A Justiça Militar da União promove, entre os dias 15 e 19 de abril, o Seminário de Direito Penal e Processual Penal Militar, na Ilha do Governador, zona norte do Rio de Janeiro.
Seminário discute avanços na aplicação do Direito Penal Militar
Seminário de Direito Penal
Diversos temas inerentes ao Direito Militar estarão em discussão, na sede da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, a exemplo do novo processo penal brasileiro; a improbidade administrativa; a prisão cautelar no processo penal e o papel da Justiça Militar na democracia.
Para mediar as discussões, o evento contará com a participação de diversos especialistas e juristas do país, a exemplo do advogado, professor e doutor em Direito Político Técio Lins e Silva; o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, José Muiños Piñeiro Filho; a ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Rocha; o professor e doutor em Direito Penal, Cezar Roberto Bitencourt.
O Seminário é um evento coordenado pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum), em parceria com a 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ). O órgão começou suas atividades em 2012 e tem a responsabilidade de promover o constante aperfeiçoamento dos magistrados e servidores da Justiça Militar da União.
Para o ministro José Coêlho Ferreira, coordenador do evento, o Seminário tenta cobrir a lacuna de “mostrar o nosso papel, mostrar a nossa presença, a importância da Justiça Militar para o país”. “Dentro do seminário tem uma palestra que reputo muito importante, ministrada pelo jurista Técio Lins e Silva, principalmente para este fim, que fala sobre o papel da Justiça Militar na democracia”, adiantou o magistrado.
Participam do seminário ministros do Superior Tribunal Militar, juízes-auditores da Justiça Militar da União, integrantes da magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, assessores jurídicos, servidores da Justiça e estudantes de Direito.
Os participantes farão jus a um certificado expedido pelo CEJUM, que será conferido àqueles que apresentarem frequência mínima de 80% nas atividades previstas, conforme estabelecido em normas do Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
A abertura do evento jurídico será feita pelo presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Raymundo Nonato de Cerqueira, na segunda-feira (15), às 15 horas. Mais informações podem ser obtidas no endereço do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União: http://cejum.stm.jus.br
