Dados iniciais da Auditoria de Correição indicam que a deserção (artigo 187 do Código Penal Militar), o envolvimento com drogas (artigo 290), o furto simples (Artigo 240) e o estelionato (artigo 251) são os delitos de maior incidência na JMU.
O Centro de Estudos Judiciários (CEJUM) da Justiça Militar da União criou um grupo de pesquisa para estudar os crimes militares de maior incidência na Justiça Militar da União (JMU). Dados iniciais da Auditoria de Correição indicam que a deserção (artigo 187 do Código Penal Militar), o envolvimento com drogas (artigo 290), o furto simples (Artigo 240) e o estelionato (artigo 251) são os delitos de maior incidência na JMU. Em 2012, juntos, esses tipos penais atingiram cerca de 58% de todos os crimes julgados nas Auditorias Militares.
Denominada de Pesquisa Institucional sobre Condutas Criminosas de Maior Incidência para JMU (PCCRIM), o Projeto foi iniciado em maio deste ano e está sob coordenação do ministro José Coêlho Ferreira, que convidou o ministro Fernando Sérgio Galvão para a coordenação técnica-executiva da pesquisa. Quatro militares das três Forças Armadas, com especialização em estatística, integram a equipe técnica do Projeto.
O trabalho está dividido em três fases: análises dos dados do SAM (Sistema de Acompanhamento Processual) e da Auditoria de Correição; planejamento tabular e elaboração do quadro de variáveis da coleta de dados, em processos existentes nas Auditorias; e planejamento tabular e elaboração de variáveis de informações das Forças Armadas. Algumas ações referentes às três fases de execução estão sendo realizadas de forma simultânea.
Objetivo
De acordo com o ministro Fernando Sérgio Galvão, o objetivo principal é proporcionar maior conhecimento sobre os fenômenos que envolvem os crimes de maior incidência, para posterior colaboração com os magistrados e disponibilização de subsídios para os julgamentos. Para o ministro, a pesquisa também permitirá ao STM adotar medidas no sentido de colaborar com as Forças Armadas na melhor compreensão dessas condutas delituosas.
“O PCCRIM pretende abordar os tipos penais correlacionando-os com as particularidades do perfil dos envolvidos, as principais alegações comumente apresentadas, o período do serviço militar em que mais ocorreram, os tipos de quartéis e regiões geográficas onde os crimes foram cometidos, entre outros aspectos significativos sobre aqueles delitos”, afirma o magistrado.
Ao final, a sistemática adotada vai proporcionar uma base estatística, no âmbito da JMU, para futuros estudos na área de criminologia.
Visitas às Auditorias
Atualmente, os pesquisadores estão mapeando dados do SAM e integrantes da equipe técnica da pesquisa também estão visitando diversas Auditorias, com a finalidade de apresentar a PCCRIM, abordando a sistemática e os objetivos dos trabalhos.
Seis Auditorias já foram visitadas: Brasília, Campo Grande, São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro e Juiz de Fora. Nas visitas é destacada a importância da colaboração dos servidores, principalmente durante a segunda fase da pesquisa, quando serão reunidos subsídios daqueles que trabalham diretamente nos processos. Os resultados do estudo estão previstos para serem apresentados em setembro do ano de 2014.
