sociais, econômicos e administrativo-governamentais. É de fundamental importância a atividade preventiva desenvolvida pelo Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer). Mas existe também o dever da verificação de possíveis responsabilidades nas esferas administrativa, civil e penal”, disse Maleiner.
O delegado descreveu as etapas seguidas pela polícia federal quando um acidente é registrado. Primeiramente, há a atuação no local do sinistro, seguido das ações periciais locais e análises mais detidas em laboratórios. Ao mesmo tempo, a polícia gere outros atos investigativos, que estão intimamente ligados à perícia para evoluir. Ou seja, existe uma troca constante de informações entre as ações periciais e as ações investigativas. Posteriormente, as conclusões são redigidas dentro de um relatório de cunho policial.
O procedimento padrão adotado pela polícia federal no local do acidente também foi descrito pelo delegado. A primeira ação é o socorro às vítimas, se for o caso, e a contenção da expansão de material, como incêndios, por exemplo. O próximo passo é o isolamento do local para que ele seja preservado. Em seguida, passa-se às atividades técnico-periciais, em cooperação com as autoridades aeronáuticas. Faz-se a coleta de provas, remoção de corpos e só então tenta-se restabelecer a normalidade no local do sinistro.
Maleiner explicou que, pela legislação vigente, a autoridade aeronáutica tem acesso prioritário ao local do acidente e investigação dos destroços, seguido dos peritos criminais. “Há uma cooperação muito grande entre a polícia e o Sipaer. O Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece essa prioridade da investigação, sem prejuízo da perícia criminal. Nós reconhecemos essa precedência, até pela razão da prevenção de novos acidentes”, afirmou o delegado.
Outro aspecto da investigação criminal de acidentes aéreos é a coleta de provas e objetos relacionados ao sinistro. Destroços mais significativos da aeronave são levados aos laboratórios da polícia para fazer a perícia.
Perícia Criminal
A terceira palestra do dia versou justamente sobre a perícia criminal de acidentes aéreos. Em uma exposição permeada de exemplo reais, o perito criminal federal do Instituto Nacional de Criminalística Guilherme Nobel Conti apresentou diversos exames periciais disponíveis para a investigação desse tipo de acidente.
“O objetivo da perícia criminal é elucidar a seqüência dos eventos do vôo sinistrado, determinar os fatores determinantes do acidentes e aqueles que contribuíram para que acontecesse, além das circunstâncias intervenientes”, disse o palestrante.
Conti mostrou exemplos de exames que são feitos durante a investigação, como o da posição e dispersão dos destroços, que permite saber se o acidente foi causado pelo desprendimento de alguma peça, por exemplo. Outro exame feito é o das marcas de impacto no local da queda e dos destroços.
O registros de manuntenção preventiva e de reparação também fornecem dados preciosos para saber qual era o comportamento esperado de cada peça da aeronave, além de dados como o Flight Data Recorder, análise das falas do áudio do Cockpit (inclusive dos ruídos da aeronave). Há também a simulação do vôo sinistrado.
Na parte da tarde, os participantes do curso estiveram no Instituto Nacional de Criminalística, onde visitaram diversos laboratórios utilizados em perícia criminal, tais como balística, audiovisual, documentoscópico e análises químicas.
